Em um momento em que a escola pública brasileira enfrenta uma epidemia de violência real — com ataques físicos, ameaças digitais e o abandono crônico de políticas protetivas — surge na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 251/2025. Ele exige testes toxicológicos obrigatórios para professores, transformando professores em suspeitos e a sala de aula em ambientes policialescos. Esta proposta, que avança sem diálogo com a categoria, não apenas desrespeita a dignidade docente, mas também ignora as raízes estruturais da violência escolar, substituindo soluções por estigmas.
A essência desse projeto é a desconfiança institucionalizada. Ao impor exames para admissão e ameaçar demissões por resultados positivos, a lei parte de um pressuposto perverso: que professores seriam vetores de risco para estudantes. Nenhum dado científico ou dados oficiais sustentam essa tese. Pelo contrário: estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que 93% das agressões em escolas partem de agentes externos ou da própria comunidade escolar, não de professores. Enquanto isso, pesquisas da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) mostram que um em cada doze professores sofre violência física no trabalho — muitas vezes calando o trauma por medo de represálias.
Esta criminalização não surge no vácuo. Ela é herdeira direta do movimento “Escola sem Partido”, que por anos alimentou o mito do “professor doutrinador”. Sob esse discurso, professores foram transformados em vilões ideológicos, acusados de corromper jovens com “ideologias perigosas” — narrativa que serviu para justificar perseguições, processos arbitrários e vigilância política em sala de aula. O PL 251/2025 opera na mesma lógica perversa: se antes o professor era visto como subversivo por ensinar pensamento crítico, agora é tratado como criminoso por supostamente ameaçar a moralidade com drogas. O alvo mudou, mas o objetivo permanece: deslegitimar a autoridade pedagógica e transformar professores em bodes expiatórios de crises sociais que o Estado se recusa a enfrentar.
A hipocrisia do discurso de “proteção” também é um elemento a se considerar. A exigência é feita somente a profissionais da educação e conselheiros tutelares. Demais cargos da administração direta não serão submetidos a essa vigilância compulsória. Em outras experiências, como foi o caso da Rede de Cuiabá, a medida também foi rechaçada por professores e pela própria secretaria da educação. Não por acaso, tais projetos são patrocinados por legisladores alinhados a agendas punitivistas, que tratam a escola como campo de batalha ideológica, não como espaço de formação humana.
Enquanto se gasta recursos perseguindo docentes com exames caros e inconclusivos, faltam psicólogos e professores nas escolas da Cidade. Também falta uma política intersetorial efetiva para tratar as questões que transcendem os aspectos pedagógicos, mas influenciam diretamente o ambiente escolar. Faltam ainda, protocolos contra o ódio digital, que registra um número crescente de ações violentas contra instituições de ensino em 2025. A violência que realmente ameaça nossas crianças — como a vulnerabilidade social, o trabalho infantil, a violência urbana e a radicalização online — segue sem respostas.
Uma lei que afeta diretamente a vida de milhares de professores é elaborada sem consultar sindicatos, sem ouvir especialistas em educação, sem considerar evidências. O exemplo de Cuiabá é emblemático: lá, o projeto foi aprovado sob protestos de professores excluídos da discussão.
Se há interesse genuíno em proteger nossas escolas, o caminho é outro. Exigimos audiências públicas com participação efetiva da categoria para debater alternativas baseadas em evidências: a ampliação do Sistema Nacional de Acompanhamento à Violência Escolar (SNAVE), a implantação de núcleos de mediação de conflitos, e acima de tudo, a garantia de equipes multidisciplinares completas em todas as escolas.
Rejeitamos a lógica que transforma professores em bodes expiatórios de falhas do Estado. Enquanto vereadores fingem combater a violência com exames de urina, professores compram cadeados para portas com seu próprio salário e pagam terapia para superar traumas. Esta lei não protege crianças: protege interesses eleitoreiros que lucram com o ódio à educação pública.
A segurança nas escolas se constrói com investimento em pessoas, não com políticas de suspeição.
