A reunião virtual com os Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) aconteceu na última quinta-feira às 19h30 e contou com a participação da diretoria do Sind-REDE/BH e 100 trabalhadores.
A reunião teve como objetivo fazer uma avaliação sobre a participação do Sind-REDE/BH na mobilização nacional pela aprovação do projeto de lei 2.531/2021 que estabelece o Piso nacional dos Trabalhadores da Educação Básica, informes sobre férias prêmio para cargos comissionados, processo de certificação para gestor financeiro, revisão da Portaria 305/2018 e a campanha de filiação.
Na reunião os presentes avaliaram como positiva a ação do Sind-REDE com a categoria em Brasília e reafirmam a necessidade de continuar na luta em defesa do piso e da carreira.
Após os informes foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
PL 2531/2021: A continuidade e fortalecimento das ações para sua aprovação. Isso inclui: a Diretoria tentará marcar a reunião com os deputados federais de MG que são membros da Comissão de Educação: Duda Salabert e Rogério Corrêa para que possam ajudar os Sind-REDE/BH na apresentação da emenda que tem por objetivo defender a carreira; a categoria fortalecerá a mobilização nas redes sociais do sindicato e também cobrará um retorno nas redes sociais dos deputados federais visando a aprovação do PL em caráter de urgência.
Férias prêmio: A diretoria fará uma proposta de alteração na lei referente às férias prêmio para que os AAEs possam tanto gozar, quanto a vender das férias prêmio; com relação aos cargos comissionados, o sindicato aguarda uma revisão do setor da prefeitura que pretende alterar a lei e assim possibilitar que o servidor em cargo comissionado possa fazer uso de seu direito.
• Acompanhar e cobrar a previsão para a revisão e a publicação da portaria 305/2018.
• Cobrar da SMED a abertura do processo de transferência entre escolas para os atuais AAEs antes da lotação definitiva dos novatos.
Processo de Certificação: que seja garantida a exclusividade do AAEs no processo de certificação para Gestor Financeiro; que a SMED ofereça formação gratuita e necessária aos AAEs que pretenderem participar do processo;
• Verificar na CMBH como anda o projeto sobre a criação do cargo de gestores nas EMEIs.
• Fortalecer a campanha de filiação dos AAEs ao Sind-REDE/BH.