O PL 908/26, que prevê reajuste de 4,11% para os servidores públicos municipais, avançou nesta semana na tramitação em segundo turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Dos chamados “jabutis”, permaneceram apenas os artigos 28 e 30, que tratam da reorganização da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre as mudanças previstas estão o aumento da taxa de manutenção, de 0,66% para 2,4%, e criação de cargos voltados para a capitalização do BHPREV, inclusive de forma inconstitucional, porque ele não tem atribuição desses cargos. O texto também transfere para o BHPREV o custeio do RPPS, retirando essa responsabilidade do FUFIN, uma vez que este fundo demanda do Governo uma maior realização dos aportes necessários.
O projeto foi aprovado em 1º turno na segunda-feira (14/9) e, desde então, retornou às comissões para análise das emendas. Na quarta-feira (16/9), passou pela Comissão de Legislação e Justiça e, na quinta-feira (17/9), avançou na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. E hoje (18/09) passou pela terceira e última comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas.
Após o substitutivo apresentado pelo governo, não foram apresentadas novas alterações por parte do Executivo. As modificações posteriores foram feitas por meio de subemendas das Comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública e Segurança Pública.
Desde o início da tramitação, o Sind-REDE/BH vem acompanhando o projeto e pressionando pela retirada de medidas que não foram discutidas ou acordadas com os servidores.
Próxima etapa
Agora cabe a presidência da casa convocar uma reunião extraordinária para seguir a tramitação do PL. Segundo anúncio, a sessão plenária extraordinária será convocada para terça-feira (22/9), às 14h30. A previsão é de que a convocação seja publicada no Diário Oficial do Município (DOM) amanhã (19/9).
E o pagamento do retroativo?
O PL prevê reajuste de 4,11%, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2026. Com a tramitação já avançada, o sindicato cobra que o governo cumpra o pagamento na próxima folha e que seja retirada dos “jabutis” que ainda restam no Projeto.
Linha do tempo
7/08 – Prefeitura envia o PL 908/26 à Câmara, com reajuste de 4,11% e outros dispositivos questionados pelo Sindicato.
1º/09 – Trabalhadores da Educação participam de mobilização na Câmara e pressionam pela retirada dos pontos não acordados.
14/09 – PL é aprovado em 1º turno.
16/09 – Projeto avança na Comissão de Legislação e Justiça, já no segundo turno.
17/09 – PL avança na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, com subemendas ao substitutivo.
18/09 – Passa pela terceira e última comissão, a de Orçamento e Finanças Públicas.
