BREVE HISTÓRICO (ANTES DA ASSEMBLEIA)
A luta por uma avaliação de desempenho que contribua para a melhoria da qualidade da educação em BH completou 20 anos. Neste tempo, prefeitos como Célio de Castro, Pimentel e Márcio Lacerda, tentaram em vão construir uma forma de restringir a progressão profissional.
Em 1998, elaboramos uma proposta de avaliação coletiva e institucional que todos os prefeitos ignoraram porque não interessava aos governos que as suas políticas educacionais fossem avaliadas pelos servidores e pela população, como constava na nossa proposta.
Em 2000, a prefeitura não conseguiu impor o seu modelo de avaliação de desempenho e houve progressão automática para todos.
Em 2003, Pimentel quis implementar outra proposta que foi rechaçada pela categoria com uma greve de 10 dias. Como saldo desta greve, a prefeitura recuou e implantou a forma de avaliação como ela é atualmente.
Em 2003, o Sind-REDE/BH elaborou a campanha A REDE É DEZ como forma de garantirmos a avaliação equilibrada e igual para todos os trabalhadores da educação.
KALIL QUER MUDAR TUDO PARA IMPEDIR A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES.
Kalil mandara para o CONAP (Conselho de Administração de Pessoal) duas minutas de decreto alterando completamente a avaliação de desempenho dos servidores municipais. Pretendia aprová-las na reunião do CONAP desta sexta-feira (15 de dezembro). Lembramos que o CONAP não tem funcionado nos últimos 3 anos, mas Kalil queria mudar tudo sem discutir com os servidores.
O QUE AS PROPOSTAS DE KALIL PRETENDEM:
Segundo o próprio documento tornar a avaliação de desempenho “mais eficiente e responsável”.
Mas o que não diz é que se pretende diminuir a progressão dos servidores e economizar com os salários, evitando que estes avancem na carreira por mérito.
A proposta se baseava em transferir para o gestor da unidade a responsabilidade de:
- Estabelecer com o servidor avaliado um pacto de compromissos anual;
- Avaliar anualmente o servidor com base no pacto de compromissos firmado.
Ainda:
- A avaliação do gestor valerá 80% do total da avaliação;
- A autoavaliação do servidor valerá 20%;
- A média será de 70%.
Mas tem mais:
- Excluirá dos dias efetivamente trabalhados, o repouso remunerado, os feriados, as licenças e outros direitos;
- A avaliação do gestor da escola pode não ser feita pelo diretor, podendo ser por exemplo, o Coordenador Pedagógico Geral ou outra pessoa indicada.
- Os recursos para quem não concordar com a nota da avaliação, só poderão ser respondidos pelo gestor avaliador e pelo setor responsável na SMARH;
- No estágio probatório está expressa a demissão em casos de não se atingir a meta de 70%.
O QUE A DIRETORIA PROPÔS NA REUNIÃO: REJEITAMOS ESSA PROPOSTA
- Não podemos retroceder depois de 20 anos de luta e aceitar esta proposta;
- Encaminhamos a nossa proposta e observações para o CONAP discutir;
- Queremos avaliar coletivamente as políticas educacionais que cada governo implementa;
- Todo processo educacional é coletivo e não admitimos que os pactos de compromisso sejam individuais e a avaliação também;
- Queremos ser avaliados coletivamente a partir dos projetos políticos pedagógicos de cada escola;
- Queremos ser avaliados pela direção da escola, pelos nossos colegas e por nós mesmos;
- Só aceitaremos mudanças na avaliação de desempenho que sejam efetivamente para melhorar a educação pública e não para retirar direitos e economizar com os salários;
- Não queremos que o CONAP aprove a proposta do Kalil, no nosso período de férias;
- Queremos remeter este debate para fevereiro quando voltarmos às escolas.
APÓS A ASSEMBLEIA
A categoria se mobilizou nesta sexta-feira (15/12) para dar o recado de que não aceitará mudanças que prejudiquem a progressão profissional. O governo Kalil recuou na tentativa de modificar os critérios da Avaliação de Desempenho diante da recusa das entidades. O governo vai analisar as propostas das entidades e vai retomar a discussão em fevereiro de 2018. O regimento do CONAP será modificado garantindo paridade, sendo que serão 7 (sete) Representantes governamentais e 7 (sete) Representantes dos servidores, porém o voto de desempate será do governo.
DIA 08/02/18: ASSEMBLEIA GERAL DA EDUCAÇÃO COM INDICATIVO DE GREVE
PL 442/2017: AUTONOMIA DAS UMEIS E CRIAÇÃO DE CARGOS
Tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei Nº 442//2017, que Estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil – Umeis transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil – Emeis –, cria o cargo comissionado de Diretor de EMEI, as funções públicas comissionadas de Vice-Diretor de Emei e de Coordenador Pedagógico Geral, o cargo comissionado de Secretário Escolar, os cargos públicos de Bibliotecário Escolar e de Assistente Administrativo Educacional e dá outras providências.
Este projeto recebeu um Substitutivo-Emenda com modificações e acréscimos fruto da discussão com a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH e outras entidades sindicais, que representam a carreira de Analistas de Políticas Públicas Bibliotecário.
Negociações: infelizmente a Prefeitura esgotou o processo de negociações com a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH, porém compreendemos ser fundamental que ainda sejam realizadas algumas correções!
PBH ABRE MÃO DO PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 442
Ao longo dessa semana a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH esteve na Câmara Municipal conversando com os vereadores da base do governo e da oposição. Proposta de emendas foi entregue ao vereador Arnaldo Godoy, Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, para que seja aprovada uma emenda de comissão com o objetivo de corrigir as distorções presentes no PL 442/17.
Na quarta-feira, 13/12, o vereador Léo Burguês, líder do governo, havia informado que esse projeto já não era mais prioridade do prefeito Alexandre Kalil.
Hoje 14/12/, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou diligência para que a SMED possa esclarecer as seguintes questões:
- Apresentar diferença entre o Projeto de Lei 442/2017 e o Substitutivo-Emenda nº 01.
- As alterações realizadas nas carreiras afetadas teve o debate com a categoria?
- Apresentar o parecer da Procuradoria Geral do Município sobre a ilegalidade do Gestor Administrativo e Financeiro Escolar.
- Qual a justificativa para a criação da função pública comissionada de Coordenador Pedagógico Geral? As competências desse cargo estão conflitantes com as competências do diretor?
Obs.: O pedido de diligência será encaminhado para a SMED, o Sind-REDE/BH e o Sindibel responderem.
PL 442/17 SÓ PODE SER APROVADO EM 2018
O fato do prefeito Kalil não ter considerado mais o PL 442/17 como uma prioridade do governo e a aprovação do pedido de diligência fizeram com que regimentalmente não houvesse mais prazo regimental para o projeto ser aprovado em 2017.
Se de um lado o governo demonstra que não tem força política diante da forte mobilização da categoria contra a aprovação do PL 378/17 e, posteriormente, a denúncia do Sind-REDE/BH contra os 24 vereadores que retiraram direitos dos servidores públicos iniciando a campanha “Não tem arrego, você tira o meu direito e eu tiro o seu sossego”. Do outro lado, demonstra total desrespeito com as Comunidades Escolares ao não garantir a autonomia das UMEIs.
KALIL NÃO RESPEITA DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O governo Kalil convocou uma reunião urgente com o Conselho Municipal de Educação de BH diante da decisão dos conselheiros pela suspensão da divulgação das vagas e do sorteio. A Ângela Dalben, Secretária Municipal de Educação e Paulo Lamac, vice-Prefeito, participaram dessa reunião. Apresentaram um parecer da Procuradoria Geral do Município questionando a competência do CME/BH ter tomado a decisão de suspensão do processo de organização das vagas na Educação Infantil. O recado do governo foi nítido: não precisam do CME para implementar as políticas educacionais na cidade, nem ao menos precisariam ter consultado o CME. Isso foi um total desrespeito com o Conselho que tem caráter: deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador. Kalil precisa em sua decisão e explicar o motivo das mudanças na distribuição de vagas; a utilização de escolas municipais para receber turmas de crianças com 3, 4, e 5 anos; redução da carga horária das crianças e fim do tempo integral. É preciso que o Kalil (PHS) e sua equipe compreendam que não se governa uma cidade unilateralmente, o diálogo é fundamental com os Conselhos de controle social, as Comunidades Escolares e as entidades representativas dos diversos segmentos da educação. Audiência Pública na Câmara Municipal no dia 21/12 Diante da falta de respeito do governo, precisamos mobilizar a cidade para lotarmos a Audiência Pública que vai acontecer dia 21/12, quinta-feira, às 10h, na Câmara Municipal de BH.
#NãoAceitamosRetrocesso
