A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, na madrugada da última sexta-feira (24/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira do povo mineiro o direito de se manifestar por meio de referendo sobre a privatização da Copasa.
Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto do governador Romeu Zema (Novo) elimina um dos principais instrumentos de controle popular sobre o destino desta empresas pública. Um direito conquistado pela luta dos trabalhadores durante a gestão de Itamar Franco. A sessão começou na noite de quinta-feira (23/10) e se estendeu até as primeiras horas da manhã, após intensa tentativa de obstrução por parte do bloco de oposição.
Durante a votação, as galerias da ALMG ficaram lotadas por trabalhadores da Copasa, da Cemig, dos Correios e da Educação, que acompanharam o processo e protestaram contra o avanço da proposta considerada um ataque à soberania popular e ao serviço público.
PEC da Copasa: o caminho para a privatização
A PEC 24/2023 estabelece que o referendo não será obrigatório quando os recursos provenientes da privatização de estatais forem utilizados para pagar a dívida de Minas Gerais com a União. Na prática, a medida abre caminho para a venda da Copasa sem consulta à população, facilitando o projeto privatista de Zema, que tenta vincular a desestatização ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Lula.
Embora o Propag seja um programa que mantêm o estrangulamento dos Estados e coloque em risco empresas públicas, não há obrigatoriedade de privatizações e a adesão ao programa foi prorrogada para dezembro de 2026, o que desmonta o argumento de urgência usado pela base governista para atropelar o debate público.
A Comissão Especial da ALMG deve retomar a tramitação da PEC nesta terça-feira (28/10), quando o texto será analisado em segundo turno. Após essa etapa, a proposta voltará ao plenário para votação final, que pode ocorrer já na próxima semana. A oposição promete manter o regime de obstrução para ampliar o debate e denunciar o caráter autoritário da medida.
Greve suspensa, mas a mobilização continua
Após semanas de greve contra a privatização, o Sindágua/MG comunicou à direção da Copasa a suspensão temporária do movimento paredista, destacando a disposição de continuar lutando em defesa da empresa e dos serviços públicos essenciais de água e esgoto.
Em nota, o Sindicato agradeceu a mobilização da categoria e reafirmou que a luta seguirá “para garantir o direito do povo de decidir sobre o futuro das estatais mineiras”.
Educação apoia a luta contra a privatização
Durante o Congresso do Sind-REDE/BH, realizado neste final de semana, os trabalhadores em educação manifestaram solidariedade aos trabalhadores da Copasa e repudiaram o avanço do processo de privatização conduzido pelo governo Zema.
Além de uma manifestação publicada nas redes sociais (veja abaixo), foi aberto um espaço antes da plenária final para que representantes do Sindágua/MG fizessem uma saudação ao Congresso e um informe sobre o processo de entrega do patrimônio do povo mineiro ao setor privado, conduzido pelo governo Zema.
