No dia 17 de agosto de 2026 foi realizada em horários distintos as Plenárias Virtuais dos Bibliotecários Escolares e dos Assistentes Administrativos Educacionais(AAEs). O encontro foi um momento de retomada de diálogos e pautas anteriormente legitimadas pelos trabalhadores bem como de escuta dos relatos de novas situações e desafios provenientes de um momento de extrema dificuldade de comunicação com a PBH. Abaixo alguns pontos discutidos:
Reposição de greve e Taxa Negocial
Após a absurda e cruel decisão da PBH de impedir a reposição de Bibliotecários, AAEs, professores em substituição, professores do PIP e readaptados, algumas ações foram impetradas pela categoria de trabalhadores da Educação.
Após análise e estudo de várias legislações referentes ao direito à Educação no Brasil foi elaborada uma peça jurídica que contestava várias arbitrariedades cometidas pela Secretaria de Educação no que diz respeito à reposição das aulas: (não cumprimento dos dias letivos condizentes com a LDB; comprometimento da qualidade do serviço ao retirar profissionais que executavam projetos de recomposição e aperfeiçoamento da aprendizagem; punição pelo direito constitucional de greve e uso da reposição para tal; contestação do corte de salário tal como foi realizado, ameaçando a sobrevivência digna do trabalhador). Também enviamos uma Carta de Representação e Denúncia para o Conselho Nacional de Educação (CNE) apontando as arbitrariedades e ilegalidades presentes na conduta do acordo e do pós-greve referente ao ano corrente.
Após semanas de espera, no dia 04 de agosto recebemos a resposta de uma aceitação parcial de liminar expedida referente à ação supramencionada. Nela, o juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho cobra da PBH respostas referentes ao cumprimento dos 200 dias letivos distribuídos em 800 horas e, também, dos projetos de aprendizagem e recomposição pedagógica. Em relação ao direito à reposição dos trabalhadores que foram impedidos de realizá-la, não houve reversão da decisão. Quanto à carta enviada para o CNE, o Ministério Público cobra um retorno a respeito das denúncias presentes no documento.
Agora, buscamos reunir provas e testemunhos de servidores que tenham presenciado ou venham a presenciar arbitrariedades no processo de reposição.
Os trabalhadores que registraram e desejam testemunhar sobre todos os absurdos ocorridos, por favor, preencherem o formulário de reposição de greve criado pelo Sind-REDE/BH https://docs.google.com/forms/d/13J0JzoLZ2k32psjoZApfShcCHgr0xi5P4V-7BfVBh20/edit e que já foi divulgado anteriormente nos canais de comunicação do Sindicato.
Em relação à taxa negocial, cuja arrecadação serviria para uma ajuda de custo que atenuasse o sofrimento de quem teve o salário cortado em decorrência da greve, mais uma vez a gestão Damião e Natália Araújo demonstram o seu completo desprezo, crueldade e perseguição sindical contra os trabalhadores. Ao proibir que se efetue o desconto na folha de pagamento referente à taxa, impedem um maior alcance da campanha de solidariedade bem como uma cooperação entre trabalhadores que podem estar sofrendo de falta de suprimentos básicos para sua sobrevivência.
A solidariedade entre os trabalhadores é o que causa mais incômodo na Secretaria de Educação Natália Araújo. Por isso, ela fez questão de impedir o desconto. No entanto, a secretaria esquece que somos uma categoria, que são milhares de servidores que têm família, amigos e que todas essas ações arbitrárias têm e terão consequências políticas para secretária, prefeito e seu partido União Brasil. Uma gestão que o povo de Belo Horizonte já reconheceu como incompetente para gerir os serviços públicos.
Ação Corte de Verbas das Bibliotecas
Durante maio do corrente ano ocorreu uma reunião entre bibliotecários e o Sind-REDE/BH (Departamento Jurídico) para análise de validade de denúncia que aponta a diminuição da verba direcionada às bibliotecas escolares ano após ano, descumprindo legislação vigente que assegura um percentual de verbas para esses espaços.
A documentação já foi analisada e será executada a ação. No momento, há muitas ações referentes à greve e a demandas dos trabalhadores terceirizados já em andamento e, assim que progredirem, os advogados do Sind-REDE/BH dedicarão parte de seu tempo para essa causa que não foi esquecida e que se relaciona com outros absurdos praticados por essa gestão.
Diálogo com a Câmara de Vereadores
Foi confirmada a organização de uma audiência pública com os temas referentes às pautas de Bibliotecários e Assistentes Administrativos Educacionais. A princípio, foi marcada para o dia 26 agosto de 2026, mas foi cancelada e será remarcada e divulgaremos com antecedência a nova data. A audiência será um momento e um espaço de denúncia sobre os absurdos colocados em prática por essa gestão.
Readaptados Funcionais
Desde o início do recesso de julho alguns servidores em readaptação funcional com restrições ao contato com estudantes têm vivido uma pressão constante. Eles receberam um e-mail da SMED avisando que, a partir daquele momento, ficariam em casa aguardando nova orientação da SUGESP sobre o futuro da vida funcional.
Logo que ocorreu o fato a categoria e o Sind-REDE/BH se organizou, realizou plenárias e conseguiu uma reunião com a SMED em que a instituição se comprometeu a cumprir o retorno dos trabalhadores às escolas. Contudo, o acordo não foi cumprido e a SMED enviou mensagem aos trabalhadores mantendo os mesmos em casa mas, em teletrabalho até 15 de agosto. Com o fim do prazo se encerrando, o Sind-REDE/BH orientou os trabalhadores a voltarem para as escolas.
É importante lembrar que recesso não é o momento oportuno para dar esse tipo de notícia imprecisa e preocupante para o trabalhador. Para além disso, o vai e vem de informações imprecisas causam ansiedade aos servidores, agravando um quadro de saúde já instável e delicado de muitos trabalhadores.
Solicitamos a cópia dos e-mails enviados para os servidores, se necessário for, solicitem para as direções e os laudos médicos recentes que comprovem o agravamento do quadro de saúde após essas ações da PBH.
As bibliotecas, infelizmente, já sentem a ausência de profissionais em readaptação que atuam nas bibliotecas e foram remanejados. Já há relatos de EMEIs que tiveram seu atendimento comprometido pela saída de professoras em readaptação funcional, como o caso da EMEI Timbiras em que os próprios pais realizaram denúncia.
Já denunciamos aos órgãos cabíveis, continuamos no atendimento a esses trabalhadores e é importantíssimo a adesão a nossa campanha disponível nos nossos canais de comunicação.
Em relação às cobranças absurdas de implementação do sistema Pérgamo haverá uma ação somente voltada para essa pauta.
Mudança de Carga Horária de 30h para 40h dos AAEs que pediram a alteração
Em conversa com representantes da SMED, foi falado que a metade desses profissionais que não foram contemplados com a alteração, foi devido a ausência de compatibilidade com critérios previamente definidos para isso e, a outra parte, porque esses AAEs estão em cargo comissionado e já cumprem 40h em regime de extensão de jornada. Argumentamos sobre a preocupação desses trabalhadores que receiam sair do cargo comissionado e retornar ao cargo de 30h, sofrendo perda salarial. Disseram que levariam o questionamento para a secretaria de planejamento. Ressaltamos a falta de diálogo com a secretária de educação, Natália Araújo e a prefeitura, dificultando, assim, qualquer acordo.
Viagem a Brasília
No dia 10 de agosto de 2026, parte da diretoria do Sind-REDE/BH e dois AAEs estiveram em Brasília para visitar os gabinetes dos senadores para pedir que tirassem o caráter de urgência da votação do PL 2531/2021 que trata sobre o Piso salarial dos trabalhadores administrativos e técnicos da Educação, pois havia vício de origem e também porque as emendas apresentadas pelo Sind-REDE/BH não foram inseridas no PL. Essa emenda pedia que o Piso salarial fosse pago no 1º nível da carreira para os profissionais que a possuem. Os senadores tinham como opinião comum que esse Piso dificilmente passaria, pelo custo que geraria para o país e devido a grande quantidade de PLs de piso esperando serem aprovados pelo Senado.
Em plenária, a grande maioria dos AAEs presentes votaram contra o PL ser aprovado sem a emenda que garante o pagamento do piso na carreira.
Outras pautas já discutidas pela categoria
Na plenária também foi discutido sobre o plano de carreira dos AAEs, que hoje é bastante limitado e que a categoria deseja que se assemelhe aos dos AEGs (Agentes Governamentais), essa pauta permanece como ponto central na luta da categoria.
Outras pautas como o retorno do pagamento em espécie das Férias Prêmio e da certificação para gestores, que inclusive já foi negociado com a secretária de Educação Natália Araújo, garante que seja exclusivo para os AAEs.
