Nesta quarta-feira, 24 de março, entidades do funcionalismo público federal, estadual e municipal organizam um Dia Nacional de Luta contra a reforma da administrativa, por vacinação e pela ampliação do auxílio emergencial. Nessa data, que marca o início da luta unificada contra o desmonte do serviço público já é marcada por diversas mobilizações, paralisações e greves por todo o país.
Em Belo Horizonte, os servidores organizam uma carreata, saindo da Praça da Estação às 9h. Devido o agravamento da pandemia de Covid-19, com o colapso do sistema de saúde (público e privado), que já não conta com leitos de UTIs diponíveis, a carreata acontecerá de forma reduzida e por representação, respeitando todas as medidas protetivas de forma rigorosa. Visto que, a garantia de um Lockdown amplo, com paralisação de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida, é parte das reivindicações do movimento.
Além da carreata, também foi montado na Praça da Estação uma exposição a céu aberto de painéis com materiais que agitam a luta contra a reforma administrativa, por vacina para todos, contra o aumento do custo de vida dos trabalhadores e contra as privatizações.
Concentração da carreata na Praça da Estação. Sind-REDE/BH
Mobilizações Virtuais
Devido as restrições de circulação, as mobilizações serão realizadas prioritariamente em formato virtual. Participe enviando mensagem aos deputados contra a aprovação da PEC 32 e das mobilizações nas redes sociais.
Abaixo o Sind-REDE/BH preparou um copilado com os contatos (Telefone, e-mail, whatsapp) e redes sociais (Twitter, Facebook e Intagram) de todos os deputados mineiros, clique no botão abaixo para ver.
Também deixamos disponível o material preparado pelo portal “Não a PEC 32” que reúne ferramentas de envio automático de e-mails e um raio-x de como os deputados tem se posicionado em relação a reforma administrativa.
Por fim, o link para a página do facebook “Reforma Administrativa não”, construído pelo Fonasefe, com diversos materiais conscientizando sobre os perigos da reforma administrativa. São vídeos, cards e textos para serem postados nos grupos de whatsapp e em suas redes sociais
Materiais Educativos
O Sind-REDE/BH também preparou 2 panfletos educativos para serem distribuídos neste dia de mobilização com o intuito de informar sobre como funciona os Serviços Públicos e sobre a Pandemia. Confira abaixo:
Entenda a Reforma administrativa
A Reforma Administrativa (PEC 32/20) é parte de um pacote mais amplo do Governo Federal, chamado de Plano Mais Brasil. Esse pacote de maldades engloba as Propostas de Emenda à Constituição Federativa (PEC 188/2019), Emergencial (PEC 186/2019) e Revisão Fundos Públicos (PEC 187/2019). Juntas, essas PEC alteram os fundos públicos, impactam na carreira dos servidores e nas regras de contas públicas.
A PEC 32/20 acaba com o regime jurídico único e estipula novos tipos de vínculos do servidor com a administração pública. Dessa forma, os servidores que ingressarem não terão mais direito a estabilidade (com exceção das carreiras típicas de estado), com essa mudança será permitida a contratação de servidores por tempo indeterminado (que podem ser demitidos a partir de critérios que ainda precisarão ser regulamentados) ou por tempo determinado (que serão demitidos, caso não haja interesse de renovação do contrato). Além disso, a PEC dificultará ainda mais a realização de concursos públicos.
Sem estabilidade, sem concurso e com o desmonte das carreiras do funcionalismo, fica institucionalizado o apadrinhamento e a corrupção na máquina pública. Políticos poderão utilizar essas prerrogativas para aumentar o assédio e ameaças sobre os servidores para que seus interesses sejam atendidos, transformando os serviços públicos em puxadinhos dos seus gabinetes.
