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Os professores da Educação Infantil que receberam e-mail perguntando se aceitam assumir o PIP no Ensino Fundamental e que não se sentirem em condições de realizar a tarefa devem responder à mensagem, informando as funções que desempenham atualmente e perguntando sobre possíveis alternativas.
Não há ilegalidade em cumprir a readaptação funcional no Ensino Fundamental, desde que sejam respeitadas as limitações estabelecidas no laudo. Ao mesmo tempo, não existe obrigatoriedade de o trabalhador aceitar a tarefa proposta.
A Prefeitura pode retirar o trabalhador em readaptação do seu local de lotação caso não haja possibilidade de realizar, naquele mesmo local, uma readaptação que atenda às necessidades do serviço público e do trabalhador.
Em relação aos trabalhadores que foram “colocados” em teletrabalho até 15 de agosto, conforme orientação anterior, todos devem retornar às escolas.
A manutenção do teletrabalho deve ocorrer somente se houver notificação por escrito. Na ausência de comunicação formal, a orientação é que o trabalhador retorne à escola.
