O desmonte da previdência, através da PEC 287, já começa a ser compreendido pela categoria. A demonstração disso foi a grande presença de mais de 350 representantes de escola e UMEI na reunião realizada dia 21 de fevereiro no Sind-REDE. Não foi diferente na reunião dos trabalhadores das caixas escolares que contou com mais 120 representantes. Os diversos segmentos da educação já se preparam para incorporar as lutas no dia 08 de março, que será um dia de paralisação total na rede para aprovação da pauta de reivindicação 2017, incorporação ao ato público do dia Internacional de Luta das Mulheres contra a Reforma da Previdência e a violência.
O setor da Educação foi um dos mais atingidos pela PEC 55 que congelou por 20 anos os repasses das áreas sociais e também está entre os alvos preferenciais da reforma da Previdência, que incide especialmente sobre a retirada de direitos das mulheres, quase 80% do magistério.
A Reforma da Previdência ataca as mulheres trabalhadoras de forma mais cruel, desconsiderando a reparação da dupla jornada de trabalho ao igualar a idade de 65 anos entre homens e mulheres para aposentadoria, o tempo de contribuição que é mais irregular para as mulheres do que para os homens, e o fim da aposentadoria especial na educação ataca de forma absurda uma categoria majoritariamente feminina, sem considerar o esgotamento físico e emocional decorrente do exercício da profissão docente nas condições desfavoráveis das escolas públicas.
A Assembleia Geral do dia 08 de março também é o preparativo para o início da Greve Nacional da Educação no dia 15 de março contra a reforma da Previdência.
Nenhuma a menos, Nenhum direito a menos!
Greve Geral já contra as reformas e a violência!
CENTRAIS SINDICAIS INCORPORAM A LUTA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As Centrais Sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Isso já expressa a disposição de luta dos trabalhadores contra o ajuste fiscal de Temer (PMDB) que tem o apoio de um Congresso Nacional corrupto.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH já deu início à campanha contra a Reforma da Previdência participando das reuniões das Centrais, da Frente Mineira Popular contra a Reforma da Previdência, das reuniões ampliadas da CSP-Conlutas. Já foram produzidos materiais diversos para divulgação do tema (como cartaz, cartilha e vídeo) e formação.
O nosso objetivo é o de construir uma ampla unidade dos trabalhadores para iniciarmos a Greve Nacional da Educação no dia 15/03 e barrar as Reformas de Temer.
Fora Temer! Por nenhum Direito a menos!
SIND-REDE/BH E A BUSCA DA UNIDADE DE LUTA
O Sind-Rede-BH participa ativamente da luta nacional contra as medidas de Temer para retirar direitos dos trabalhadores e da população pobre do Brasil.
A nossa entidade faz parte da Frente Nacional e Mineira contra a retirada de direitos e aprovamos em nossas instâncias, a adesão às mobilizações, paralisações, greves que se destinam a impedir que Temer e o seu Congresso corrupto aprove o conjunto de PEC’s e Projetos de Lei que pretendem.
Para barrar o ajuste será preciso uma unidade entre as diversas entidades cujo objetivo maior é de construir uma GREVE GERAL.
GREVE GERAL, JÁ!
Principais ataques da PEC 287/16 (Reforma da Previdência):
- Criação de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria a ambos os sexos, extinguindo-se o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima de 65 anos também será exigida dos servidores públicos efetivos;
- Exigência da idade mínima de 65 anos inclusive para os trabalhadores rurais, compreendendo aqueles que trabalham em regime de economia familiar;
- Elevação da carência mínima para requerimento da aposentadoria por idade de 15 para 25 anos;
- Exigência de 49 anos de contribuição para aposentadoria integral, visto que a proposta do Governo é criar um coeficiente calculado da seguinte forma: 51% + 1% a cada ano de contribuição previdenciária;
- Extinção da aposentadoria diferenciada para os professores dos ensinos médio, infantil e fundamental;
- Extinção da aposentadoria para servidores públicos que trabalham em atividades de risco, tais como policiais federais e policiais civis;
- Regras mais severas para aposentadoria especial, sendo esta calculado nos mesmos moldes das demais aposentadorias, bem como exigência da idade mínima de 55 anos;
- Fim da aposentadoria especial para quem trabalha em atividades que afetam sua integridade física, o que gerará o desemparo aos vigilantes, eletricitários e pessoas que trabalham com exposição a produtos inflamáveis;
- Proibição de recebimento conjunto de aposentadoria e pensão por morte, mesmo se os regimes previdenciários forem distintos;
- Fim da integralidade da pensão por morte, sendo que o valor do benefício varia de acordo com o número de dependentes. A pensão passaria a corresponder a 50% do valor da aposentadoria + 10% para cada dependente e poderá ser inferior ao salário mínimo;
- A aposentadoria por invalidez para os segurados vinculados ao INSS será calculada de acordo com as mesmas regras adotadas para a aposentadoria por idade. De acordo com a legislação atual, a aposentadoria por invalidez é calculada integralmente conforme a média salarial do segurado nos termos da lei;
- Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos;
- A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 55 anos para a aposentadoria especial e dos deficientes e a idade mínima de 70 anos para o benefício de prestação continuada da LOAS será apenas provisório, ou seja, sempre que verificado o aumento mínimo de 01 ano inteiro na expectativa de vida do brasileiro também ocorrerá o aumento de 01 ano na idade mínima para se aposentar ou receber o BPC-LOAS;
- Possibilidade de pagamento do benefício assistencial (LOAS) em valor inferior ao salário mínimo;
- Extinção de diversas regras de transição criadas por diversas emendas constitucionais para servidores públicos efetivos.
CALENDÁRIO DE LUTAS
07/03 – Reunião de negociação com SMED. Pauta: Auxiliares de Biblioteca
07/03 – Reunião Secretários de Estabelecimento de Ensino, às 14h, Sind-REDE/BH
07/03 – Reunião de negociação com SMARH e SMED. Pauta: Pendências da pauta da educação
08/03 – Assembleia Geral da Educação, às 14h, Praça da Estação.
08/03 – Ato Público do dia de Luta Internacional das Mulheres, às 17h, Pça da Liberdade
10/03 – Plenária Educação Infantil – 8h/14h – Sind-REDE/BH
10/03 – Reunião Professores em Readaptação Funcional, às 9h, Sind-REDE/BH
10/03 – CSP-Conlutas: Encontro Sindical de preparação da paralisação nacional contra a Reforma da Previdência, local a definir.
11/03 – Quem controla o judiciário: Reflexões sobre a atuação do sistema de justiça frente às violações dos Direitos Humanos – 9 às 17h – Hotel Normandy.
14/03 – Plenária de Aposentadas(os) – 14h – Sind-REDE/BH
15/03 – Greve Nacional da Educação
