Sem qualquer tipo de discussão com o Sind-REDE/BH e com a categoria da Educação, o prefeito Fuad Noman (PSD) enviou à Câmara Municipal (CMBH) uma proposta que amplia os cargos comissionados na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte. A proposta veio em forma de “Jabuti”, inserido como artigo em um Projeto de Lei que visava ampliar a função pública do “Gestor Administrativo e Financeiro Escolar” para atender também as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), uma demanda da pauta de reivindicações dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs).
No jargão legislativo, “jabuti” é uma “manobra” que insere em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original. Com essa manobra, o governo inseriu no projeto a criação de mais 25 cargos de confiança, sob a denominação de “Coordenador de Projetos Especiais da Educação”. Para o Sind-REDE/BH, a proposta se torna ainda mais absurda em um cenário de falta de professores nas escolas. Pois, ao invés de valorizar os servidores com melhores salários e ampliação dos concursos públicos para reposição do quadro, o governo Fuad opta utilizar os já escassos recursos da Educação com o inchaço da máquina pública através da criação de mais cargos comissionados.
Além disso, a reivindicação dos AAEs nem foi totalmente atendida, pois o Projeto não assegurava que a função pública de “Gestor Administrativo e Financeiro Escolar” fosse ocupada única e exclusivamente pelos Assistentes Administrativos Educacionais, como uma forma de valorização.
PL recusado
Na última terça-feira (26/03), o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (sem partido), devolveu o Projeto de Lei alegando falta de clareza no artigo 2°, justamente o Jabuti inserido por Fuad para ampliar os cargos comissionados na educação.
Com a devolução do projeto, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH espera que o governo abra diálogo para discussão sobre a reivindicação dos Assistentes Administrativos Educacionais, e envie para a CMBH um PL que contemple apenas os pontos acordados.
Na próxima quinta-feira (04/04), a diretoria do Sindicato se reunirá com a secretária municipal de educação, Roberta Martins, e entre os pontos da pauta consta o referido Projeto de Lei.
