Homeschooling: Pressão no Senado para derrubar o projeto de lei anti-escola

Câmara conclui votação do ensino domiciliar. Foto: Paulo Sérgio/Agência Câmara

Na última quinta-feira (19/05), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar, ou homeschooling como preferem chamar os seus apoiadores, no Brasil (PL 3179/12). O texto segue para o Senado Federal, onde pode ser aprovado, rejeitado ou modificado. Envie mensagem aos senadores mineiros contra o projeto.

O projeto foi aprovado por 264 votos favoráveis, contra 144. O texto do projeto desobriga os pais de matricularem seus filhos no ensino regular em escola pública ou privada, desde que ofereça a educação em casa. Os critérios estabelecidos pelo projeto são tão amplos e vagos que permitem que praticamente qualquer família opte pela modalidade, retirando do estado a responsabilidade pela educação e da criança o direito de frequentar a escola.

Segundo pesquisa do DataFolha publicada no dia 14 de maio, oito a cada dez brasileiros rejeitam a possibilidade de que pais, mães e responsáveis privem crianças de frequentar as escolas. A política do governo visa uma parcela muito específica da população, que compartilham da chamada “pauta de costumes”. Segundo relatos dos próprios defensores do projeto na Câmara, cerca de 10 mil famílias praticam a modalidade de ensino de forma ilegal no país. O número é irrisório diante da população brasileira e tem se restringido principalmente a grupos que defendem uma Educação religiosa, conservadora e extremamente ideologizada, que contesta consensos científicos como a teoria da evolução.

O Sind-REDE/BH defende que a escola é um direito universal da criança e entende que o ensino domiciliar é um ataque frontal à escola, que tira do Estado o papel de oferecer educação de qualidade e acessível para todos e todas. Para além dos problemas de fiscalização e avaliação do processo ensino/aprendizagem, o Sindicato entende que a educação vai muito além da sala de aula e que ao privar o direito à escola também há riscos ao direito à socialização.

Por fim, o projeto desvia o debate nacional sobre o principal problema da educação brasileira, que é a falta de investimento público, principalmente após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. Os cortes na educação tem feito com que o Brasil retroceda na qualidade da educação oferecida. Com o homeschooling, o estado poderá se isentar ainda mais da responsabilidade de oferecer uma educação de qualidade, aprofundando as desigualdades sociais e educacionais existentes no país.

Pressione os Senadores

Como votaram os Deputados Mineiros

Aécio Neves (PSDB-MG) – Não votou
Aelton Freitas (PP-MG) – SIM
Alê Silva (Republican-MG) – SIM
André Janones (Avante-MG) – NÃO
Bilac Pinto (União-MG) – SIM
Charlles Evangelis (PP-MG) – Não votou
Delegado Marcelo (União-MG) – SIM
Diego Andrade (PSD-MG) – Não votou
Domingos Sávio (PL-MG) – SIM
Dr. Frederico (Patriota-MG) – SIM
Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – SIM
Emidinho Madeira (PL-MG) – SIM
Eros Biondini (PL-MG) – SIM
Euclydes Pettersen (PSC-MG)
Fábio Ramalho (MDB-MG) – NÃO
Franco Cartafina (PP-MG) – SIM
Fred Costa (Patriota-MG) – Não votou
Greyce Elias (Avante-MG) – SIM
Hercílio Diniz (MDB-MG) – Não votou
Igor Timo (Podemos-MG) – SIM
Júlio Delgado (PV-MG) – NÃO
Junio Amaral (PL-MG) – SIM
Lafayette Andrada (Republican-MG) – SIM
Léo Motta (Republican-MG) – SIM
Leonardo Monteiro (PT-MG) – Não votou
Lincoln Portela (PL-MG) – SIM
Lucas Gonzalez (Novo-MG) – SIM
Luis Tibé (Avante-MG) – Não votou
Marcelo Álvaro (PL-MG) – SIM
Marcelo Aro (PP-MG) – SIM
Mário Heringer (PDT-MG) – NÃO
Mauro Lopes (PP-MG) – SIM
Misael Varella (PSD-MG) – SIM
Newton Cardoso Jr (MDB-MG) – NÃO
Odair Cunha (PT-MG) – NÃO
Padre João (PT-MG) – NÃO
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Paulo Guedes (PT-MG) – NÃO
Pinheirinho (PP-MG) – SIM
Reginaldo Lopes (PT-MG) – NÃO
Rodrigo de Castro (União-MG) – Não votou
Rogério Correia (PT-MG) – NÃO
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não votou
Subtenente Gonzaga (PSD-MG) – SIM
Tiago Mitraud (Novo-MG) – SIM
Vilson da Fetaemg (PSB-MG) – NÃO
Weliton Prado (PROS-MG) – SIM
Zé Silva (Solidaried-MG

Carta aos Senadores

Excelentíssimo Senador __,

Eu sou professor da Rede Municipal de Belo Horizonte e vi com muita apreensão a aprovação do PL 3179/22 na Câmara dos Deputados.

Embora entenda que o ensino domiciliar mereça alguma regulamentação, o que o PL proposto na Câmara faz é uma autorização generalizada e praticamente sem regras para essa prática no país.

É preciso lembrar que mais de 80% da população brasileira é contra o ensino domiciliar. Aprovar esse projeto, neste momento, em que a educação brasileira precisa de mais investimentos para se recuperar de todos os prejuízos impostos pela pandemia de Covid-19 é sacramentar a omissão do governo federal em relação a essa pauta.

É preciso que o governo garanta uma escola pública de qualidade para todos. Pra isso, o foco da discussão deve ser como garantir mais recursos às escolas e valorização dos profissionais da educação de todo o país.