INFORMES (Os informes estão na sequência das deliberações na ordem apontada abaixo)
1- Greve dos Correios
2– Reforma administrativa
3- LC 173
4- Campanha de Solidariedade
5- AAEs
6- II Seminário Direito à Educação e Novos Desafios em Tempos de Pandemia
7- Portaria 138
8- Negociação dia 14/09
9- Calendário de Atividades
DELIBERAÇÕES
1 – Foram referendadas pela assembleia as propostas aprovadas no II Seminário Direito à Educação e Novos Desafios em Tempos de Pandemia que não diziam respeito à Portaria 138. Ainda faltam ser apreciadas o restante das novas propostas apresentadas pela categoria durante o Seminário. As propostas serão publicadas após a plenária final que irá ocorrer no dia 29/09, às 9h.
2 – A categoria entende que deva haver uma reorganização do trabalho em 2021 para que o “conteúdo” de 2020 seja trabalhado neste momento.
3 – Os trabalhadores em assembleia votaram a favor do trabalho com o Regime Especial de Atividades Escolares (REAE) com o objetivo de possibilitar a certificação ou documentação de conclusão para estudantes do 5º ano em transição para a Rede Estadual, do 9º ano e da EJA certificação.
4- Requerer da Prefeitura o compromisso de não ampliação da REAE para além do 5 º ano em transição para a Rede Estadual, 9 º ano e final da EJA certificação.
5 – Reivindicar que a PBH/SMED atue para identificar/buscar os estudantes não encontrados pelas escolas. As escolas já fizeram a busca ativa dos estudantes para organizar o seu Mapa social, chegaram ao limite de suas possibilidades.
6 – Sobre a entrega de materiais: Deve ser garantida a entrega de material físico aos estudantes e famílias que desejarem certificação e não tiverem condição de acompanhamento virtual. A entrega é exclusiva aos estudantes de 5 º em transição para a Rede Estadual, 9 º e final da EJA certificação.
Desdobramentos (alguns critérios para se ter maior segurança):
I – A periodicidade de entrega de materiais e recolhimento deve ser mensal.
II- Os trabalhadores que manusearem o material físico devem ser testados para o COVID-19.
III- Os materiais entregues aos estudantes não poderão ser exigidos pela escola como pré-requisito para a certificação.
IV- Deve ser garantido o transporte destes trabalhadores e todos os critérios de segurança necessários.
7 – Reivindicar que não haja recolhimento das atividades realizadas pelos estudantes garantindo a certificação daqueles que desejarem. O risco da circulação de papéis das famílias para as escolas é muito grande.
8- Promoção automática de todos os estudantes do 5º, 9º e da EJA certificação.
9 – Os estudantes/famílias devem ter o direito de ter sua matrícula garantida na Rede Municipal em 2021, mesmo tendo o direito a certificação.
OBS.: estas propostas se referem ao 9º ano, 5º ano em transição para o estado e EJA certificação. Para os demais anos não existe exigência de cumprimento das 800h, nenhuma atividade enviada terá efeito de contabilização da carga horária. A posição da categoria é contrária a realização de atividades formais a distância, a não ser aquelas com o objetivo de interação com a comunidade. As direções, coordenações e mesmo os grupos não podem exigir que os profissionais individualmente exerçam essas atividades, em nenhuma hipótese. Caso os profissionais decidam fazê-lo devem assumir todas as responsabilidades. Em caso de entrega de materiais físicos, em especial, esta é uma tarefa que não pode ser repassada aos Terceirizados ou AAEs, mesmo que concordem com isso. A simples solicitação caracteriza assédio e constrangimento.
10 – Não temos acordo com qualquer alteração do calendário previamente aprovado na escola para 2020.
11 – A categoria reivindica a manutenção das férias coletivas em janeiro.
12 – Diante das respostas negativas já apontadas pela SMED a categoria definiu por realizar uma campanha de exigências e marcar nova assembleia para avaliar as respostas da SMED após a campanha, até lá, irá manter o calendário de atendimento com atividades letivas aos estudantes de 9º ano, 5º ano quando forem mudar de Rede e EJA certificação.
13 – O Sind-REDE finalizará estudo jurídico sobre a viabilidade de ação judicial contra o uso de equipamentos pessoais para o teletrabalho. Considerando todas as implicações das Portarias e novas legislações. Em breve o resultado será apresentado à categoria.
Informes:
1 – Greve dos Correios
A Greve segue com muita força e com forte enfrentamento por parte do governo. Trata-se de uma greve pela tentativa de retirada de mais de 70 itens da convenção coletiva dos trabalhadores. O forte ataque é uma preparação para a privatização dos Correios. Dia 21 tem uma audiência de acordo e haverá uma caravana à Brasília. Toda solidariedade aos trabalhadores dos Correios e NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
2- Reforma Administrativa
Está em curso. O governo enviou ao congresso a PEC32/2020. Os principais pontos são: dificuldade de acesso à carreira, quebra da instabilidade e inserção de novas formas de ingresso que não por concurso público. Em breve faremos um boletim eletrônico específico.
DIA 30/09 – Dia Nacional de Luta Contra a Reforma Administrativa
3 – Considerações sobre a LC nº 173
Os servidores públicos foram muito prejudicados com a política dos governos em relação a pandemia da Covid-19. Não é de hoje que nós, servidores, estamos tendo perdas expressivas com a destruição das carreiras, a Reforma da Previdência e também a terceirização irrestrita. A Lei Complementar n° 173 de 2020 é mais um ataque duro ao direito dos trabalhadores. Os servidores fizeram uma forte campanha nas redes sociais para tentar derrubar o veto do governo Bolsonaro/Mourão que mantinha os servidores da saúde, segurança pública e da educação na Lei Complementar. Tivemos uma vitória parcial no Senado. Mas na Câmara Federal presidida pelo deputado do DEM Rodrigo Maia o governo manteve o veto. Resultado: Estamos como Trabalhadores em Educação sujeitos a esse Lei totalmente arbitrária que na prática congela nossos salários e benefícios. Temos que continuar lutando com todas as nossas forças para que o Governo Kalil não implemente esses ataques! E teremos agora outro grande desafio, a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro/Mourão que visa acabar com a estabilidade do servidor e o Regime Jurídico Único! Portanto, nossa luta continua!
Para esclarecer a categoria fizemos um resumo das implicações da LC 173 na nossa vida funcional:
Benefícios que não serão atingidos pelo LC 173:
● Progressão por escolaridade: Nos termos da Nota Técnica SEI nº 20581/2020/ME publicada pelo Ministério da Economia a concessão de progressões funcionais, como o incentivo à qualificação e a gratificação por qualificação será preservada e deverá ser paga (progressão por escolaridade).
● Progressão por mérito, aposentadorias e pensões: Entende-se também que o período instituído na referida Lei, até 31 de dezembro de 2021, poderá contar para aposentadorias e progressões por mérito.
● Concursos Públicos: Podem ser realizados nos casos de vacância em cargos já existentes (desde que não acarretem aumento de despesa). A PBH pode fazer concursos para professores e AAEs se for comprovada vacância nos cargos.
Benefícios que serão atingidos pela LC 173:
● Quinquênios e férias prêmio: O período de vigência da Lei não pode ser contado para quinquênios e férias prêmio. Entende-se que caso o servidor faça jus a esses benefícios antes da vigência da lei, deverá ter seus benefícios publicados e pagos, podendo requerer em Juízo inclusive.
● Carreiras: Fica proibida a alteração de estruturas de carreiras dos servidores públicos que gerem despesa para o erário, bem como a criação de cargos comissionados, chefia e assessoramento, caso acarretem aumento de despesas. Não se pode criar novos cargos nem fazer concursos até 31 de dezembro de 2021 se os mesmo acarretarem aumento de despesas.
A LC é objeto de questionamento no STF devido a flagrante inconstitucionalidade em relação a questão dos benefícios e remuneração dos servidores – (ADI) 6447 em que o Ministro Alexandre de Moraes é o relator.
4 – Campanha Solidariedade
A campanha está em curso, terão direito às cestas os trabalhadores Terceirizados e AAEs que tiveram o vale refeição cortado e professoras/es que tiveram a dobra cortada, filiados(as) ao Sind-REDE e que não recebam cesta de algum programa oficial.
O Sind-REDE participa da campanha diretamente com 500 cestas. O total de cestas entregues será de acordo com a arrecadação da campanha. Para solicitar a cesta o trabalhador(a) deve preencher um formulário de solicitação. Caso o número de trabalhadores que solicite a cesta seja maior que o número de cestas arrecadadas, será realizada análise sócio econômica para a definição de quem faz jus a cesta. As cestas serão entregues proporcionalmente a concursados e terceirizados.
5 – AAEs
Os Assistentes Administrativos Educacionais estão sofrendo muitos ataques por parte da SMED e a PBH. Quando foi publicada a Portaria 110 os AAEs se mantiveram em sobreaviso, não lhe sendo dada a possibilidade de teletrabalho o que garantiria pelo menos o Vale Alimentação para os AAEs com jornada de 8 horas. Ao invés disso, as Orientações Complementares publicadas logo a seguir colocavam a imposição de trabalho presencial para este segmento de forma arbitrária sem dialogar com a categoria. Isso provocou muita revolta entre os Assistentes. Em uma plenária de representantes dos AAEs foi votada a rejeição ao trabalho presencial por unanimidade e a reivindicação para a SMED de teletrabalho. Por força da mobilização da categoria a SMED recuou no mês de agosto e não implementou o trabalho presencial. No entanto, de uma forma cruel a PBH cortou o Vale Alimentação desses servidores no contracheque de agosto, alegando que como no houve o trabalho presencial não haveria motivos para o pagamento. Isso gerou um rombo no pagamento já defasado dos AAEs em setembro. Solicitamos em ofício que o governo devolvesse os valores e nem resposta deram. Mas dia 01/09 a SMED publicou a Portaria 030, instituindo o retorno presencial aos Assistentes Administrativos da Prefeitura. Foi uma revolta generalizada, principalmente com as novas Orientações Complementares publicadas. Os AAEs foram forçados contra a sua vontade a retornarem as escolas em regime de plantão e revezamento correndo o risco de se contaminarem em trânsito ou dentro das escolas. Conforme votado em plenária anterior foi convocada uma Assembleia com indicativo de greve no dia 08/9 em que a categoria discutiu a situação e votou os seguintes encaminhamentos:
- Continuar lutando pela instituição do teletrabalho para os AAEs.
- Exigir que os AAEs de EMEIs possam sair do sobreaviso, que na prática, antecipa o saldo de férias e garante o Vale para todos.
- Exigir dos vereadores que reposicionem contra o trabalho presencial dos AAEs
- Fazer uma nova Plenária de Representantes do setor dia 21/09 às 14 horas.
Tivemos uma reunião de negociação com a SMED essa semana em que apresentamos novamente a pauta dos AAEs. Em resposta às reivindicações a SMED negou todas as colocações e ainda teve o desplante de sugerir que os AAEs de EMEIS que se sentirem prejudicados pelo sobreaviso (segundo a SMED, não há demanda para atendimento presencial nas secretarias das EMEIS e teletrabalho está fora de cogitação) deverão solicitar ser “emprestados” as escolas de Ensino Fundamental para garantirem seus direitos.
Quanto ao teletrabalho, segundo a SMED a justificativa para a não implementação seria o alto custo para adequar o SGE para ser utilizado em casa pelos AAEs.
O setor mais uma vez se viu desrespeitado e indignado. Mas a luta não acabou. Na Plenária do dia 21/09 vamos analisar a Conjuntura e juntos buscar formas de lutar contra os desmandos da SMED e PBH.
6 – II Seminário Direito à Educação e Novos Desafios em Tempos de Pandemia. A Plenária final para fechar as propostas do Seminário será dia 29 de Setembro às 9h. Após a plenária será lançada a nova cartilha.
7 – Portaria 138 – Acesse aqui o texto já publicado antes em nosso site sobre Portaria 138 da SMED publicada no DOM em 09/09/2020.
8 – Negociação
A Diretoria levantou e defendeu com firmeza tudo o que foi discutido pela categoria no II Seminário Direito à Educação e Novos Desafios em Tempos de Pandemia e também nas Assembleias, Geral e dos AAEs. Após 3 horas de reunião essas foram as respostas:
O REAE (Regime Especial de Atividades Escolares) é nesse momento somente para os anos terminais. Porém, a portaria já deixa em aberto para que esse modelo seja aplicado para outros anos em 2021 a depender da evolução da pandemia e a possibilidade ou não do retorno presencial. Essa utilização pode se dar no mesmo modelo proposto agora para os anos terminais ou em um modelo híbrido no qual o estudante terá aulas presenciais, em grupos menores, com revezamento e terá também atividades remotas.
A Rede Municipal tem 3 situações diferentes a partir de agora e permanecerá em 2021 (também com 3 grupos em situações diferentes):
1 – Educação Infantil – Sem obrigatoriedade de carga horária em 2020, os recessos e férias das professoras e estudantes serão normais. Na volta, condicionada a situação da pandemia, o ano letivo 2021 iniciará com o objetivo de garantia da proposta pedagógica para 2021, sem amarras com 2020.
2 – Ensino fundamental exceto anos não terminais – A organização do ano 2021 para esse grupo se dará seja por REAE exclusivo, seja por ensino híbrido (REAE e presencial com pequenos grupos e revezamento) ou seja, por presencial normal (isso tudo a depender da situação da pandemia) com o objetivo de garantir na prática 1600 horas (800 horas de 2021 e as quase 800 horas de 2020) .
3 -Ensino fundamental anos terminais – O calendário 2020 deve se encerrar dia 28 de fevereiro pelo REAE conforme portaria. O mínimo é de 25 horas semanais para aquela escola que não teve as horas letivas afetadas pela chuva ou pela greve. As escolas que foram afetadas pela chuva e pela greve terão que atingir 30 horas semanais para alcançar as 800h no prazo.
Para garantir as 800 horas a SMED propôs um revezamento nas férias dos professores dos anos terminais de tal forma que durante janeiro tenha acompanhamento de docentes no ERE constante. Não haveria portanto, férias coletivas. Questionamos essa proposta apresentando a possibilidade dos professores proporem um roteiro de pesquisa e trabalho, apostilas etc. para os alunos realizarem durante as férias dos professores.
Entrega de materiais:
Os professores irão produzir os materiais e enviar para a coordenação geral para organização da apostila. Em setembro a impressão se dará em pólos fora da escola enquanto os mecanógrafos passam por treinamento para utilização das ferramentas virtuais (e-mails etc). Após isso, a impressão se dará nas escolas.
As equipes gerenciais (Direção e Vice, Coordenador Geral e Secretário) que já estão em trabalho presencial quando necessitam, irão organizar a entrega do material. Deverão ser montadas logo na entrada da escola mesas de distribuição de material (que deve ser organizado por nomes) para os responsáveis irem buscar em dias e horas agendadas por turma. No momento da busca as equipes gerenciais não precisarão estar na escola. Somente o porteiro deverá estar presente para controle do fluxo. Estão estudando a possibilidade de distribuição também em outros locais, como o comércio.
Essa entrega não poderá ultrapassar a periodicidade de 2 vezes no mês.
Devolução dos materiais:
Cada professor terá uma caixa de quarentena na qual o material devolvido ficaria 3 dias antes de ser encaminhado para a casa do professor. Questionados se seria possível um tempo maior, não viram problemas e aceitariam aumentar para 7 dias. O tempo de 3 dias foi a partir de estudos apresentados pelo comitê de controle da pandemia.
Certificação e possibilidade de opção da família solicitar o estudante repetir o ano:
A certificação ocorrerá com base ao trabalho desenvolvido e será a cargo da equipe (conselho de classe) da escola os critérios.
Ainda de acordo com a SMED, não há opção legal do aluno participar do REAE e a família pedir a repetição do ano. Eles têm dúvida também se a família não pode ser responsabilizada caso o aluno não participe do REAR. A alegação é a educação ser um direito subjetivo, logo, os pais não podem optar por não garantir o acesso dos filhos se a rede está ofertando.
Teste de Covid-19:
Em relação a reivindicação de testes de Covid-19 para os trabalhadores, foi colocado que o comitê da pandemia vê com preocupação o uso de testes. Muitos dos testes rápidos ainda geram falso positivo ou falso negativo e a pessoa testada com um falso positivo pode se sentir a vontade, relaxar nas regras de isolamento e nos cuidados com a saúde. Mas irão levar nossa proposta para o comitê analisar.
Utilização de número de WhatsApp particulares:
Reafirmaram que não há obrigatoriedade do uso de número de celular particular dos trabalhadores no contato com as famílias (busca ativa, grupos de WhatsApp etc). A escola atualmente possui dois números para esse trabalho. Aceitam aumentar a quantidade de chips corporativos por escola para diluir esse trabalho de acompanhamento. Aguardam proposta da categoria de quantidade. Não acham viável e por isso não concordam com 1 chip por trabalhador. Ressaltaram que o governo encontrou dificuldades na compra de mais aparelhos celulares e que portanto, a distribuição de chips não estaria vinculada a aparelhos de celular.
AAE:
A convocação dos AAEs segue. O REAE gera uma demanda diária de lançamento de conteúdos e atividades nos sistemas e é preciso ir atualizando o SGE . O sistema não comporta de imediato, a liberação do SGE para todos os AAEs, isso custaria cerca de 10 milhões de reais e demoraria cerca de 10 meses. Não concordam em fazer isso. Colocaram a possibilidade de convocar os AAE´s das EMEIs para garantir o revezamento maior nas escolas em que os AAE´s têm ou convivem com alguém com alguma comorbidade e também aquelas escolas que só tem um AAE. Além de possibilitar tirar mais AAEs do sobreaviso para voltar com o pagamento do ticket alimentação.
Nos casos em que as escolas não estão comprindo os protocolos colocados para os AAEs e/ou estão delegando tarefas que não são deles, o sindicato pode enviar a listagem dessas escolas para correção.
Dobras e excedência:
Mantêm a mesma posição de antes. O que foi dito de novo é que o retorno das dobras ano que vem ainda é incerto e depende da pandemia. Os anos finais do ensino fundamental que possuem os professores especialistas, o retorno das dobras ainda dependerá de qual proposta será adotada na relação da proporcionalidade das horas de cada conteúdo no modelo adotado, o que ainda não está claro.
Novas orientações e Portarias:
Nos próximos dias serão publicadas novas orientações e portarias para melhor organização.
9- Calendário de Atividades
Dia 17/09 – 9h – Assembleia Trabalhadores do Caixa Escolar
Dia 17/09 – Audiência Pública 10:30h – Trabalho Presencial e Retorno das Aulas.
Dia 17/09 – 14h – Plenária aberta de representantes da Educação Infantil
Dia 18/09 – 20h – Live cultural campanha de solidariedade.
Dia 22/09 – 10h – Assembleia trabalhadores terceirizados.
Dia 29/09 – 9h – Plenária final II seminário
Dia 30/09 – Dia de Luta Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa.
