A Justiça concedeu sentença parcialmente favorável à MGS na ação movida pela empresa contra o edital da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a contratação de profissionais de cantina, portaria e faxina nas escolas municipais. A decisão reconheceu a ilegalidade da previsão de contratação de cooperativas para essas funções e anulou um artigo do edital que eximia a Prefeitura da responsabilidade subsidiária pelos contratos.
A MGS informou que irá recorrer para tentar anular integralmente o edital. Enquanto isso, a decisão abre caminho para a retomada do contrato da Prefeitura com a G&E para os serviços de portaria.
O que muda com a decisão?
A G&E também venceu a disputa para os serviços de cantina e faxina, mas esses processos ainda estão na fase de recursos, sem recursos apresentados até o momento, segundo as informações disponíveis. Caso não haja contestação, a empresa poderá ser declarada vencedora e assinar contrato com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) para essas funções.
A MGS, por sua vez, não pediu judicialmente a retomada do contrato com a Prefeitura. Se conseguir a anulação do edital em seu recurso, a PBH terá de realizar uma nova licitação, da qual a MGS poderá participar ou não.
Quando a troca de empresa pode ocorrer?
O contrato da Artebrilho com a SMED está vigente até 15 de março de 2027. O Sind-REDE/BH está solicitando à Secretaria informações sobre como e quando será feita a eventual substituição da empresa. Assim que houver respostas, o sindicato informou que divulgará as informações à categoria.
Sind-REDE/BH seguirá na defesa dos trabalhadores
O Sind-REDE/BH afirma que continuará representando os trabalhadores em educação das escolas municipais, independentemente da empresa responsável pelos serviços. Apesar de tentativas atribuídas à SMED e à Artebrilho de divulgar informações sobre uma suposta mudança de representação sindical, o Sind-REDE/BH segue sendo a entidade representativa da categoria.
O sindicato também aponta problemas enfrentados pelos trabalhadores durante o contrato com a Artebrilho, como falta de pagamento de vale-transporte e tíquete-alimentação, atrasos salariais, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e dificuldades na rotina de trabalho.
Ainda não há informações que permitam afirmar se uma eventual mudança de empresa trará melhorias ou novos problemas para os trabalhadores. O Sind-REDE/BH afirma que continuará acompanhando a situação e atuando em defesa dos direitos da categoria, independentemente de qual empresa assuma os serviços.
