Briga entre SMED e MGS gera insegurança entre trabalhadores da cantina e portaria.
Com o fim do contrato entre a SMED e MGS para as funções de cantina e portaria no início do mês, a empresa e a prefeitura entraram numa disputa que gerou confusão e temor entre os trabalhadores. Em ofício enviado às direções, a SMED, para pressionar a MGS, anunciou que pagará via pix diretamente aos trabalhadores.
Esclarecimentos importantes:
- Não houve nenhum fim de contrato de trabalho entre os trabalhadores da cantina e portaria com a MGS.
- Todos seguem sendo empregados da MGS e a empresa portanto deve todos os direitos trabalhistas (salário, passagem, ticket, adicional noturno e hora extra (portaria)). Isso seguirá assim até que a MGS faça o desligamento do trabalhador com sua demissão.
Orientações:
- Sigam trabalhando normalmente até segunda ordem da empresa. Segue sendo obrigatório bater o ponto e usar o uniforme.
- Forneçam as informações solicitadas pelas direções. Enquanto não houver ordem diferente, elas seguem sendo a chefia imediata do local de trabalho.
- Não assinem nenhum tipo de contrato. Enquanto estiver empregado pela MGS o trabalhador não pode assinar contrato de trabalho, mesmo que diário com ninguém. Não solicitem nenhum tipo de pagamento via pix para ninguém.
- Se a PBH vai fazer um pix para o trabalhador, ele não tem nada a ver com isso. Não solicitou e segue trabalhando para a MGS conforme contrato de trabalho vigente não alterado pela empresa.
- Caso a empresa oriente algum treinamento ou mudança de local de trabalho, o trabalhador deve obedecer de imediato, mas orientamos a acionar o sindicato, pois para os casos que a pessoa fez prova para ambiente escolar (servente escolar e cantineiro) iremos acionar a justiça para reverter a transferência.
- Caso a MGS determine a suspensão do atendimento de todas as escolas (cantina e portaria) o sindicato soltará nova orientação.
Valor do pix
A SMED apresentou uma primeira tabela que explica o valor em base ao novo salário, incluindo porcentagem para os descansos remunerados, contribuição INSS e FGTS, ticket sem desconto dos 20% e passagem. Ela afirmou que iria atualizar para corrigir erros como falta de adicional noturno, pessoas que pagam mais que 2 passagens. Importante! O sindicato não está reivindicando e orienta aos trabalhadores a não reivindicar qualquer valor em pix. O compromisso legal dos trabalhadores é com a MGS enquanto permanecer empregado da mesma.
Situação licitação para Faxina, Cantina e Portaria:
Faxina: Contrato SMED com MGS vence dia 27 de fevereiro. A empresa G&E Serviços está classificada e aguarda homologação do resultado para proceder assinatura do contrato.
Cantina e Portaria: Não há até o momento desse boletim (12/02 às 9h) nenhuma empresa classificada para assumir esses contratos com a SMED. Contrato com a MGS já venceu e situação já foi esclarecida e orientada acima.
Apoio ao Educando
SMED mudou a posição da reunião do dia 04 para a reunião do dia 10. Voltamos à situação de que 25% do apoio sairá da MGS até final de fevereiro para serem contratados via OSCs conforme portaria publicada. Apesar de até o momento no DOM não ter saído credenciamento de nenhuma OSC, a SMED afirma que já tem organizações suficientes para os 25%. Na OSCs já valerá o novo salário de R$2622,40 e fim do desconto de 20% do ticket. Já deixamos claro que não vamos aceitar salários diferentes para a mesma função. A escolha dos 25% do apoio será definida por grupo de escolas. Não há quais escolas migração para as OSCs ainda. Mas será todo o grupo da escola junto.
Retorno do auxiliar de sala
A SMED anunciou também que voltará a separar o cargo de apoio à inclusão e do auxiliar de sala. Era assim no caixa escolar, mas com a entrada da MGS os cargos foram unificados. O auxiliar de sala é destinado para as EMEIs e não têm relação às crianças com deficiência e sim no suporte às professoras da educação infantil. A SMED não disse ainda como será a contratação, se permanece na MGS ou como será feito nem qual o valor de salário.
Jornada de trabalho do apoio ao educando
Com a mudança do módulo aula de 1h para 50 min em algumas turmas de algumas escolas, o tempo do estudante em sala mudou das 7h às 11h30 e das 13h às 17h30. Isso não quer dizer que pode haver alteração na jornada de trabalho com aumento de 1h semanal para o trabalhador. Os trabalhadores que batem ponto às 11h24 e às 17h24, somente podem mudar para 11h30 e 17h30 com alteração na entrada ou no intervalo de almoço de tal forma que preserve o limite máximo de 44h na semana. A MGS informou ao sindicato que não foi notificada dessa mudança e portanto não há autorização para aumento de carga horária mesmo que para compensação no banco de horas. As direções portanto não tem autonomia para aumento de jornada de trabalho, têm somente para adequação do horário dentro das 44h semanais. O mesmo deve ser informado à MGS para alteração no ponto para que não haja prejuízo ao trabalhador. A falsificação do ponto (bater e continuar trabalhando) ou o aumento da jornada (bater ponto 12 min a mais por dia) podem acarretar em medidas contra o trabalhador.
Entrem em contato com o sindicato imediatamente caso isso esteja ocorrendo em sua escola.
Negociações salariais
Não houve nenhum novo avanço para além do que já apresentamos anteriormente. A posição da SMED segue sendo de não alterar os 7% de salário para faxina e portaria e que os 28% do apoio é somente nas OSCs, ela se nega a autorizar e ofertar o mesmo aumento na MGS retroativo a janeiro. A MGS manteve a proposta de 7,5% no salário e ticket para todas as funções.
Propostas de Reajuste
por Segmento:
- Artífice e Mecanografia: MGS apresentou proposta de 7,5% de reajuste sobre o salário e ticket alimentação.
- Apoio ao educando: Na audiência pública, tanto SMED quanto a MGS apresentaram a proposta de reajuste do salário para R$ 2.622,40 e fim do desconto de 20% no ticket alimentação. Após a audiência, a SMED afirmou que o reajuste seria aplicado somente para quem fosse para a nova empresa. Porém, após algumas semanas a MGS mudou a proposta para 7,5% sobre o ticket e salário. O Sindicato já frisou que não aceitará salários diferentes para a mesma função.
- Cantina: Reajuste de 27,8% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Redução da jornada de trabalho para 40h semanais. Válido somente para a nova da empresa que ganhar a licitação.
- Portaria: Equiparação já garantida no acordo de 2025 (9,2%) mais 7% no salário e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Válido somente para a nova da empresa que ganhar a licitação.
- Servente escolar: Reajuste de 7% e fim do desconto dos 20% no ticket alimentação. Válido somente na nova da empresa que ganhar a licitação.
Demissão da MGS
A MGS está mantendo posicionamento de não demitir os trabalhadores e relocalizá-los em outros contratos da empresa, incluindo apoio ao educando, pois estaria prestes a fechar contrato com outras prefeituras. O departamento jurídico do Sind-REDE/BH irá ingressar na Justiça com pedido de liminar em benefício dos trabalhadores.
IMPORTANTE!
Caso a MGS mantenha a posição de não demissão e nenhuma ação política/jurídica obrigue a empresa a demitir, caso o juiz não dê ganho de causa na ação movida pelo sindicato, cada trabalhador convocado pela nova empresa (cantina, faxina e portaria) deverá tomar uma decisão individual: Se pede conta para seguir na escola na nova empresa e, sendo filiado, aciona a Justiça para tentar receber a multa dos 40% do FGTS (sem garantia de vitória) ou se permanece na MGS, sendo realocado em outro local de trabalho, sem prazo de garantia de emprego. Os trabalhadores filiados que optarem por pedir conta, o sindicato entrará com nova ação judicial para tentar reaver as perdas.
Desconto das paralisações e greve
Legalmente a empresa pode descontar somente o dia e o ticket. Não pode descontar o descanso remunerado. Porém esse tema é sempre negociado em nossos movimentos e até então em todos anos, ou não houve desconto ou se houve, a MGS desenvolveu depois. Iremos fazer essa negociação novamente, mas importante: Não é garantido que não haverá cortes, é um risco que o trabalhador deve assumir frente às necessidades de melhorias.
Dia 23 é greve por tempo indeterminado!
Frente a intransigência da SMED e MGS em manter os mesmos índices de reajustes para faxina, artífice e mecanografia. Frente a não garantia de isonomia salarial para o apoio ao educando com valorização para todos, inclusive quem ficar na MGS, frente à toda insegurança em relação aos direitos que o aprofundamento da terceirização feita pela SMED gera; frente às condições de trabalho e ausência de respostas para o conjunto da pauta de reivindicação apresentada para a MGS a resposta é uma: Greve!
Até o momento tivemos vitórias importantes com a garantia do emprego, ganho real para todas as categorias, aumento expressivo para cantina e parte do apoio. Mas a categoria decidiu em assembleia: é preciso mais! e o único caminho agora é a mobilização! Convocamos todos os trabalhadores em educação da MGS a paralisar as atividades a partir do dia 23 e participarem da Assembleia Geral às 9h na Praça Afonso Arinos. Juntos avançaremos ainda mais!
Redução da jornada de trabalho para todos trabalhadores! Fim da Escala 6×1 Já!
Nosso sindicato e nossa categoria luta há anos pela redução da jornada de trabalho sem redução do trabalho. A greve do ano passado teve esse tema no centro de nossas mobilizações. Conseguimos avançar em BH para as colegas da cantina, mas é preciso avançar para faxina, portaria, apoio, artífice e mecanografia.
Se em BH as coisas travaram, a luta nacional avançou e podemos ter conquistas para todos trabalhadores. A PEC construída pelo Movimento VAT, apresentada pela deputada Erika Hilton que propõe uma jornada de 36h semanais sem redução do salário e fim da escala 6×1 começou a tramitar no Congresso fruto da pressão popular. Podemos ter uma vitória importante! Mas atenção, isso só será possível com muita mobilização e cobrança dos deputados! Não podemos aceitar a intenção de acabar com a 6×1 e manter a jornada de 44h como querem fazer os políticos do Centrão. É hora de tomar as ruas e as redes por um Brasil mais justo!
