Dissídio Caixa Escolar 2015/2016

Em 2016 não houve acordo fechado e portanto o sindicato entrou com a ação de dissídio. Na época o reajuste […]

Em 2016 não houve acordo fechado e portanto o sindicato entrou com a ação de dissídio. Na época o reajuste foi de 7% sobre o salário e ticket alimentação. O sindicato ganhou o índice de 8% e portanto havia uma diferença a receber. Após isso, foi necessária uma nova ação judicial para que as caixas escolares pagassem essa diferença. Ao longo dos anos foram várias dificuldades impostas pela justiça e pelos caixas escolares. A mais importante delas é que o juiz não aceitou uma ação conjunta contra as 194 caixas escolares e determinou que o sindicato entrasse de maneira individual para cada caixa escolar. Isso fez os processos demorarem ainda mais e cada ação está em um andamento com prazos diferentes. 

Veja abaixo a situação da ação de cada escola:

REQUERENTEREQUERIDOSANDAMENTO
1SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR EM LUIZ GATTICom trânsito em julgado – Processo em Execução – requeridos apresentaram cálculos – contudo ainda em análise.
2SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM LUIZ GONZAGA JUNIORCom trânsito em julgado – Processo em Execução – requeridos apresentaram cálculos – contudo ainda em análise.
3SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR EM PADRE FLAVIO GIAMMETTACom trânsito em julgado – Processo em Execução – requeridos apresentaram cálculos – contudo ainda em análise.
4SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR EM PEDRO ALEIXOCom trânsito em julgado – Processo em Execução – requeridos apresentaram cálculos – contudo ainda em análise.
5SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM PEDRO NAVACom trânsito em julgado – Processo em Execução – requeridos apresentaram cálculos – contudo ainda em análise.
6SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM ZILDA ARNSProcesso sem transito em julgado – SOBRESTADO NO TST
7SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM DOUTOR JOSE XAVIER NOGUEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
8SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM ELISA BUZELINProcesso Pendente de Decisão no TST
9SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM GERALDO TEIXEIRA DA COSTAProcesso Pendente de Decisão no TST
10SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM GRACY VIANNA LAGEProcesso Pendente de Decisão no TST
11SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM GERALDO TEIXEIRA DA COSTAProcesso Pendente de Decisão no TST
12SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM ALESSANDRA SALUM CADARProcesso Pendente de Decisão no TST
13SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM ANTONIA FERREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
14SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA EM ANTONIO GOMES HORTAProcesso Pendente de Decisão no TST
15SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARMANDO ZILLERProcesso Pendente de Decisão no TST
16SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR CARLOS DRUMMOND DE ANDRADEProcesso Pendente de Decisão no TST
17SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MAGALHAES PINTOProcesso Pendente de Decisão no TST
18SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF AMILCAR MARTINSProcesso Pendente de Decisão no TST
19SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALICE NACIFProcesso Pendente de Decisão no TST
20SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR SANTA TEREZINHAProcesso Pendente de Decisão no TST
21SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ADAUTO LUCIO CARDOSOProcesso Pendente de Decisão no TST
22SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MOYSES KALILProcesso Pendente de Decisão no TST
23SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE MARZANO MATIASProcesso Pendente de Decisão no TST
24SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR ANDRADEProcesso Pendente de Decisão no TST
25SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PEDRO GUERRAProcesso Pendente de Decisão no TST
26SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO AMPAROProcesso Pendente de Decisão no TST
27SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOAO CAMILO DE OLIVEIRA TORRESProcesso Pendente de Decisão no TST
28SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE EDEIMAR MASSOTEProcesso Pendente de Decisão no TST
29SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTIProcesso Pendente de Decisão no TST
30SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO BRANDAOProcesso Pendente de Decisão no TST
31SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIDA TORRESProcesso Pendente de Decisão no TST
32SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONTProcesso Pendente de Decisão no TST
33SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SAO RAFAELProcesso Pendente de Decisão no TST
34SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL THEOMAR DE CASTRO ESPINDOLAProcesso Pendente de Decisão no TST
35SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. WLADIMIR DE PAULA GOMESProcesso Pendente de Decisão no TST
36SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADOProcesso Pendente de Decisão no TST
37SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESC MUNICIPAL PROF ELEONORA PIERUCCETTIProcesso Pendente de Decisão no TST
38SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CONSUELITA CANDIDAProcesso Pendente de Decisão no TST
39SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HELENA ABDALLAProcesso Pendente de Decisão no TST
40SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MAZARELLOProcesso Pendente de Decisão no TST
41SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DOS SANTOSProcesso Pendente de Decisão no TST
42SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE MARIA ALKMIMProcesso Pendente de Decisão no TST
43SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIO MOURAO FILHOProcesso Pendente de Decisão no TST
44SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOSProcesso Pendente de Decisão no TST
45SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MIRIAM BRANDAOProcesso Pendente de Decisão no TST
46SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN JACOBProcesso Pendente de Decisão no TST
47SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CAIO LIBANO SOARESProcesso Pendente de Decisão no TST
48SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IMACOProcesso Pendente de Decisão no TST
49SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARCONIProcesso Pendente de Decisão no TST
50SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA DAS NEVESProcesso Pendente de Decisão no TST
51SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ARTHUR GUIMARAESProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos.
52SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTA MEDEIROSProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos.
53SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. BELO HORIZONTEProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos.
54SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOISProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos.
55SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL CORNELIO VAZ DE MELOProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos.
56SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AGENOR ALVES DE CARVALHOProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos – Pendencia das Caixas
57SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICO RENE GIANNETTIcom prazo para apresentar documentos para elaboração de cálculos
58SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANISIO TEIXEIRAProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos – Pendencia das Caixas
59SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM VITORIAapresentar documentos para elaboração de cálculos
60SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDOProcesso com transito em julgado – Execução – em fase de elaboração de cálculos – Pendencia das Caixas
61SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF ISAURA SANTOSProcesso Pendente de Decisão no TST
62SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
63SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SOLAR RUBIProcesso Pendente de Decisão no TST
64SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL UNIAO COMUNITARIAProcesso Pendente de Decisão no TST
65SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VINICIUS DE MORAESProcesso Pendente de Decisão no TST
66SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL EMIDIO BERUTTOProcesso Pendente de Decisão no TST
67SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO DIAS COSTAProcesso Pendente de Decisão no TST
68SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ISRAEL PINHEIROProcesso Pendente de Decisão no TST
69SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LEVINDO LOPESProcesso Pendente de Decisão no TST
70SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
71SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. MILTON LAGEProcesso Pendente de Decisão no TST
72SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MODEProcesso Pendente de Decisão no TST
73SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIREProcesso Pendente de Decisão no TST
74SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL RENASCENCAProcesso Pendente de Decisão no TST
75SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SOBRAL PINTOProcesso Pendente de Decisão no TST
76SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTONIOProcesso Pendente de Decisão no TST
77SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEN LEVINDO COELHOProcesso Pendente de Decisão no TST
78SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VILA FAZENDINHAProcesso Pendente de Decisão no TST
79SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ULYSSES GUIMARAESProcesso Pendente de Decisão no TST
80SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO SOARESProcesso Pendente de Decisão no TST
81SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCOHouve análise do TST – aplicação de multa  – aguarda o Transito em Julgado e início da Execução – desde 10/04/25 – Prazo do Município terminou em 05/06/25.
82SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DOM JAIME DE B CAMARAHouve análise do TST – aplicação de multa  – aguarda o Transito em Julgado e início da Execução – desde 10/04/25 – Prazo do Município terminou em 05/06/25.
83SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HONORINA DE BARROSHouve análise do TST – aplicação de multa  – aguarda o Transito em Julgado e início da Execução – desde 10/04/25 – Prazo do Município terminou em 05/06/25.
84SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL IGNACIO DE ANDRADE MELOHouve análise do TST – aplicação de multa  – aguarda o Transito em Julgado e início da Execução – desde 10/04/25 – Prazo do Município terminou em 05/06/25.
85SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAO PINHEIROHouve análise do TST – aplicação de multa  – aguarda o Transito em Julgado e início da Execução – desde 10/04/25 – Prazo do Município terminou em 05/06/25.
86SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL FRANCISCO AZEVEDOProcesso Transitou em Julgado – Em Execução – Pendente de Cálculos
87SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR CARLOS LACERDAProcesso Transitou em Julgado – Em Execução – Pendente de Cálculos
88SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR OZANAM COELHOProcesso Transitou em Julgado – Em Execução – Pendente de Cálculos
89SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA LISBOAProcesso Transitou em Julgado – Em Execução – Pendente de Cálculos
90SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HONORINA RABELLOProcesso Transitou em Julgado – Em Execução – Pendente de Cálculos
91SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
92SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL GEORGE RICARDO SALUMProcesso Pendente de Decisão no TST
93SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LOURENCO DE OLIVEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
94SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF.MARILIA TANURE PEREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
95SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMICIANO VIEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
96SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO ESPECIAL FREI LEOPOLDOProcesso Pendente de Decisão no TST
97SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO MILTON SALLESProcesso Pendente de Decisão no TST
98SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA DE PAULAProcesso Pendente de Decisão no TST
99SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HUGO WERNECKProcesso Pendente de Decisão no TST
100SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOAO DO PATROCINIOProcesso Pendente de Decisão no TST
101SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA ALVESProcesso Pendente de Decisão no TST
102SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HENFILProcesso Pendente de Decisão no TST
103SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL JOSE MADUREIRA HORTAProcesso Pendente de Decisão no TST
104SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL JULIA PARAISOProcesso Pendente de Decisão no TST
105SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA ANGELICAProcesso Pendente de Decisão no TST
106SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CONEGO RAIMUNDO TRINDADEProcesso Pendente de Decisão no TST
107SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINAProcesso Pendente de Decisão no TST
108SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ENSINO ESPECIAL DE VENDA NOVAProcesso Pendente de Decisão no TST
109SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO RENATO AZEREDOProcesso Pendente de Decisão no TST
110SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DORA TOMICH LAENDERProcesso Pendente de Decisão no TST
111SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MURILO RUBIAOProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – Cálculos impugnado
112SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO FRANCA JUNIORProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – Cálculos impugnado
113SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PERSIO PEREIRA PINTOProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – Cálculos impugnado
114SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO SOUZA LIMAProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – Cálculos impugnado
115SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICPAL MESTRE PARANHOSProcesso Pendente de Decisão no TST
116SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE GUILHERME PETERSProcesso Pendente de Decisão no TST
117SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENDES CAMPOSProcesso Pendente de Decisão no TST
118SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE JOAO PESSOAProcesso Pendente de Decisão no TST
119SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDSON PISANIProcesso Pendente de Decisão no TST
120SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE MARIA DOS MARES GUIAProcesso Pendente de Decisão no TST
121SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSEFINA SOUZA LIMAProcesso Pendente de Decisão no TST
122SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA SILVEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
123SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MINERVINA AUGUSTAProcesso Pendente de Decisão no TST
124SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DANIEL ALVARENGAProcesso Pendente de Decisão no TST
125SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL RUI DA COSTA VALPENDENTE DE ANÁLISE
126SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA NOVAISAÇÃO IMPROCEDENTE –  reajuste foram observados pelas rés caixas escolares – ENTENDIMENTO DESEMBARGADOR
127SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEC HUMBERTO DE ALMEIDAAÇÃO IMPROCEDENTE –  reajuste foram observados pelas rés caixas escolares – ENTENDIMENTO DESEMBARGADOR
128SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO MIRANDAAÇÃO IMPROCEDENTE –  reajuste foram observados pelas rés caixas escolares – ENTENDIMENTO DESEMBARGADOR
129SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TRISTAO DA CUNHAAÇÃO IMPROCEDENTE –  reajuste foram observados pelas rés caixas escolares – ENTENDIMENTO DESEMBARGADOR
130SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DULCE MARIA HOMEMProcesso Pendente de Decisão no TST – julgamento agendado 16/06/2025 a 25/06
131SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL EDITH PIMENTA DA VEIGAProcesso Pendente de Decisão no TST – julgamento agendado 16/06/2025 a 25/07
132SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ELOY HERALDO LIMAProcesso Pendente de Decisão no TST – julgamento agendado 16/06/2025 a 25/08
133SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HELENA ANTIPOFFProcesso Pendente de Decisão no TST – julgamento agendado 16/06/2025 a 25/09
134SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JONAS BARCELLOS CORREAProcesso Pendente de Decisão no TST – julgamento agendado 16/06/2025 a 25/10
135SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDAProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – pendente de Cálculos
136SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CIAC LUCAS MONTEIRO MACHADOProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – pendente de Cálculos
137SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONEGO SEQUEIRAProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – pendente de Cálculos
138SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E.M. DA VILA PINHOProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – pendente de Cálculos
139SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DINORAH MAGALHAES FABRIProcesso com Trânsito em Julgado – Em execução – pendente de Cálculos
140SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR TABAJARA PEDROSOProcesso Pendente de Decisão no TST
141SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ONDINA NOBREProcesso Pendente de Decisão no TST
142SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO PHIDEAS GUIMARAESProcesso Pendente de Decisão no TST
143SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO MENEZESProcesso Pendente de Decisão no TST
144SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL VICENTE GUIMARAESProcesso Pendente de Decisão no TST
145SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ACADEMICO VIVALDI MOREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
146SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONSUL ANTONIO CADARProcesso Pendente de Decisão no TST
147SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. DES. LORETO RIBEIRO DE ABREUProcesso Pendente de Decisão no TST
148SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDESProcesso Pendente de Decisão no TST
149SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CAMPOSProcesso Pendente de Decisão no TST
150SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ACADEMICO VIVALDI MOREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
151SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONSUL ANTONIO CADARProcesso Pendente de Decisão no TST
152SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. DES. LORETO RIBEIRO DE ABREUProcesso Pendente de Decisão no TST
153SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FLORESTAN FERNANDESProcesso Pendente de Decisão no TST
154SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CAMPOSProcesso Pendente de Decisão no TST
155SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E M MAGALHAES DRUMONDProcesso Pendente de Decisão no TST
156SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALES FERREIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
157SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROF. MARIO WERNECKProcesso Pendente de Decisão no TST
158SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MESTRE ATAIDEProcesso Pendente de Decisão no TST
159SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO CRUZProcesso Pendente de Decisão no TST
160SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MAGALHAES GOMESProcesso Pendente de Decisão no TST
161SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL HELIO PELLEGRINOProcesso Pendente de Decisão no TST
162SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. HEBERT JOSE DE SOUZAProcesso Pendente de Decisão no TST
163SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR E.M. HILDA RABELLO MATTAProcesso Pendente de Decisão no TST
164SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM FELICIDADEProcesso Pendente de Decisão no TST
165SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE EDUCACAO INTEGRADAProcesso Pendente de Decisão no TST
166SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR FRANCOProcesso Pendente de Decisão no TST
167SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA E. M. PROFESSOR HILTON ROCHAProcesso Pendente de Decisão no TST
168SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE BRAZProcesso Pendente de Decisão no TST
169SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MELLO CANCADOProcesso Pendente de Decisão no TST
170SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LUIGI TONIOLOProcesso Pendente de Decisão no TST
171SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA GLORIA LOMMEZProcesso Pendente de Decisão no TST
172SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE REZENDE COSTAProcesso Pendente de Decisão no TST
173SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARLENE PEREIRA RANCANTEProcesso Pendente de Decisão no TST
174SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
175SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL AIRES DA MATA MACHADOProcesso Pendente de Decisão no TST
176SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR E.M.ANA ALVES TEIXEIRAProcesso Pendente de Decisão no TST
177SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ALEIXOProcesso Pendente de Decisão no TST
178SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MOURAO GUIMARAESProcesso Pendente de Decisão no TST
179SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO SALES BARBOSAProcesso Pendente de Decisão no TST
180SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE HENRIQUE BRANDAOProcesso Pendente de Decisão no TST
181SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO AMINTHAS DE BARROSProcesso Pendente de Decisão no TST
182SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOSProcesso Pendente de Decisão no TST
183SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFA EFIGENIA VIDIGALProcesso Pendente de Decisão no TST
184SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SALGADO FILHOProcesso Pendente de Decisão no TST
185SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL TENENTE M M PENIDOProcesso Pendente de Decisão no TST
186SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ANNE FRANKProcesso Pendente de Decisão no TST
187SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AURELIO PIRESProcesso Pendente de Decisão no TST
188SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CARMELITA C. GARCIAProcesso Pendente de Decisão no TST
189SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DOM ORIONEProcesso Pendente de Decisão no TST
190SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HUGO PINHEIRO SOARESProcesso Pendente de Decisão no TST
191SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ELOSProcesso Pendente de Decisão no TST
192SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE CALASANZProcesso Pendente de Decisão no TST
193SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DA ASSUNCAO DE MARCOProcesso Pendente de Decisão no TST
193SIND-REDE BHCAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATOProcesso Pendente de Decisão no TST
 

Relatório Analítico das Ações de Cumprimento

1. Resumo Geral

·         Total de ações analisadas: 193

·         Principais categorias de andamento:

1. Processo Pendente de Decisão no TST: 141 ações (73,05%)

2. Processo com Trânsito em Julgado – Em Execução: 46 ações (23,83%)

3. Outros andamentos: 6 ações (3,12%)


2. Distribuição Detalhada por Andamento

AndamentoQuantidadePercentual
Processo Pendente de Decisão no TST14173,05%
Processo com Trânsito em Julgado – Em Execução (subcategorias abaixo)4623,83%
Requeridos apresentaram cálculos – em análise52,59%
Em fase de elaboração de cálculos126,22%
Pendente de cálculos105,18%
Cálculos impugnados42,07%
Aguardando trânsito em julgado após multa52,59%
Pendência das Caixas42,07%
Documentação pendente21,04%
Ação Improcedente (reajuste observado pelas rés)42,07%
Pendente de Análise10,52%
Julgamento agendado no TST (16/06 a 25/10/2025)52,59%

3. Principais Observações

·         Maioria esmagadora das ações (73,05%) estão paradas no TST, aguardando decisão.

·         23,83% das ações estão em fase de execução (trânsito em julgado), mas com desafios:

o 12 casos (6,22%) dependem de elaboração de cálculos.

o 4 casos (2,07%) têm cálculos impugnados, indicando possíveis disputas técnicas.

·         Ações improcedentes (2,07%) seguem entendimento do Desembargador de que as caixas já cumpriram os reajustes.