O Dia Nacional da Consciência Negra é a principal data de conscientização do movimento antirracista brasileiro. Ele é celebrado no dia 20 de novembro, em referência a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. A data é reivindicada pelos movimentos sociais desde o final da década de 1970, que não reconhecem dia “13 de maio”, que marca a aprovação da “Lei Áurea”, como um dia de celebração para o povo negro. Mas só só foi instituída em 2011, pela Lei 12.519, ainda hoje o dia 20 de Novembro não é considerado um feriado nacional, sendo reconhecido por apenas 6 estados brasileiros, que não inclui Minas Gerais, e 1047 município, que não inclui Belo Horizonte.
Apesar de, em teoria, ter libertado cerca de 700 mil pessoas escravizadas no Brasil, a Lei Aurea não promoveu qualquer tipo de inclusão das pessoas negras na sociedade brasileira, tão pouco qualquer tipo de reparação histórica pelos crimes cometidos contra esse povo que teve sua imigração forçada para as terras brasileiras e foi vítima de todo tipo de violência e exploração. Após a assinatura da lei, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público. O Dia da Consciência Negra tem o importante papel pedagógico de trazer o protagonismo da luta pela libertação ao povo negro, exaltando personalidades históricas como Zumbi e Dandara dos Palmares, como símbolo de suas conquistas.
Ao entender que a sociedade brasileira é fortemente marcada pelo racismo. Um dos papéis desempenhados pela educação deve ser justamente o de combater o racismo e qualquer tipo de expressão de preconceito, além de valorizar a contribuição histórica dos diversos povos brasileiros, suas características e suas memórias.
A instituição da Lei 10.639, que esse ano completa 20 anos é um importante passo nesse sentido. A Lei é responsável por tornar obrigatório o ensino da história e da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Dando o devido valor a cultura negra brasileira na formação da sociedade e da identidade nacional. Os nomes de Zumbi e Dandara são sugeridos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil.
Outro importante passo, foi a instituição da Lei de Cotas, como uma política de reparação histórica a toda violência que o povo negro foi submetido ao longo da construção do estado brasileiro. Além do resultado objetivo de tornar a universidade mais diversa, criando oportunidade de estudos para um setor da sociedade que sempre esteve a sua margem. A lei cumpre um papel fundamental no autorreconhecimento étnicorracial. Segundo os dados mais recentes da Divisão de Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores/2022, na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de pessoas que se identificam como “pretas” teve o maior aumento dentre os grupos raciais na última década, subindo de 7,4% (em 2012) para 10,6%, totalizando, assim, cerca de 22,7 milhões de nossos 214,3 milhões de habitantes, ao somar o número de pessoas que se autodeclaram pardas (45,3%), chegamos ao número de 55,9% da população brasileira que se autodeclara como negra.
Por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente muitas vezes de forma explicita, em ataques, mas também nos detalhes do cotidiano, e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda há um longo caminho a ser trilhado. E a educação cumpre um papel central nesse sentido.
É preciso avançar no combate ao racismo nas escolas, com a conscientização dos pais e dos professores que ainda apresentam resistência com a cultura africana. Mas para além disso, o enfrentamento ao racismo deve se dar em todos os espaços, com enfrentamentos diretos a esse sistema e todo tipo de política que encarcera e mata a juventude negra. Seja pela crítica a violência policial e militarização, seja através de repensar a política de guerra as drogas, pelo fim do preconceito e violência das religiões de matriz afro-brasileira ou qualquer tipo de violência motivada por questões raciais.
Por isso, hoje, 20 de novembro, às 17h, na Praça 7, as organizações do movimento negro convocam um ato unificado pelo fim da violência policial no Brasil, do massacre de Israel na Palestina e da intervenção da ONU no Haiti.
