Reajustes por categoria
- Artífice e Mecanografia: MGS apresentou proposta de 7,5% de reajuste sobre o salário e ticket alimentação.
- Apoio ao educando: Na audiência pública, tanto SMED quanto a MGS apresentaram a proposta de reajuste do salário para R$ 2.622,40 e fim do desconto de 20% no ticket alimentação. Após a audiência a SMED afirmou que o reajuste seria aplicado somente para quem fosse migrar para a nova empresa. A MGS mudou a proposta para 7,5% sobre o ticket e salário. O sindicato já colocou que não aceitará salários diferentes para a mesma função. A SMED disse que entende o problema mas que não teria uma solução agora. Avisamos que uma solução precisa ser encontrada sob o risco de uma forte mobilização do setor no volta às aulas.
- Cantina: Reajuste de 27,8% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Redução da jornada de trabalho para 40h semanais. Isso para a empresa que ganhar a licitação.
- Portaria: Equiparação já garantida no acordo de 2025 (9,2%) mais 7% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Isso para a empresa que ganhar a licitação.
- Servente escolar: Reajuste de 7% e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Isso para a empresa que ganhar a licitação.
Situação dos contratos
- Artífice e Mecanografia: Não há planos para a saída desses trabalhadores da MGS. Eles continuaram contratados pela empresa para prestar serviços nas escolas de BH.
- Cantina: Contrato na MGS até 03 de fevereiro. Após isso a nova empresa deve assumir.
- Portaria: Contrato na MGS até 04 de fevereiro. Após isso a nova empresa deve assumir.
- Servente escolar: Contrato renovado com a MGS até 28 de fevereiro. Após isso a nova empresa deve assumir.
- Apoio ao educando: Contrato renovado sendo 25% deles por mais 2 meses e 75% por mais 6 meses. Os 25% com fim do contrato final de fevereiro iram para OSC de acordo com a Portaria 452/2025.
Férias
A MGS notificou o sindicato da concessão de férias coletivas do dia 05 a 24 de janeiro para todas as funções menos portaria. Em reunião a empresa afirmou que independente da extensão do contrato ou não as férias estavam garantidas. As férias da portaria são individuais e não coletivas. Caso o trabalhador da portaria tenha as férias agendadas após o contrato da MGS acabar e ocorra a demissão, o trabalhador receberá as férias indenizadas no acerto.
Ticket no salário
Desde o primeiro momento o sindicato alertou a SMED da possibilidade do ticket incorporado ao salário gerar problemas em relação aos descontos de INSS e FGTS, além de mudança de faixa salarial para fins de PIS e salário família. Em todas as ocasiões a SMED afirmou que não teria esse problema e ainda que o ticket de 583 seria uma referência para 20 dias. Mas que iria variar de acordo com os dias trabalhados. Cobramos por ofício sobre o tema e a resposta era que a Procuradoria Geral do Município (PGM) iria dar um parecer. Na retificação do edital, na opinião do sindicato, esse problema se confirma. Já cobramos sobre o tema para evitar que os trabalhadores tenham prejuízos na proposta, tanto de descontos, quanto de redução do ticket pelos dias trabalhados. Em ofício enviado no dia 16 a SMED afirmou que aguarda resposta da PGM sobre o assunto. Já cobramos que em caso da PGM ter a mesma avaliação do sindicato, a SMED deve retificar o edital e garantir o acordado em audiência pública. Isso tanto para cantina, servente e portaria quanto para Apoio ao educando.
Descontos dos dias paralisados
Na folha de ponto já aparecem as paralisações com o desconto do dia e do descanso semanal remunerado (DSR). Isso por si só está errado. Mesmo que tenha desconto, não pode descontar o DSR. Mas no dia 16 a SMED afirmou que enviaria ofício à MGS para não proceder os descontos do dia 27 de novembro e 03 de dezembro. A MGS afirmou que só não descontaria com autorização do cliente (SMED) e estava aguardando o documento.
Demissão da MGS
A MGS está mantendo posicionamento de que irá relocalizar os trabalhadores em outros contratos da empresa, incluindo apoio ao educando a qual estaria prestes a fechar contrato com outras prefeituras. Na audiência e na reunião, a SMED afirmou que iria tomar providências, inclusive judiciais, para garantir a demissão com direitos. Já cobramos da SMED resolução da situação.
Portaria 452/25
A Portaria 452/25 regulamenta o credenciamento, a parceria e a prestação de contas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, especializadas em Educação Especial e Inclusiva para apoio profissional especializado, a estudantes com deficiência ou transtornos, matriculados na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Nesse espaço não entraremos em detalhes de como essa portaria abre um brutal ataque com a privatização e ingerência no âmbito pedagógico do atendimento às crianças com deficiência. Essa análise sairá em breve e é algo de muita preocupação para todos trabalhadores (concursados e terceirizados) e para toda cidade.
Em termos de direitos trabalhistas a Portaria aponta para uma completa pulverização patronal dos apoios ao educando, agora chamados de Profissional de Apoio Escolar Especializado (PAEE). Dezenas de OSCs poderão fazer parcerias para a contratação dos trabalhadores. Em reunião com a SMED, avançamos em mudanças no texto que colocou no papel o fim do desconto dos 20% do ticket (prometido em audiência), a garantia dos direitos do atual ACT, garantia do emprego nas eventuais troca de OSCs nas escolas ao longo do tempo, impedir que mais de uma OSCs atue na mesma escola.
A Portaria segue o decreto nacional e exige 180h de formação para os PAEE. A formação de acordo com a secretária será ofertada pela SMED em parceria com a UFMG dentro do horário de trabalho. Alguns trabalhadores já iniciaram parte dessa formação esse ano. Não será critério imediato para ingresso na OSCs essa formação, ela será ofertada de maneira continuada. A SMED afirmou que tentou selecionar os primeiros 25% que começariam a troca de empresa no início do ano, com base na realização do curso esse ano, mas a MGS não teve acordo.
Vitórias da categoria e continuidade da luta
No dia de hoje (18/12), em uma importante assembleia que encheu o auditório da Faculdade de Direito, os trabalhadores e trabalhadoras da educação terceirizada de Belo Horizonte deram uma demonstração clara de força, unidade e consciência coletiva. A categoria rejeitou a proposta apresentada pela MGS e decidiu, de forma soberana, seguir em luta por melhorias salariais e melhores condições de trabalho.
Essa decisão não parte do vazio, mas de um cenário concreto de vitórias já conquistadas pela mobilização intensa das últimas semanas. Saímos de uma situação extremamente grave, em que cerca de 9 mil trabalhadores corriam o risco de demissão em massa, sem qualquer garantia de emprego, e conseguimos impor à SMED e à MGS a garantia de continuidade dos postos de trabalho, ainda que de forma escalonada e com contratos prorrogados.
Entre os avanços, destacam-se conquistas importantes para diferentes setores. Para as serventes escolares, foi garantida a prorrogação dos contratos por dois meses, além da manutenção do direito às férias, o que representou um alívio imediato diante da ameaça de desligamento abrupto. Para o apoio ao educando, a SMED garantiu a prorrogação dos contratos de 25% dos trabalhadores que sairiam da empresa por mais dois meses, enquanto os demais tiveram seus contratos estendidos por até seis meses, evitando uma ruptura imediata no início do ano letivo.
A categoria também conquistou avanços significativos nas propostas de reajuste e benefícios. Na cantina, foi apresentado um reajuste expressivo de 27,8% no salário, o fim do desconto de 20% no ticket alimentação e a redução da jornada para 40 horas semanais, um ganho histórico, ainda que condicionado à empresa vencedora da licitação. Na portaria, além da equiparação já garantida no acordo de 2025 (9,2%), foi apresentada proposta de mais 7% de reajuste salarial e o fim do desconto no ticket alimentação. Para as serventes escolares, houve proposta de reajuste de 7% e também o fim do desconto dos 20% no ticket, igualmente vinculado à nova empresa.
Mesmo onde os avanços ainda são insuficientes, a luta já produziu resultados concretos. Para artífices e mecanografia, foi apresentado o reajuste de 7,5% sobre o salário e ticket, foi garantida a permanência desses trabalhadores nos contratos da empresa, afastando qualquer risco imediato de desligamento. No apoio ao educando, a proposta de elevação salarial para R$ 2.622,40 e o fim do desconto do ticket colocaram em evidência uma contradição que o sindicato denunciou com firmeza: não haverá aceitação de salários diferentes para a mesma função, e a categoria já deixou claro que esse ponto pode desencadear forte mobilização no retorno às aulas.
Outra vitória importante foi a garantia das férias, mesmo diante da transição de contratos. A MGS confirmou a concessão de férias coletivas entre 5 e 24 de janeiro para quase todas as funções, assegurando esse direito independentemente da renovação ou não dos contratos, além da indenização das férias para os trabalhadores da portaria em caso de desligamento.
A mobilização também expôs problemas graves, como os descontos indevidos dos dias paralisados e do DSR, e pressionou a SMED a se comprometer formalmente a intervir junto à MGS para impedir esses descontos. No tema do ticket, estamos aguardando parecer da PGM para garantir que o fim do desconto dos 20% não seja um tiro no pé, o que não vamos aceitar.
No campo político, a categoria mostrou maturidade e organização ao aprovar, por ampla maioria, a realização de uma plenária de representantes no dia 26/01 e uma assembleia geral com indicativo de greve no dia 29/01, deixando claro que os avanços conquistados até aqui só foram possíveis pela pressão coletiva e que nenhum acordo será aceito se não for cumprido integralmente.
Essas vitórias precisam sim ser conhecidas e comemoradas. Saímos de um cenário de terra arrasada para um patamar em que há garantias mínimas, reajustes reais para algumas categorias e compromissos públicos assumidos pela SMED. No entanto, a luta está longe de terminar. A categoria rejeitou o reajuste para artífices e mecanografia de 7,5% sem o fim do desconto de 20% no ticket, como foi concedido às outras funções e essa pauta seguirá ano que vem. Somado a isso é preciso garantir que a proposta de aumento para apoio ao educando seja para 100% da categoria e não somente uma parte. Faxina e portaria seguem com uma jornada extenuante na escala 6×1 com 44h. Reduzir a jornada de trabalho de todos trabalhadores das escolas (faxina, portaria, artífice, mecanografia, e apoio) é uma luta central para a categoria.
A assembleia de hoje deixou um recado claro: os terceirizados da educação de Belo Horizonte não aceitarão retrocessos. Se os acordos firmados não forem cumpridos e se não houver avanço nas demais reivindicações aprovadas, o ano letivo começará com mobilização, organização e disposição de luta.
Calendário aprovado de mobilização
| Segunda-feira, 26/01 | Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Terceirizados (MGS) |
| Quinta-feira, 29/01 | Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da MGS com Indicativo de Greve/ Paralisação Total |
