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Em plenária realizada no Sind-REDE/BH na última quarta-feira (24/08), os representantes dos trabalhadores da MGS debateram temas importantes do segmento para o próximo período. Os representantes voltarão para as escolas para realizar debate com os outros trabalhadores terceirizados sobre os pontos de pauta. Confira abaixo o informe completo
Banco de horas:
Os trabalhadores trouxeram várias dúvidas e demandas com relação ao novo banco de horas, colocado pela MGS como forma de obrigar os terceirizados a cumprir uma jornada maior do que as 44 horas semanais. Três situações foram apresentadas: alguns trabalhadores foram coagidos a assinar um documento em que concordavam com a compensação de horas, outros foram dispensados durante a greve e agora estão sendo cobrados e outros não foram dispensados, mas estão sendo convocados para trabalhar aos sábados.
A existência desse banco de horas é uma novidade. A MGS está utilizando dessa ferramenta, junto com a Prefeitura de Belo Horizonte, para cobrar dos trabalhadores horas que antes eram passíveis de negociações de forma arbitrária e cruel.
Encaminhamentos:
- O Sindicato já solicitou ao departamento jurídico da instituição um parecer sobre a legalidade do banco de horas e produzirá um documento com as informações para a categoria.
- Os trabalhadores irão discutir nas escolas e trazer as demandas para a próxima reunião.
Fim do contrário com a MGS e possível demissão dos trabalhadores não aprovados no processo seletivo
Se faz necessária a realização de uma mobilização que garanta o emprego dos trabalhadores não aprovados no processo seletivo. Muitos possuem anos de envolvimento com as escolas onde estão lotados e é possível que um número grande de trabalhadores já estejam para se aposentar.
Encaminhamento:
- O Sind-REDE está realizando pesquisa, por telefone, com o objetivo de identificar os trabalhadores que correm o risco de perderem seus empregos. É impossível que as escolas informem ao sindicato sobre as condições desses trabalhadores, para que tenhamos um quadro mais concreto com relação às possíveis demissões
Parecer SMED/ Secretaria de Saúde
Recentemente houve um caso em que uma família processou a PBH por não conseguir atender uma aluna com necessidades especiais, devido ao fato de não haver mão de obra qualificada para realização da passagem de sonda na mesma. Com isso, a PBH solicitou a Secretária de Saúde um parecer questionando a possibilidade de atuação do auxiliar de apoio ao educando em realizar procedimentos atribuídos exclusivamente a profissionais de saúde. Para os trabalhadores, tal exigência coloca em risco a segurança da criança e pressiona os profissionais que não tem a formação específica para realização de tal procedimento.
Encaminhamento
- O Sind-REDE/BH acionou o departamento jurídico para a construção de um parecer, para que assim possamos tomar as providências cabíveis junto a PBH e a MGS.