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O Sind-Rede/BH notificou oficialmente hoje (7) a PBH, a SMED e as OSCs responsáveis pela atividade com as famílias no próximo sábado, diante de uma grave irregularidade: trabalhadores ainda sem contrato estão sendo orientados a assumir a responsabilidade por crianças com deficiência durante atividades promovidas pelas entidades.
Denunciamos que essa prática coloca em risco tanto as crianças quanto os trabalhadores, já que não existe vínculo formal, proteção trabalhista, cobertura legal ou definição clara de responsabilidade em caso de acidentes ou intercorrências.
Nenhum trabalhador deve assumir responsabilidades sem contrato formal e sem garantias legais. O sindicato seguirá acompanhando e cobrando providências imediatas da PBH e das OSCs.
Sem essa obrigação de assumir responsabilidade com a criança, não há ilegalidade e os trabalhadores que assim desejarem poderão comparecer.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
