Nos últimos anos, a PBH tem aumentado os gastos nas contratações de OSC’s e enxugado o investimento direto no serviço público. Como se não bastasse o absurdo da política de transferência do recurso público para iniciativa privada, transformando a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte em um balcão de negócios, o número de denúncias de irregularidades só vem aumentando.
Investigação na Câmara evidencia irregularidades nos contratos
O Sind-REDE/BH vem denunciando há meses a transferência de recursos públicos para empresas privadas, e se posicionando contra a política de convênio entre a Prefeitura e essas instituições. Isso se intensifica quando vereadores da Câmara Municipal convocam a secretária de educação, Ângela Dalben, para esclarecer sobre irregularidades em um contrato firmado entre a Smed e uma OSC ligada ao ex-vice-prefeito Paulo Lamac.
Não existem dúvidas de que a contratação de OSC’s, além de ser uma política de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, faz parte de um claro jogo de interesses que privilegia parte dos políticos da cidade que, diretamente ou indiretamente, atuam nessas instituições. Por isso, o Sind-REDE/BH exige que todos os contratos sejam investigados e todas as irregularidades sejam apuradas. O processo de investigação não pode ser instrumentalizado pela oposição em um período eleitoral, se limitando a investigar apenas a instituição ligada ao ex-prefeito. Exigimos que a Secretária de Educação esclareça sobre todos os contratos firmados durante a gestão Kalil/Fuad.
Acreditamos que irregulares como a apontada pelos vereadores podem ser um problema que envolva mais OSCs, considerando que a natureza dessas organizações permite que as prestações de contas sejam realizadas com menos transparência, o que é bem diferente do que acontece com o dinheiro investido diretamente no serviço público.
O Sind-REDE e a categoria dos trabalhadores em educação são sumariamente contra a contratação dessas empresas, não apenas por possibilitar que organizações fraudulentas sejam financiadas pela Prefeitura, mas porque se trata de uma política corrupta de troca de favores e, especialmente, porque representa uma precarização absurda do ensino público na cidade.
Falsa Solução
A prefeitura de Belo Horizonte firmou recentemente um contrato, a partir de chamamento público, com a ONG Alicerce para atuar com intervenções para superar a defasagem escolar. Esse contrato foi firmado pelo ente público sem que os envolvidos (professores, comunidade escolar e trabalhadores terceirizados) participassem de qualquer discussão, prática comum na gestão Ângela Dalben.
Os trabalhadores em educação de Belo Horizonte tem acordo de que a pandemia aprofundou os problemas que já eram comuns nas escolas públicas, mas não tem nenhum acordo de que a solução para esse problema seja a contratação de uma ONG. Também não é possível ter acordo com a substituição de professores por instrutores, sem qualquer formação na área pedagógica ou na contratação de estudantes que não tem o vínculo que os servidores públicos possuem com a comunidades escolar e com a própria instituição pública.
Para resolver problemas da educação pública é preciso interesse político e investimento. A intervenção necessária no ensino fundamental é a diminuição imediata do número de alunos em sala de aula. Só assim, os professores terão condições básicas para atuar na superação da defasagem escolar. É preciso garantir o maior número de professores nas escolas, pois só assim o conjunto de trabalhadores terão condições de, escola por escola, construir um plano que seja capaz de atuar sobre a especificidade de cada comunidade, levando em consideração a sua realidade e seus problemas.
Falar simplesmente de “uma metodologia pedagógica inovadora e disruptiva no ensino” é conversa pra boi dormir. Inovar é o que cada professor faz no seu cotidiano, considerando todos os entraves para desenvolver o seu projeto pedagógico na sua sala de aula.
Considerando que a contratação da ONG Alicerce foi realizada sem o envolvimento e discussão da comunidade escolar; que a categoria já definiu que o dinheiro gasto com organizações sem fins lucrativos devem ser revertidos na valorização desses trabalhadores, que hoje recebem um dos piores salários das capitais do país e que a verba pública deve ser utilizada para a melhoria dos serviços públicos; exigimos o rompimento imediato desse contrato e a construção de um projeto de intervenção que seja realizado pelas escolas e financiado pelo poder público.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
