Informes apresentados:
Possível Retorno presencial
1- Nos dias 29 de janeiro e posteriormente, 01 de fevereiro, foi anunciada a possibilidade de retorno presencial das atividades a partir do dia primeiro de março. A fala da secretária de educação dá a entender que o mesmo será acompanhado pela vacinação das professoras que deverão retornar, o secretário de saúde nega esta condicionante. De acordo com o anúncio, o retorno iniciará com a Educação Infantil de 0 a 3 anos. Não está
claro quais indicadores determinarão o retorno nem outros elementos, como os protocolos sanitários, quadro de trabalhadores para um possível retorno, entre outros.
2 – De acordo com a secretária, obras estão sendo realizadas nas escolas para adequação ao retorno, mas afirmam que são apenas adequações, pois alegam que os prédios das escolas municipais em sua ampla maioria, atendem as adequações exigidas. Portanto, um possível retorno não está condicionado ao término destas obras.
3 – De acordo com a SMED os quadros de escolas, congelados no momento, serão revistos caso haja retorno presencial. Não há definição de qual será a revisão.
4- Até o momento os protocolos de Bio Segurança que temos são os publicados em 2020.
.
5 – O Sind-REDE e outras 22 entidades estão encaminhando uma campanha contra a reabertura das escolas, sem ampla vacinação.
6 – Esta semana fecharemos um documento a ser encaminhado ao MP, Câmara Municipal, Comitê de enfrentamento à pandemia, e onde mais couber, que embasa nossa posição contra o retorno presencial.
Teletrabalho e seus desdobramentos:
1 – Em reunião de negociação ficou definido que enviaríamos à prefeitura, propostas sobre alguns temas: regras essenciais ou protocolo a serem garantidos aos trabalhadores durante o teletrabalho e atendimento remoto, critério para distribuição de 1500 computadores aos professores, visto que até o momento não tem para todos, proposta de parâmetros para construção dos quadros de escola durante o teletrabalho, visto que os
parâmetros tradicionais não estão sendo seguidos. A plenária de representantes apontou propostas e encaminhamentos para cada um dos temas.
2– Equipamentos e estruturação para que os trabalhadores possam realizar o teletrabalho e o atendimento letivo remoto aos estudantes:
- Como foi dito anteriormente será disponibilizado, neste momento, 1.500 computadores para os(as) professores(as).
- Para a SMED é possível disponibilizar chip`s telefônicos para a categoria, telefones celulares não; de acordo com ela foi impossível realizar a compra dos aparelhos.
- Apresentamos a reivindicação de recebimento de um complemento de renda para custeio de internet e outras despesas em razão do teletrabalho. Esta discussão foi remetida à Secretária de Planejamento. Já foi solicitada uma reunião com a mesma para tratar o tema.
4 – Privatização da Educação – Projeto Meta Educação, uso da plataforma Google Classroon e da Khan Academy – Fundação Lemann
O projeto Meta Educação está diretamente ligado a um contrato com as plataformas citadas acima. Nossa proposta é realizar nova live sobre o tema e uma rodada de debates. Como discutimos exaustivamente em 2020, este é um dos maiores riscos de herança do período pandêmico, a entrega de recursos públicos para as empresas privadas de tecnologia e a ampliação dos espaços de controle ideológico da educação de
grupos com interesses políticos e econômicos próprios e estranhos à maioria dos trabalhadores e dos estudantes. Não somos contra o uso de tecnologias, pelo contrário, somos contra que se use a tecnologia para privatizar e controlar a Educação Pública.
Entrega de tecnologia aos estudantes
- Estão sendo distribuídos 2000 tablets a estudantes de 72 escolas que trabalham com as
plataformas citadas acima, não foi dito o critério para determinação destas escolas. - Solicitamos que não haja discriminação na distribuição de equipamentos aos estudantes. Nos foi dito que as escolas que usam o meio virtual para o trabalho remoto, mesmo que não sejam as plataformas “oficiais”, devem elaborar projetos e apresentar à Secretaria. Também disseram que estes 2.000 tablets são apenas os primeiros e que todos terão acesso, mas não foi informado a data.
Quadro das escolas durante o teletrabalho
- A Secretária reafirmou que os trabalhadores do quadro de cada escola não serão alterados em relação a dezembro de 2020. Não serão realizadas novas dobras, nem novos cortes e/ou excedências.
- Reivindicamos a recomposição do quadro e o retorno das dobras cortadas.
- A SMED afirmou que neste momento não existe um quantitativo mínimo padronizado sendo seguido na rede. Os casos que o quadro da escola é considerado insuficiente estão sendo avaliados conforme solicitação das direções das escolas. Solicitaram que enviássemos uma proposta.
Abaixo apresentamos a proposta votada na reunião de representantes.
Educação Infantil
A Prefeitura alega que, devido a pouca demanda para matrículas nas Unidades de Educação Infantil, se fizer qualquer alteração no quadro haverá excedência. Solicitamos informação oficial sobre as matrículas na Educação Infantil e também nos outros ciclos da Rede.
Campanha Salarial e outras questões municipais:
Campanha Salarial 2021
Iniciamos o ano com muitos desafios. A categoria, de maneira acertada, tem focado suas ações na luta pela vida e pela valorização. Nossa Campanha Salarial 2021 deve dialogar com essas campanhas já em andamento sem perder o debate das perdas salariais e itens
de condições de trabalho e outros direitos. A LC 173 e o não reajuste do Piso Nacional de Educação serão usados para aplicação, mais uma vez, de reajuste 0%. Mas acumulamos perdas salariais de 24,33 (valores atualizados em fevereiro de 2021) e devemos fazer o embate. Nos próximos fóruns devemos aprofundar o debate e levantamento das
principais pautas de nossa campanha e quais serão as prioridades.
Campanha de Valorização dos Trabalhadores em Educação
Como foi deliberado em nossos seminários, iniciamos em 18 de fevereiro, uma campanha de Valorização dos Trabalhadores em Educação. A campanha produz peças que falam de diversos pontos relativos à valorização e de todos os segmentos da educação, no entanto
sem o engajamento da categoria a mesma se torna inócua. Esta campanha é uma base fundamental para as outras campanhas que temos em curso, contra o retorno presencial, pela vacinação, contra a reforma administrativa, contra as demissões dos terceirizados, contra os cortes de benefícios, contra o reajuste zero.
LC 173
O Sindicato já está entrando desde o ano passado com ações contra a LC 173 que congela salários e direitos até dezembro deste ano. Essa ação já teve liminares vitoriosas em outros locais do país. Veja aqui.
Anistia Greve 2020
O Sind-REDE/BH vem insistindo na negociação dos dias de greve de 2020. Visto a excepcionalidade do ano, não é possível trabalhar com reposição na lógica comum. As horas letivas da greve são irrisórias frente a situação da pandemia e não devem ser tratadas de forma separada, ao mesmo tempo que a vida funcional do trabalhador não pode ser penalizada. Infelizmente, a Prefeitura ainda não fechou nenhum acordo com o Sindicato sobre o tema.
Aumento da contribuição previdenciária
O PL 961/20 foi aprovado com seu texto original. O aumento de 11% para 14% incidirá na folha de abril que será paga em maio. O Sindicato travou a batalha para que fosse adotada a tabela progressiva da reforma nacional, mas a base governista não cedeu e aprovou os 14%. Importante a categoria ficar atenta, pois esse foi só o primeiro passo da Reforma da Previdência Municipal. A qualquer momento pode ser enviado PL a CMBH que debaterá outros pontos, como idade mínima para aposentar e tempo de contribuição. Precisamos resistir à retirada de direitos.
Readaptados
A Prefeitura mantém exames obrigatórios mesmo em plena pandemia. O Sind-REDE/BH vem cobrando a suspensão desses exames, porém ainda sem sucesso. Se algum trabalhador em readaptação tiver algum problema decorrente dos exames procurar o Sindicato. Dia 19/02, às 14h teremos nova reunião para reativação dos debates.
Reajuste Planos de Saúde
Conforme veiculado na grande mídia, por determinação da ANS os reajustes dos planos de 2020 foram suspensos durante o ano passado. Porém, os planos estão autorizados a serem reajustados em 2021 o acumulado dos dois anos. O reajuste do convênio com a PBH ocorre em agosto. Desde janeiro os planos estão autorizados a cobrar o aumento
não cobrado dos meses de setembro a dezembro.
Calendário 2021
Realizamos debate com a SMED de que o calendário remoto letivo dos estudantes deve ser descasado do número de dias trabalhados. Houve acordo, a SMED ficou de encaminhar uma nova formulação à entidade, mas até o momento não chegou. Informaram que a proposta seria de 205 dias trabalhados.
Lutas Nacionais
A atual conjuntura política e econômica exige da classe trabalhadora firmeza na construção das lutas de resistência. O governo Bolsonaro e Mourão, assim como seus antecessores, atacam os direitos da população. Nós, Trabalhadores em Educação da rede Municipal de BH, temos uma decisão de assembleia para exigir o FORA BOLSONARO E MOURÃO, JÁ!
São muitos ataques
- Reforma Administrativa – PEC 32 – que na prática acaba com a estabilidade, gratificações e intensifica a terceirização ao acabar com o concurso público. Retomou a tramitação nesta terça (09/02), na Câmara dos Deputados e foi encaminhada a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
- A Reforma Tributária também é um grande desafio. São atualmente três propostas tramitando no Congresso. A mais nefasta delas inverte a lógica da distribuição dos tributos reduzindo o repasse aos Estados e Municípios diminuindo os recursos para a Saúde e Educação na mesma lógica da mudança do Pacto Federativo. E não há previsão de taxação de grandes fortunas e heranças milionárias.
- Reajuste do Piso Salarial Nacional – temos um grande desafio em exigir do MEC a divulgação do reajuste do Piso Salarial Nacional
- LC 173 ( Acesse aqui o informe anterior)
- Continuar a grande campanha nacional pela vacinação contra a Covid-19 para toda a população. Devemos nos mirar no exemplo de SP e Campina Grande. Greve pela Vida! Não ao retorno presencial!
Calendário de Unidade aprovado pelas Centrais e organizações sociais
20/02 e 21/02 – Indicativo de Carreata Massiva – Em Belo Horizonte a carreata será dia 20, concentração às 14h, na Praça da Estação e Rua Sapucaí. A carreata seguirá pelas ruas do Centro até o início da Av. Afonso Pena. Em seguido, subirá a Afonso Pena, retornará até a Praça da Bandeira e descerá a Afonso Pena. O objetivo é lotarmos a Av. Afonso Pena nos dois sentidos. Pauta Global: FORA
BOLSONARO E MOURÃO, VACINAÇÃO JÁ, VOLTA AO AUXÍLIO EMERGENCIAL! Pauta que agregaremos (não há desacordo com o movimento) – Vacinação Ampla, para volta as aulas presenciais, Não a Reforma Administrativa.
08/03 – Dia Internacional de Luta das Mulheres
(tiramos as datas que já passaram)
Novas datas de luta contra a Reforma Administrativa estão sendo construídas.
Encaminhamentos
1 – Assembleia Geral de Concursados dia 18/02 – as 14h – Com indicativo de greve (daqui para frente, até que se resolva as condições seguras de retorno presencial ou esta possibilidade saia do cenário, todas as assembleias serão com indicativo de greve). Caso haja a exigência do retorno presencial de um ou mais anos ou modalidades da Educação,
a categoria deve decidir se convocará uma greve sanitária, que não paralisa todos os trabalhos, apenas o presencial ou uma greve ampla com paralisação de todos os trabalhos, inclusive o teletrabalho.
2 – Os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, reunidos virtualmente em uma Plenária de Representantes de Escola, espaço deliberativo de acordo com o estatuto da Entidade Sindical que representa a categoria – Sind-REDE/BH, aprovaram, por unanimidade, Moção de Apoio e Solidariedade às Greves
em curso dos Trabalhadores em Educação de Campina Grande e São Paulo. (cada trabalhador que quiser manifestar o apoio deve gravar um vídeo de 15 segundos, no máximo, com o telefone na vertical e enviar para o WhatsApp 986645440)
3 – Regras Essenciais ou Protocolos mínimos de proteção ao trabalhador em teletrabalho
– Proposta – a Prefeitura deve garantir junto às Escolas que:
a) NÃO seja obrigatório o uso de aparelhos celulares particulares ou mesmo a disponibilização do número pessoal dos trabalhadores para que consigam realizar as tarefas designadas pela mesma.
b) O preenchimento do relatório de trabalho deve ser objetivo, não havendo necessidade da realização de transcrição de palestras e formações das quais participarem os profissionais em teletrabalho. Estas atividades, se forem realizadas, implicam em tempo de trabalho, o que significa que o trabalhador terá que deixar de realizar outras tarefas
mais relevantes.
c) NÃO seja obrigatório a participação dos trabalhadores em grupos de WhatsApp e o uso de ferramentas da Internet que NÃO seja o e-mail institucional, conforme descrito na Portaria. A Escola deve organizar o trabalho respeitando a condição e potencialidade de cada trabalhador.
d) Que se cumpra e considere o tempo de descanso dos professores durante a jornada diária no regime de teletrabalho.
e) O tempo de trabalho no ambiente virtual não exceda o tempo de trabalho presencial, principalmente no que diz respeito a articulação e mediação do professor com os alunos em ambientes virtuais como WhatsApp, por exemplo. É preciso estabelecer o horário desta mediação.
f) Que todas as atividades e projetos desenvolvidos no teletrabalho sejam construídos coletivamente nas escolas.
g) O tempo de planejamento, formação etc. continua previsto na carga horária semanal do professor, sendo inclusive aumentada diante dos novos desafios colocados pela Pandemia e não devendo ser totalmente preenchido com reuniões e formações.
h) Deverá estar previsto no planejamento de cada escola a realização de reuniões periódicas e frequentes dos coletivos de trabalhadores das escolas para discussão, formulação e avaliação das práticas adotadas.
4 – A plenária de representantes optou por não apontar à prefeitura nenhum critério de distribuição dos 1.500 computadores aos professores. Será solicitada informação sobre os mesmos, origem, qualidade, fórmula de concessão, etc. E o tema voltará a ser discutido em outros fóruns.
5 – Quantitativo de trabalhadores para cada escola no período de Teletrabalho – A Plenária de Representantes aprovou a reivindicação da manutenção do mínimo de 1.6 para cada turma (ou coletivo de estudantes máximo definido para cada ano), a garantia em todas
as escolas de 3° ciclo de no mínimo dois professores de cada disciplina, com uma maior equalização da grade e diminuição do número de turmas atendidas por cada professor. Esta movimentação não deve gerar excedências. Para que não haja sobrecarga de acompanhamento de turmas, todas as escolas devem ter pelo menos mais um professor
no quadro, além do 1.6, para ajudar na tarefa de contato com os estudantes durante o teletrabalho.
6 – Mantemos nossa reivindicação de que os dias de trabalho dos professores em 2021 não excedam os 204 dias.
7- Mantemos nossos posicionamentos anteriores pela retomada das dobras, ampliação do quadro, e direito dos trabalhadores que perderam as dobras de concorrerem as dobras de 2021.
8 – Realizaremos uma carreata nos dias posteriores à assembleia contra o retorno às aulas e pelas condições estruturais para o trabalho remoto. Proposta de data e formato serão apresentados na Assembleia do dia 18 de fevereiro.
9 – Construiremos junto com as demais entidades calendário de luta contra a Reforma Administrativa, sugerindo a realização de uma greve geral contra a Reforma.
10 – Dentro das campanhas que estão sendo elaboradas iremos construir materiais específicos que dialoguem com as mulheres trabalhadoras, donas de casa, chefes de famílias em especial, visto que são a ampla maioria de responsáveis por nossos estudantes e as mais afetadas pela pandemia. Na campanha vamos publicizar nossa solidariedade, apoio e empatia a situação que elas, principalmente aquelas que perderam
tudo (a rede de apoio, o emprego, familiares e até o alimento). Muitas dessas mulheres querem que as aulas voltem o quanto antes, até antes da vacina. Estamos dentro das casas das famílias e temos chances de sensibilizá-las.
11 – Criação de uma orientação aos professores sobre como devemos acompanhar, encaminhar e orientar as famílias sobre os casos de violência doméstica, abuso e exploração sexual, trabalho infantil, fome e outras violências e violações de direito que sejam relatadas pelos estudantes e suas famílias mesmo a distância.
12 – Produção de um material explicativo de porque não voltar às aulas presenciais voltado às comunidades.
Calendário de Atividades:
10/02 – Reunião AAEs – 14h
11/02 – Plenária Aberta Trabalhadores da Educação Infantil -18h
12/02 – 9h – Reunião com as direções de escolas.
12/02 – 10h – Ocupação das redes do Kalil e denúncia na imprensa da situação dos terceirizados.
18/02 – 14h – Assembleia Geral dos Trabalhadores Concursados.
19/02 -14h – Ida a MGS pressionar por reunião.
20/02 – 14h – Carreata FORA BOLSONARO E MOURÃO, Vacinação para todos já, volta ao auxílio emergencial (agregaremos nos nossos materiais, ampla vacinação para a reabertura das escolas e não a reforma administrativa). Pontos de Concentração: Praça da Estação e Rua Sapucaí.
25/02 – 11h – Ato na porta da PBH cobrando reajuste e em defesa do emprego. Última quinzena de fevereiro: Distribuição de cartazes e adesivos da campanha. (Os dois atos serão realizados com distanciamentos social e abertura de faixas – ambos foram deliberados pela Assembleia dos Trabalhadores Terceirizados)
08/03 –
Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras – as atividades serão divulgadas em breve.
