Na tarde de dessa quinta-feira (15/07), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) realizou uma manobra para retomar o famigerado contrato Verde e Amarelo, que caducou em abril de 2020.
Em articulação com o deputado Christiano Áureo (PP/RJ), relator da Medida Provisória (MP) 1045 (que prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e de redução de jornada e salário por mais quatro meses), os deputados incluíram no texto da MP, mecanismos que pretendem impor mais perda de direitos aos trabalhadoras e trabalhadores, transformando a MP em uma mini reforma trabalhista.
Além da suspensão de contratos, redução de jornada e salário, já previstos no texto original da MP 1045, foram incluídas flexibilizações de direitos trabalhistas e redução de encargos na contratações de jovens no primeiro emprego (chamado de Priore), como a redução da alíquota do FGTS paga paga pelo empregador, a carga atual de 8% poderia ser reduzida para 6% à 2%, dependendo do tamanho da empresa. Outro ponto polêmico é o chamado Requip, que permite que jovens de 18 à 29 anos que estejam há mais de 2 anos sem carteira assinada possam ser contratados por programas de qualificação, semelhante à estágios, mesmo sem estar ligados a qualquer instituição de ensino, para receber bolsas de até R$ 550.
Por fim, o relator também incluiu no texto um gatilho que permite o acionamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que prevê a suspensão de contrato e redução de jornada toda vez que o país ou uma região atravessar uma situação de calamidade.
A medida, que foi colocada às pressas para votação, para que seja encaminhada antes do recesso parlamentar, desestrutura ainda mais a já deficiente fiscalização trabalhista.
Segundo a CSP-Conlutas, essa manobra suja acontece sem qualquer discussão prévia com os partidos de oposição do Congresso. O que Lira e o governo de Bolsonaro querem é destruir os direitos dos trabalhadores, prejudicar a renda de miséria do povo sem qualquer estabilidade dos empregos. “Não podemos aceitar esse atropelo político que vai prejudicar ainda mais a vida da classe trabalhadora!”, afirma a entidade.
A mudança da MP demonstra que agenda ultraliberal do Congresso permanece a todo vapor, apesar de todos os escândalos de corrupção que abalam o governo Bolsonaro. Por isso, a luta para derrotar o governo é tão urgente.
