O Sind-REDE/BH alerta: está em curso uma tentativa violenta de impor aos servidores públicos municipais os retrocessos da reforma da previdência de Bolsonaro, aprovada em 2019. Trata-se da Emenda 5 , apresentada pelo deputado Gilson Daniel (PODE/ES) à PEC 66 , que pretende estender as regras da previdência da União aos estados e municípios , ignorando realidades locais e atacando diretamente os direitos previdenciários dos trabalhadores.
Essa proposta, que representa um verdadeiro desmonte da previdência dos servidores municipais , havia sido considerada inconstitucional e rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), com base no princípio da autonomia dos entes federativos. Mas, agora, prefeitos organizados na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) voltaram à carga, tentando reincluir a emenda na Comissão Especial.
O relator da PEC 66, deputado Baleia Rossi (MDB/SP), manteve a rejeição da Emenda 5 em seu parecer apresentado na quarta-feira (09/07). No entanto, o autor da emenda já apresentou destaque para votação nominal , e a Comissão Especial vai votar o texto nesta terça-feira (15/07), às 10h . Segundo o presidente da Comissão, a proposta pode ir ao Plenário no mesmo dia e ser votada em segundo turno já na quarta (16/07) .
Ou seja: se a emenda for aprovada, não haverá tempo para reação. O estrago será imediato e irreversível.
Por que somos contra a Emenda 5?
A Emenda 5 é um ataque direto à previdência dos servidores públicos municipais. Ao tentar impor nos municípios as mesmas regras da reforma da previdência feita para a União, a proposta destrói conquistas históricas, aumenta a idade mínima, endurece o tempo de contribuição e impõe critérios que inviabilizam a aposentadoria justa dos trabalhadores .
Além disso, a medida compromete a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), gerando insegurança jurídica e administrativa nos municípios.
Trata-se de uma tentativa de empurrar goela abaixo um modelo excludente e injusto, sem qualquer debate com os trabalhadores e suas representações .
Pressione os deputados da Comissão Especial
O Sind-REDE/BH preparou uma força-tarefa de mobilização com um texto pronto para ser enviado por e-mail aos parlamentares da Comissão Especial da Câmara. Clique no botão abaixo para acessar a lista com e-mails, telefones e gabinetes dos deputados :
Copie e envie o texto abaixo para pressionar os deputados:
MODELO DE MENSAGEM PARA ENVIAR AOS DEPUTADOS
Deputado(a), o Brasil está de olho!
A PEC 66 está em pauta e, com ela, o futuro da previdência dos servidores municipais.
A emenda 5, apresentada pelo deputado Gilson Daniel, representa um grave ataque aos direitos previdenciários dos trabalhadores do serviço público municipal. Ela tenta impor, de forma autoritária, regras da reforma da previdência da União aos estados e municípios, desconsiderando as particularidades locais e os acordos construídos com os trabalhadores.
Essa proposta já foi considerada inconstitucional pela CCJC, por ferir o pacto federativo e a autonomia dos entes. O relator da PEC, deputado Baleia Rossi, rejeitou a emenda em seu parecer.
A votação está marcada para terça-feira (15/07), às 10h, e, segundo o presidente da Comissão, o projeto deve ir ao plenário no mesmo dia. Ou seja, não haverá tempo para reparar os danos se essa emenda for aprovada.
Por isso, peço seu voto pela REJEIÇÃO DA EMENDA 5 . É a única forma de proteger os direitos dos servidores públicos municipais e garantir estabilidade na gestão previdenciária local.
Estamos acompanhando de perto. O serviço público precisa do seu compromisso com a justiça social e com a Constituição.
A hora de agir é agora!
Temos 48 parlamentares para pressionar (já que Baleia Rossi e Gilson Daniel têm posições conhecidas). Se cada servidor enviar sua mensagem, conseguimos fazer a diferença.
Compartilhe essa campanha com seus colegas.
Envie e-mails, mensagens nas redes sociais, telefone para os gabinetes.
Faça sua voz ser ouvida!
Não vamos aceitar calados esse retrocesso! Rejeição já à Emenda 5! Em defesa da aposentadoria dos servidores municipais! Nenhum direito a menos!
