As recentes ações do governo municipal do Rio de Janeiro contra os trabalhadores da educação são mais um exemplo do cenário de repressão e práticas antissindicais que se tornaram regra em todo o Brasil. Desde o dia 25 de novembro, profissionais da rede municipal carioca estão em greve, enfrentando não apenas a intransigência do prefeito Eduardo Paes (PSD/RJ), mas também o uso do sistema judiciário e da força policial como instrumentos de repressão.
Na última sexta-feira (29/11), a Justiça determinou a suspensão imediata da greve, após pedido do prefeito. A decisão impôs uma multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) e, de forma inédita e desproporcional, estabeleceu uma multa de R$ 5 mil por dia para cada dirigente sindical em caso de descumprimento.
Além do ataque judicial, os educadores enfrentaram repressão física. Ontem (03/12), a Polícia Militar usou bombas de efeito moral, disparos de bala de borracha e cassetetes contra profissionais que protestavam pacificamente em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O ato era contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24, que retira direitos históricos da categoria, como a licença especial e o controle sobre o período de férias, além de aumentar a carga horária de trabalho dos professores. O PLC foi aprovado pela Câmara, apesar de conter pontos considerados ilegais pelos trabalhadores.
Repressão como política nacional
Infelizmente, o caso do Rio não é isolado. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) adota postura semelhante. Em vez de dialogar com o movimento sindical, o governo recorre à Justiça para enfraquecer as greves. Em 2023, o Sind-UTE/MG teve suas contas bloqueadas devido a uma multa de R$ 3,2 milhões, resultado de uma greve ocorrida em 2022. A estratégia é clara: inviabilizar financeiramente a luta dos trabalhadores e criminalizar o movimento sindical.
Outro ato absurdo do governo Zema aconteceu em 2021, quando o governador cassou a licença de 21 dirigentes sindicais de diferentes entidades que se posicionaram contra o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Os sindicalistas precisaram recorrer à Justiça para retomar as suas licenças.
Esse ano, o Sind-REDE/BH também enfrentou uma condenação do STJ, no valor de 300 mil reais, devido às paralisações da greve de 2020. Na época, as medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de Covid-19 impediram a continuidade da negociação e a reposição das aulas. Até o momento a multa está arquivada pela procuradoria geral do município, mas pode ser retomada a qualquer momento como arma política do governo contra o Sindicato.
Resistência e solidariedade
Para o Sind-REDE/BH, a utilização do aparato estatal contra sindicatos e trabalhadores é inaceitável. A violência policial e as decisões judiciais desproporcionais visam intimidar aqueles que lutam por melhores condições de trabalho e por uma educação pública de qualidade.
É lamentável que a Justiça e a força policial sejam usadas para atacar entidades sindicais e reprimir trabalhadores que protestam pacificamente pelos seus direitos. Lutar não é crime, e não podemos permitir que essas práticas se normalizem.
Neste momento, a solidariedade entre os trabalhadores e sindicatos de todo o país é essencial para enfrentar essa escalada de repressão. A educação pública e o direito à greve são pilares fundamentais da democracia, e sua defesa deve ser intransigente.
