Na próxima terça-feira (29/08), entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, juntamente com movimentos sociais, convocam um dia de paralisações e mobilizações contra a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a proposta de privatização da Cemig, Copasa e Gasmig, pelo governo Zema (Novo). Em Belo Horizonte, o ato acontece a partir das 14h, na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposta foi construída em plenária de representantes das categorias do funcionalismo público, que reuniu 24 entidades sindicais no início deste mês, e endossada em reunião da campanha estadual Fora Zema, na terça-feira (22/08). O ato é uma resposta às últimas iniciativas de Zema em acelerar o processo de desmonte do estado.
As entidades tem classificado o RRF como o fim do serviço público no estado, que provocará arrocho salarial, a privatização de estatais e a precarização e sucateamento do serviço público. No início do mês, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer desfavorável ao plano. O projeto foi protocolado pelo governo de Romeu Zema no dia 31 de maio, e a anuência do órgão federal era uma das etapas previstas da tramitação do projeto. Segundo o parecer da PGFN, Minas não apresenta os requisitos necessário para adesão ao regime.
Porém, tramita na ALMG um pedido de desarquivamento para a adesão da RRF, feito por Zema. O governador já conseguiu uma anuência do Supremo Tribunal Federal (STF) para aderir ao regime, mas tem buscado passar o Projeto pela ALMG para obter mais segurança jurídica.
Seguindo o plano neoliberal, Zema ainda protocolou uma outra proposta na ALMG que prevê o fim da obrigatoriedade de realização de referendo popular para a realização das privatizações, o que facilitaria muito o processo de privatização, deixando a população de fora da decisão.
