Trabalhadores fazem Vigília durante mediação no TRT
Assembleia vota continuidade da greve.
A greve dos trabalhadores em educação terceirizados da MGS na Rede Municipal de Belo Horizonte vai continuar. Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (09/03), na Praça da Estação, a categoria aprovou por ampla maioria a manutenção da paralisação.
A assembleia ocorreu por volta das 16h, logo após uma reunião de mediação realizada na Justiça do Trabalho entre representantes do Sindicato, da Prefeitura de Belo Horizonte e da MGS. O encontro trouxe alguns avanços importantes, mas deixou questões em aberto sobre a transição entre empresas, a garantia dos direitos trabalhistas e o corte de ponto dos dias de greve para serem resolvidas em uma próxima reunião, marcada para quarta-feira (11/03).
Durante a assembleia, a categoria também aprovou um calendário de mobilizações para os próximos dias, intensificando a pressão sobre o governo municipal.
Calendário de mobilização
Como parte da continuidade da greve, os trabalhadores aprovaram novas atividades:
- Terça-feira (10/03), às 16h: ato público durante reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (Av. Afonso Pena, 1316).
- Quarta-feira (11/03), às 10h: ato unificado da Educação Municipal, com concentração na Praça da Estação, seguido de passeata até a porta da Prefeitura.
- Após a caminhada, será realizada nova Assembleia Geral dos trabalhadores terceirizados da MGS, em frente à Prefeitura.
Os trabalhadores que necessitarem de transporte para participar da mobilização de quarta-feira podem solicitar ônibus ao sindicato, através do whatsapp: (31) 98620-9282, até amanhã, às 12h.
Mediação traz avanços parciais
A reunião de mediação realizada na Justiça do Trabalho trouxe algumas novidades para a categoria. Mais uma vez, a secretária municipal de Educação, Natália Araújo, não compareceu, mas a Prefeitura foi representada pela Procuradoria-Geral do Município.
Um dos pontos informados foi a prorrogação do contrato da Secretaria Municipal de Educação com a MGS para o cargo de servente escolar (faxina) até junho.
Os contratos para a Cantina e Portaria também já terminaram, mas a SMED fez a opção de não prorrogar esses contrato, que estão sendo pagos por diárias, enquanto permanece suspenso o pregão que definirá as novas empresas. A suspensão ocorreu por decisão liminar da Justiça em ação movida pela própria MGS.
Durante a mediação também foi apresentada uma alteração na proposta para os trabalhadores que permanecem vinculados à MGS (faxina, mecanógrafos e artífices).
Entre os pontos apresentados estão:
- Redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais;
- Redução do desconto do ticket alimentação de 20% para 1%;
- Reajuste salarial de 7% retroativo à janeiro (a proposta anterior previa 7,5% no salário e vale-alimentação)
A proposta foi recebida de forma positiva pela categoria, embora ainda dependa de desdobramentos nas negociações.
No caso das trabalhadoras da cantina, o edital da nova licitação prevê redução da jornada, mas apenas quando a nova empresa assumir o serviço. O Sind-REDE/BH também reivindica que a redução da carga horária seja estendida aos trabalhadores da Portaria e aos Auxiliares de Apoio ao Educando.
Todas as demais propostas apresentadas anteriormente estão mantidas, como reajuste diferenciado e fim do desconto do vale-alimentação para o Apoio ao Educando e Cantina, assim que saírem da MGS.
Corte de ponto segue em disputa
Outro ponto central discutido na mediação foi o corte de ponto dos dias de greve. O sindicato defendeu que não pode haver corte no mês de março e que os valores descontados referentes a fevereiro precisam ser devolvidos.
A MGS afirmou que estaria disposta a negociar a não realização de cortes em março e a possibilidade de compensação das horas por meio de sábados de reposição no calendário escolar.
Sobre os descontos já realizados em fevereiro, a empresa alegou que a Prefeitura não efetuou o pagamento desses dias, o que tornaria necessária a participação direta do governo municipal para resolver a questão.
Sindicato denúncia irregularidades na transição entre empresas
Um dos temas mais críticos apresentados na reunião foi a forma como a Prefeitura está conduzindo a transição das empresas responsáveis pelos trabalhadores terceirizados, com a saída da MGS e a entrada de novas empresas e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O Sind-REDE/BH denunciou uma série de irregularidades no processo dos porteiros e auxiliares de apoio ao educando. Segundo o sindicato, OSCs que sequer tiveram credenciamento publicado no Diário Oficial do Município (DOM) já estariam convocando trabalhadores.
Situação semelhante também estaria ocorrendo com a portaria escolar, onde trabalhadores estariam sendo chamados pela G&E Serviços para contratação mesmo com a existência de uma liminar judicial que suspendeu o edital do pregão.
Diante das denúncias, o Procurador-Geral do Município foi intimado a realizar uma nova reunião com o prefeito e com a secretária de Educação para discutir o problema e apresentar uma solução até quarta-feira (11/03), às 9h30, quando ocorrerá uma nova reunião de mediação na Justiça do Trabalho.
Próxima mediação terá três pontos centrais
A próxima reunião de mediação terá como pauta principal:
- Não corte de ponto no mês de março e possível devolução dos dias descontados em fevereiro
- Plano transparente de transição entre empresas, garantindo segurança para os trabalhadores e respeito à legalidade
- Rescisão do contrato com a MGS, com pagamento integral dos direitos trabalhistas, para permitir a contratação pelos novos empregadores.
O Sind-REDE/BH já ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a MGS para garantir o desligamento correto dos trabalhadores e o pagamento de todos os direitos previstos na CLT e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Segundo o sindicato, no entanto, uma solução negociada seria o caminho mais rápido para evitar prejuízos à categoria.
Durante a reunião, o Ministério Público do Trabalho também alertou que, caso não haja avanço nesse ponto, poderá ingressar com uma ação judicial para exigir a regularização da situação.
Sindicato entra na Justiça contra dispensa de licitação para cantina
Outro elemento que gerou preocupação entre os trabalhadores foi a publicação, no sábado (07/03), no Diário Oficial do Município, de uma dispensa de licitação para contratação da empresa Arte e Brilho para o serviço de cantina escolar.
Ainda não foram apresentados detalhes sobre o processo, como a forma de contratação dos trabalhadores atuais, os salários ou a jornada de trabalho.
O sindicato já ingressou com uma ação na Justiça contra a dispensa de licitação, argumentando que não há situação emergencial que justifique a medida, uma vez que a MGS continua atuando nas escolas.
Situação das cooperativas
O sindicato também informou que entrou com diversas ações para impedir a participação de cooperativas nos pregões, já que esse tipo de contratação é uma manobra para não garantir o vínculo trabalhista via CLT.
Na reunião de mediação, o Procurador-Geral do Município afirmou que as cooperativas foram desclassificadas do pregão, embora essa decisão ainda não tenha sido oficialmente publicada. O Sind-REDE/BH afirmou que acompanhará a confirmação da medida no portal do pregão.
ATENÇÃO: Orientação aos trabalhadores segue a mesma!
Diante do cenário de incertezas, o Sind-REDE/BH reforçou a orientação aos trabalhadores da portaria, cantina e apoio ao educando.
O Sind-REDE/BH orienta que os trabalhadores sigam todas as ordens das direções das escolas e da Secretaria Municipal de Educação no processo de transição. Caso seja comprovada qualquer ilegalidade por parte da Prefeitura, o Sindicato tomará as medidas judiciais necessárias para preservar os direitos da categoria.
Ao mesmo tempo, a entidade alerta que o trabalhador não pode correr o risco de não ser contratado pelas novas empresas por deixar de atender convocações feitas pelas escolas ou pela SMED.
Enquanto as negociações continuam, a categoria mantém a greve e promete ampliar a mobilização nos próximos dias para pressionar a Prefeitura por uma solução que garanta direitos, estabilidade e condições dignas de trabalho para todos os terceirizados da educação municipal.
Todos à Assembleia de quarta-feira, na porta da Prefeitura, com ato unificado da Educação Municipal, com concentração às 10h, na Praça da Estação!
