GREVE GERAL, JÁ!
Construir a unidade contra a Reforma da Previdência!
Fora Temer! Por nenhum Direito a menos!
MOBILIZAÇÃO NACIONAL: A experiência de 2016 demonstrou que para derrotar o ajuste fiscal do governo Temer (PMDB), apoiado por um Congresso repleto de corruptos, só será possível com uma ampla unidade dos trabalhadores. Neste sentido, a principal tarefa das centrais sindicais será a construção de uma greve geral para derrotar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista.
O ajuste fiscal é parte de uma política internacional dos capitalistas (donos de latifúndios, bancos, gigantescas empresas multinacionais, etc.) que busca garantir a manutenção de suas taxas de lucro no período de crise
No Brasil, esse ajuste está em pleno desenvolvimento, principalmente com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 (que tramitou na Câmara como PEC 241/2016 e no Senado como PEC 55/2016), que impôs a fixação de um teto para as despesas primárias para os próximos vinte anos. Na verdade, este teto implicará em uma progressiva diminuição de investimentos em saúde e educação ao longo dos anos. Junto a PEC 95 foi aprovada a Lei Complementar 156/2016 (tramitou na Câmara como PLP 257 e no senado como PLC 54), que trata da renegociação da dívida dos estados. Embora as contrapartidas tenham sido retiradas dessa lei, o governo já estuda enviar outro projeto em que as contrapartidas sejam editadas num decreto presidencial para que o próprio Executivo defina essas medidas de contenção de gastos. Isso significa que podem retornar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, a privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
O nosso maior desafio será o de intensificar as lutas para que as centrais sindicais construam de fato a unidade de ação contra o ajuste fiscal.
GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO: A educação é um dos segmentos que sofrerá fortemente com o desmonte da Previdência, principalmente com o fim da aposentadoria especial. Está previsto o início da greve geral da educação no dia 15 de março. Devemos compreender que esta não é tarefa só da educação e precisa ser ampliada. Caberá às entidades da educação mobilizar todas as suas bases e organizar um comando nacional democrático. Precisamos dizer em uma só voz que a história dos trabalhadores em educação é de muita luta e que não aceitamos nenhum direito a menos.
MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL: Estamos nos preparando para uma mobilização nacional contra a Reforma da Previdência, mas isso não significa que não exigiremos o atendimento da nossa pauta de reivindicação. Nesse sentido, intensificaremos a nossa luta por salários dignos, carreira docente única, pelo direito às 7h de planejamento, gestão democrática nas escolas/UMEIs e pagamento dos direitos. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH já vem discutindo com o governo Kalil (PHS) as pendências do governo anterior e as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Reforçamos a nossa independência diante dos governos e a necessidade da categoria se preparar para o enfrentamento em defesa veemente das nossas revindicações.
Reunião sobre ponto eletrônico na educação
No dia 03 de fevereiro, ocorreu uma reunião com o governo sobre o ponto eletrônico. O prefeito Kalil recuou da promessa de campanha e apresentou como proposta que servidores da educação faziam o registro eletrônico somente uma vez durante a seu horário de trabalho. Não precisaria registrar entrada e saída. As situações em que os servidores da educação não compareçam na escola/UMEI, por causa de um curso de formação ou reuniões, o dia será abonado e a direção vai informar a presença.
A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH foi taxativa ao dizer que o prefeito deve cumprir o compromisso de que na educação não teria o ponto eletrônico. Até o posicionamento da categoria o governo concordou em revogar decreto sobre o ponto eletrônico. Informaram que irão elaborar outro decreto mudando o calendário da educação para o mês de abril reunião.
Reunião com a SMED: Retorno dos professores transferidos ex officio
No dia 03 de janeiro, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve reunida com a nova Secretária Municipal de Educação, Angela Dalben, para tratar da questão das transferências arbitrárias realizadas no mês de Julho do ano passado.
Após ouvir todos os professores presentes, foi-lhes oferecida a opção de retorno às suas escolas de origem, com anulação dos Atos de transferência ex-officio.
O resultado dessa reunião foi fruto da intensa mobilização da Categoria e das campanhas realizadas por esta Diretoria Colegiada que, esteve presente em todos os espaços de disputa eleitoral, denunciando as práticas de perseguição política na Rede e cobrando um posicionamento dos candidatos à Prefeitura de nossa cidade.
Desde julho de 2016, quando os professores foram duramente retirados de suas escolas e transferidos ex officio (entre os quais dois Diretores do Sind-REDE-BH), a nossa categoria iniciou um processo de mobilizações com a campanha “Professora, mexeu com uma, mexeu com todas”. Foram várias escolas que enviaram fotos dos grupos com dizeres de repudio, manifestações nas comunidades e denúncia da truculência com que o Governo Márcio Lacerda tratava os trabalhadores em educação de Belo Horizonte.
No dia 06 de julho a categoria realizou um grande Ato na porta da Regional Oeste, com a ocupação do prédio e exigência da anulação das transferências, o que resultou na cobertura pela mídia, dando visibilidade da luta para toda a cidade.
Diante da intransigência da SMED em dialogar com o Sindicato, as Plenárias de Representantes e Assembleias que se seguiram deliberaram e a Diretoria Colegiada iniciou uma intensa campanha de denúncia da Secretária de Educação e do Prefeito Márcio Lacerda por todos os espaços da cidade. A campanha foi intensa e as manifestações de indignação com as transferências e apoio aos professores transferidos ganharam ainda maior dimensão. A Categoria então apontou a necessidade de a campanha incidir de maneira enfática no processo eleitoral que se iniciaria com as campanhas nos meses de Setembro e Outubro. Estivemos, então, em dezenas de debates, campanhas de rua e espaços de discussão política com a campanha de denúncia e exigência do compromisso dos candidatos com a imediata anulação das transferências, caso fossem eleitos. Paralelamente, realizamos uma campanha de denúncia que acompanhou a candidatura do vice-prefeito, que representava a continuidade do projeto político de Márcio Lacerda, que chegou a declarar em uma abordagem da Diretoria Colegiada numa atividade de campanha que o Sindicato deveria “Entrar na Justiça”, deixando clara sua total falta de diálogo com os servidores públicos de nossa cidade. Só no Facebook o vídeo atingiu a marca de mais de 250.000 interações, repercutindo até em outros Estados, com manifestações de apoio de vários lugares do Brasil.
A Luta da nossa Categoria resultou na derrocada do projeto político de Márcio Lacerda para a cidade e na pressão direta aos candidatos à Prefeitura.
Essa vitória só foi possível graças à nossa mobilização, mostrando que só a luta muda a vida. E essa luta não pode parar: precisamos manter a mobilização e a pressão sobre o atual governo municipal afim de manter a exoneração do alto escalão da SMED, rompendo com a política nefasta de perseguições, falta de diálogo, assédio moral e intransigência que estas pessoas representam há vários anos.
Professora, mexeu com uma, mexeu com todas!
Que 2017 seja um ano de alegrias e conquistas para todos!
REUNIÃO AUXILIARES DE SECRETARIA ESCOLAR
Participação: Comissão eleita dos Auxiliares de Secretaria, Sind-REDE/BH e SMED.
A secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, designou para discutir a pauta dos Auxiliares de Secretaria a consultora técnica e financeira, Natália.
Obs.1: A pauta discutida foi a de 2016, visto que na de 2017 foram inseridas reivindicações novas que serão apreciadas em Assembleia Geral da Educação.
Obs.2: Os encaminhamentos serão apreciados pela Secretária Municipal de Educação.
Obs.3: A reunião foi registrada em ata onde será encaminhada uma cópia para o sindicato. Logo, os pontos abaixo foram formalizados pela Comissão eleita dos Auxiliares de Secretaria e o Sindicato, dentro da compreensão que tiveram da reunião de negociação.
Pontos discutidos:
- Curso de Formação: acontecerá o primeiro curso em fevereiro sobre Sistema de Gestão Escolar (SGE) dividido em 2 módulos (teórico e oficina prática). Em março ou abril sobre Gestão Documental no mesmo formato do anterior. Em ambos terão certificação.
- Vale Cultura: vai haver uma revisão dessa situação de forma a garantir para todos os servidores da educação.
- Vale Alimentação: a legislação garante somente para jornada obrigatória mínima de 8h.
- Vale-lanche: houve demonstração de interesse, porém será preciso verificar se outras categorias recebem. Será preciso encaminhar a demanda para a Secretaria Municipal adjunta de Recursos Humanos.
- Recessos seguindo Calendário Escolar, exceção de janeiro: não localizaram uma normatização da gestão anterior sobre isso. Será encaminhada para a Secretária Municipal de Educação a solicitação de que, pelo menos, sejam respeitados os Regimentos Escolares que tratam do funcionamento das secretarias.
- Divulgação pública das extensões de jornada: não havia tido compreensão sobre esse item. Após a explicação houve comprometimento em dar retorno sobre a necessidade de divulgação no SGE das vagas disponíveis para extensão de jornada.
- Transparência no processo seletivo de escolha da função de Secretário Escolar, bem como não ser mais por indicação da Direção de Escola, mas sim, de livre participação dos Auxiliares que tiverem interesse: informaram que a função de Secretário de Estabelecimento de Ensino continuará sendo um cargo de confiança da Direção. Pensam numa proposta de lançar um edital para certificação de Secretários, com formato parecido com o do Gestor Administrativo e Financeiro Escolar. Isso seria para todas as escolas, onde as direções escolheriam os que foram certificados.
- Receber as mesmas vantagens financeiras oferecidas aos professores nas Escolas e UMEIs: não houve compreensão desse item. Após a explicação compreendeu que a demanda é por uma política governamental que não exclua os diversos segmentos da educação. Foi reafirmado o posicionamento da categoria contra a política de abono. Foi respondido que a SMED já está analisando se este tipo de política teve algum resultado positivo no desenvolvimento pedagógico da escola/UMEI.
- Equiparação salarial com o cargo de Auxiliar de Biblioteca: não encontraram justificativa plausível que justificasse diferenciação salarial para carreiras com ingresso que exige o mesmo nível de escolaridade e a mesma jornada de trabalho.
- Reavaliação das ‘atribuições dos Auxiliares de Secretaria para que seja feito um aperfeiçoamento. Exemplo disso, mudar a redação do Decreto Nº 10.212/1990, que regulamenta as atribuições do cargo de Auxiliar de Secretaria, especificamente no inciso IX, que deve mudar para a seguinte redação: IX – realizar as tarefas específicas da secretaria escolar que lhe forem atribuídas, necessárias à prestação dos serviços relacionados às secretarias das escolas e Unidades Municipais de Educação Infantil. Foi informado que não há necessidade de mudar a redação. Não foi encontrada nenhuma denúncia formalizada sobre assédio moral ou desvio de função. Vão analisar a solicitação, mas acreditam que para combater as situações relatadas será preciso fazer o enfrentamento por parte do servidor.
- Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário: acreditam que outros segmentos devam ser escutados. Compreendem que essa medida implicaria na ampliação do quantitativo de Auxiliares de Secretaria e o governo não está disposto a ter impacto financeiro. Foi entregue cópia do Plano de Carreira de Betim, especificamente no que se trata da jornada de 20h e onde consta também a mudança de nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Biblioteca e Secretaria para Técnico. Ficaram de analisar.
Dia de greve: vão analisar a solicitação de seguir com as mesmas orientações sobre a reposição de greve.
Intervalo intrajornada: Foi exigida a regulamentação do horário de descanso de 15 minutos, conforme a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Isso será verificado e encaminhado para a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.
Orientação: é importante que os Auxiliares de Secretaria comecem a participar das instâncias deliberativas das escolas como, por exemplo, as Assembleias Escolares. Nesses espaços se decidem a organização de toda escola.
No dia 24/02, sexta-feira, às 14h, no Sind-REDE/BH, teremos uma Plenária de Auxiliares de Secretaria para avaliar a proposta da Secretaria Municipal de Educação.
REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DA PAUTA DOS AUXILIARES DE SECRETARIA 02/02/2017
Participação: Comissão eleita dos Auxiliares de Secretaria, Sind-REDE/BH e SMED.
A secretária Municipal de Educação, Ângela Dalben, designou para discutir a pauta dos Auxiliares de Secretaria a consultora técnica e financeira, Natália.
Obs.1: A pauta discutida foi a de 2016, visto que na de 2017 foram inseridas reivindicações novas que serão apreciadas em Assembleia Geral da Educação.
Obs.2: Os encaminhamentos serão apreciados pela Secretária Municipal de Educação.
Obs.3: A reunião foi registrada em ata onde será encaminhada uma cópia para o sindicato. Logo, os pontos abaixo foram formalizados pela Comissão eleita dos Auxiliares de Secretaria e o sindicato, dentro da compreensão que tiveram da reunião de negociação.
Pontos discutidos:
- Curso de Formação: acontecerá o primeiro curso em fevereiro sobre Sistema de Gestão Escolar (SGE) dividido em 2 módulos (teórico e oficina prática). Em março ou abril sobre Gestão Documental no mesmo formato do anterior. Em ambos terão certificação.
- Vale Cultura: vai haver uma revisão dessa situação de forma a garantir para todos os servidores da educação.
- Vale Alimentação: a legislação garante somente para jornada obrigatória mínima de 8h.
- Vale-lanche: houve demonstração de interesse, porém será preciso verificar se outras categorias recebem. Será preciso encaminhar a demanda para a Secretaria Municipal adjunta de Recursos Humanos.
- Recessos seguindo Calendário Escolar, exceção de janeiro: não localizaram uma normatização da gestão anterior sobre isso. Será encaminhada para a Secretária Municipal de Educação a solicitação de que, pelo menos, sejam respeitados os Regimentos Escolares que tratam do funcionamento das secretarias.
- Divulgação pública das extensões de jornada: não havia tido compreensão sobre esse item. Após a explicação houve comprometimento em dar retorno sobre a necessidade de divulgação no SGE das vagas disponíveis para extensão de jornada.
- Transparência no processo seletivo de escolha da função de Secretário Escolar, bem como não ser mais por indicação da Direção de Escola, mas sim, de livre participação dos Auxiliares que tiverem interesse: informaram que a função de Secretário de Estabelecimento de Ensino continuará sendo um cargo de confiança da Direção. Pensam numa proposta de lançar um edital para certificação de Secretários, com formato parecido com o do Gestor Administrativo e Financeiro Escolar. Isso seria para todas as escolas, onde as direções escolheriam os que foram certificados.
- Receber as mesmas vantagens financeiras oferecidas aos professores nas Escolas e UMEIs: não houve compreensão desse item. Após a explicação compreendeu que a demanda é por uma política governamental que não exclua os diversos segmentos da educação. Foi reafirmado o posicionamento da categoria contra a política de abono. Foi respondido que a SMED já está analisando se este tipo de política teve algum resultado positivo no desenvolvimento pedagógico da escola/UMEI.
- Equiparação salarial com o cargo de Auxiliar de Biblioteca: não encontraram justificativa plausível que justificasse diferenciação salarial para carreiras com ingresso que exige o mesmo nível de escolaridade e a mesma jornada de trabalho.
- Reavaliação das atribuições dos Auxiliares de Secretaria para que seja feito um aperfeiçoamento. Exemplo disso, mudar a redação do Decreto Nº 10.212/1990, que regulamenta as atribuições do cargo de Auxiliar de Secretaria, especificamente no inciso IX, que deve mudar para a seguinte redação: IX – realizar as tarefas específicas da secretaria escolar que lhe forem atribuídas, necessárias à prestação dos serviços relacionados às secretarias das escolas e Unidades Municipais de Educação Infantil. Foi informado que não há necessidade de mudar a redação. Não foi encontrada nenhuma denúncia formalizada sobre assédio moral ou desvio de função. Vão analisar a solicitação, mas acreditam que para combater as situações relatadas será preciso fazer o enfrentamento por parte do servidor.
- Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário: acreditam que outros segmentos devam ser escutados. Compreendem que essa medida implicaria na ampliação do quantitativo de Auxiliares de Secretaria e o governo não está disposto a ter impacto financeiro. Foi entregue cópia do Plano de Carreira de Betim, especificamente no que se trata da jornada de 20h e onde consta também a mudança de nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Biblioteca e Secretaria para Técnico. Ficaram de analisar.
Dia de greve: vão analisar a solicitação de seguir com as mesmas orientações sobre a reposição de greve.
Intervalo intrajornada: Foi exigida a regulamentação do horário de descanso de 15 minutos, conforme a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Isso será verificado e encaminhado para a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.
Orientação: é importante que os Auxiliares de Secretaria comecem a participar das instâncias deliberativas das escolas como, por exemplo, as Assembleias Escolares. Nesses espaços se decidem a organização de toda escola.
EDUCAÇÃO INFANTIL: O NOVO GOVERNO E AS REIVINDICAÇÕES DAS PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Iniciamos no dia 02 de janeiro com uma conversa com os novos profissionais da SMED sobre as reivindicações deste setor. Como acertado nesta reunião, encaminhamos no dia 18 de janeiro as nossas propostas fundamentadas e alguns pareceres e inquéritos do Ministério Público sobre questões do nosso interesse.
O acerto entre o Sind-REDE/BH e a SMED seria de que recebido e analisado este material, a Secretária Angela Dalben agendaria a reunião para discussão desta pauta. Estivemos na SMED no dia 01 de fevereiro e tivemos do chefe de gabinete da Secretária, Marcos Alves, o compromisso de marcarmos a data. Até o momento nenhuma reunião foi agendada. No Facebook do Sindicato está a íntegra dos documentos enviados à SMED.
- Proposta do Sind-REDE-BH para a carreira as professoras da Educação Infantil;
- Propostas do Sind-REDE/BH para o aprimoramento da Gestão Democrática nas escolas municipais e para a melhoria do funcionamento das UMEIS/ EMEIS;
- Inquérito Civil Público aberto em 2016 pelo Ministério Público Estadual sobre a realização de tarefas docentes pelo Auxiliar de Apoio à Educação Infantil;
- Recomendação do Ministério Público Estadual do Patrimônio Público para a carreira das professoras da Educação Infantil.
Reunião da prefeitura com as entidades sindicais e associativas
Representantes da prefeitura: André Abreu Reis (Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças), Fernanda de Siqueira Neves (Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos)
No dia 09/02, a prefeitura convocou reunião com todas as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos de Belo Horizonte. Basicamente foi uma apresentação da nova equipe e início da construção de um cronograma de reuniões. As entidades reafirmaram que existem muitas pendências da gestão anterior que precisam ser resolvidas como, por exemplo: Perícia Médica; CONAP (Cursos EAD); pagamento de férias prêmio; retirada do PL 1581/15 (SSA); Retirada do PL 1763/15; pagamento do reajuste dos aposentados pela média; revisão dos servidores que se encontram de licença sem vencimento (perdão da dívida); reajuste da dobra dos aposentados; quinquênios x averbação; Campanha salarial; abertura para o processo de aposentadoria e prazo de retorno; abertura de novas adesões no Plano de Saúde; liberação de dirigentes sindicais.
Informaram que o Decreto nº 15.527/2014, que institui a Mesa de Negociação Sindical, será modificado e o governo apresentará uma proposta para as entidades analisarem. E a Portaria conjunta SMGO/SMPL/SMARH nº 014/2016, que trata do cronograma de implantação da Gestão Eletrônica de Frequência, será modificada.
*Boletim da REDE Nº 108 de 10/02/2017 enviado para Escolas e UMEIs via Malote do Sindicato.
