No dia 17 de março, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), publicou o Decreto 17.298/20, com medidas emergenciais para o combate do COVID-19, entre elas a suspensão das atividades escolares do município por tempo indeterminado.
O Sind-REDE/BH entende a importância do isolamento social como política de prevenção ao contágio e proliferação massiva do Novo Coronavírus e defende as orientações da OMS para evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro. Porém, essa orientação só pode ser garantida de fato, se os trabalhadores tiverem garantidos os seus salários e direitos básicos.
Na contramão disso, os presidentes das Caixas Escolares foram orientados a suspender o repasse do ticket alimentação dos funcionários terceirizados da Educação Municipal.
Embora, o pagamento do ticket esteja relacionado com os dias de trabalho, é preciso salientar que o salário destes trabalhadores estão entre os mais baixos de todo o setor e que o pagamento do ticket é parte fundamental para a garantia da segurança alimentar destas pessoas em meio a pandemia do novo coronavírus. O Sind-REDE destaca que nenhum funcionário está em falta com o trabalho, trata-se de ausência involuntária.
Diante disso, o Sindicato solicita que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte mantenha o repasse do ticket alimentação aos funcionários terceirizados pelas Caixas Escolares, bem como de quaisquer outros terceirizados que trabalhem nas escolas. É preciso garantir que todos os trabalhadores possam ter direito a quarentena, mas sem comprometer o direito à segurança alimentar de suas famílias durante o período de isolamento social.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
