No dia 23 de fevereiro de 2026, aconteceu a primeira plenária do ano dos Bibliotecários Escolares. Foram discutidos os seguintes pontos centrais: a verba de pelo menos 10% destinada às bibliotecas das escolas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, “cada escola municipal aplicará pelo menos dez por cento da verba referida no art. 161 na manutenção e ampliação do acervo de sua biblioteca.” Além, da continuação das lutas pela unificação dos cargos de seniores e pleno como também foram elaboradas pautas específicas para composição da campanha salarial/educacional de 2026.
Em relação à verba destinada às bibliotecas, pontuou-se que, neste ano, elas não foram contempladas no “Plano de Trabalho 2026 das Caixas Escolares – Objetivos e Alinhamento Pedagógicos – 9 metas estratégicas” (Ofício SMED/EXTER/2.067-2025) que direcionam a aplicação dos recursos da Caixa Escolar 2026, elaborado pela SMED. Isso é extremamente preocupante uma vez que o trabalho desenvolvido nas bibliotecas é prejudicado ou até mesmo impossibilitado. Diante disso, foi encaminhado ofício à Secretaria de Educação cobrando que, pelo menos os 10% de verba direcionada às bibliotecas, seja cumprido em consonância com a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.
Quanto à continuação da luta pela unificação das carreiras de seniores e plenos considerou-se todo um trajeto de ações e cobrança por diálogos com a Secretaria de Planejamento. Após ato realizado na Augusto de Lima 30 foi enviado ofício para o secretário Bruno Passeli solicitando uma reunião para discussão de propostas sobre a unificação das carreiras. Nesse diálogo, seria exposto que a construção de uma Portaria que rege os Bibliotecários deve considerar a premissa da unificação das carreiras.
Após a discussão foram votados os seguintes encaminhamentos:
● Solicitar ao jurídico do Sind-REDE/BH uma orientação sobre como proceder ao descaso, ao desrespeito e, até, assédios perpetrados pela SMED e PBH contra Bibliotecários, e consulta jurídica sobre o não repasse da verba (pelo menos 10%) para as bibliotecas escolares, uma vez que a SMED está descumprindo a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte. Além disso, verificar sobre a possibilidade de receber os valores retroativos que não foram repassados, também em 2025, e a efetivação de um aditivo ao plano de trabalho 2026 de cada escola, para que ações da biblioteca escolar façam parte do plano e este considere a previsão legal de destaque de pelo menos 10% das subvenções destinadas às bibliotecas;
● Foi incluída na Campanha Salarial Específica de 2026 a pauta da venda das férias prêmio em espécie;
● Será enviado ofício exigindo a reposição dos computadores desktop nas bibliotecas escolares, e toda biblioteca deve possuir no mínimo três computadores, uma vez que o Chromebook não atende às demandas específicas do trabalho técnico, devido às suas funções limitadas, o que impossibilita a realização de atividades técnicas essenciais;
● Realizar atos que constranjam o secretário de planejamento e a secretária de Educação;
● Executar levantamento dos projetos e políticas de leitura na cidade de Belo Horizonte diante do desmantelamento da GERBI e dos parcos recursos.
● Buscar apoio político para expor a situação das bibliotecas escolares à sociedade e levá-la à Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte, visando notificar a PBH e garantir o cumprimento da lei e condições de funcionamento adequadas das bibliotecas escolares.
As pautas específicas serão alinhadas às pautas da Campanha Salarial dos Trabalhadores Concursados. A conduta autoritária da SMED – BH ao não responder ofícios, ao ignorar os pedidos e solicitações dos servidores, isso em relação a vários cargos, impele à união dos trabalhadores e à luta e organização contra uma gestão que tem sucateado a educação de Belo Horizonte.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
