A luta popular arrancou uma vitória importante contra a ofensiva autoritária da extrema direita. Nesta quarta-feira (24/9), a chamada PEC da Blindagem, apelidada pelo movimento de PEC da Bandidagem, foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, após a onda de manifestações que tomou conta do país no último domingo, 21 de setembro.
Se tivesse sido aprovada, a PEC da Bandidagem garantiria que parlamentares só fossem julgados pelo STF com autorização prévia da Câmara, Senado ou Assembleias Legislativas, além de permitir votações secretas, impedindo a transparência. Ou seja, um salvo-conduto para a corrupção e a impunidade. Com a votação unânime na CCJ, o arquivamento é definitivo e o projeto não pode mais voltar a pauta.
Milhares de brasileiras e brasileiros foram às ruas em Belo Horizonte e em diversas capitais para denunciar a proposta de blindagem parlamentar e o projeto de anistia aos envolvidos na trama golpista. Apesar de convocados em cima da hora, os atos tiveram grande adesão e contaram com a presença de artistas, movimentos sociais, sindicatos e organizações do campo progressista. Foi a resposta imediata à lambança feita pela Câmara dos Deputados, que aprovou a PEC em dois turnos, tentou acelerar a votação da anistia e ainda buscou salvar o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL/SP) por meio de manobras regimentais.
O recado das ruas foi claro: não aceitaremos impunidade nem blindagem para corruptos, golpistas e parlamentares que agem contra o povo e a democracia.
Pressão derruba manobras bolsonaristas
Além da derrota da PEC da Bandidagem no Senado, a mobilização também fez efeito na Câmara. Na terça-feira (23/9), o Conselho de Ética abriu processo que pode resultar na cassação de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro, conspiração contra o país e obstrução de justiça. A Mesa Diretora também indeferiu o pedido de sua nomeação como líder da minoria, o que reabre a discussão sobre sua cassação por faltas injustificadas.
A luta não termina aqui
Depois das manifestações, até o presidente da Câmara, Hugo Motta, que se empenhou em pautar a blindagem e a anistia, já mudou o discurso e passou a dizer que vai “tirar da frente pautas tóxicas”. Mais uma vez, ficou provado que é a pressão popular que impõe limites aos ataques à nossa classe.
Ainda na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, em decisão final, o PL 1.952/2019 que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda. Agora a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Mas a luta não pode parar. Ainda que a PEC da Bandidagem tenha sido enterrada, é preciso seguir mobilizados para derrotar definitivamente o projeto de anistia aos golpistas, que teve o seu regime de urgência aprovado, e barrar novos ataques, como a reforma administrativa, que pode voltar à pauta a qualquer momento e representaria enormes retrocessos para a educação e os serviços públicos.
O caminho das ruas deve agora apontar para a ofensiva da classe trabalhadora, reivindicando medidas concretas como:
- Fim da escala 6×1 e a redução da carga horária de trabalho, sem redução de salários;
- Isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com correção da defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda;
- Taxação dos super ricos;
- Fim das isenções e incentivos fiscais;
- Fim do arcabouço fiscal.
É preciso que o dia 21 de setembro marque o ponto inicial da retomada das ruas pela classe trabalhadora, através de suas organizações. A aliança entre artistas, agitadores culturais, movimento sindical, estudantil e sociais foi fundamental para isso. Só seremos vitoriosos se nossa união continuar a se expressar com força nas ruas, partindo para ofensiva, não apenas para impedir retrocessos, mas para conquistar direitos.
