O novo secretário de Educação Charles Martins tem repetido em todos os espaços que têm participado que pretende fazer uma modificação na Lei Orgânica do Município para que seja possível a contratação temporária de professores por via de Processo Seletivo Simplificado (PSS), ou seja, sem concurso público.
Charles afirma que a Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte é a única do país que não possui professores substitutos e que isso traz um engessamento para o setor. Segundo o secretário, não é possível manter um quadro 100% completo de trabalhadores efetivos o tempo todo, mesmo que sejam realizados concursos todos os anos. Para Charles, a contratação temporária de trabalhadores deve seguir critérios bem definidos pela lei e podem ser utilizados para a expansão de vagas e substituição de professores licenciados até que se abram mais vagas.
A declaração do secretário preocupou os diretores do Sind-REDE, já que a categoria tem diversas deliberações se posicionando de forma contrária a qualquer forma de contratação que não seja por concurso público. As experiências de outras redes com contratações sob o regime de PSS, invariavelmente, as conduziu à precarização da atividade docente, da educação e do serviço público.
No Paraná, por exemplo, além de representar uma precarização do trabalho, o PSS têm aumentado a rotatividade de trabalhadores nas escolas, o que impossibilita o aprofundamento do vínculo dos professores com os estudantes e a comunidade escolar.
A experiência da Rede Estadual de Minas Gerais também é crítica. As designações e contratos temporários têm sido a regra há décadas, mesmo em cargos que não há vacância, ou seja, não há temporariedade. As contratações temporárias de cerca de 80 mil trabalhadores também faz com que o Estado segure ainda mais as nomeações dos professores já aprovados nos concursos.
Como ainda não há uma formalização da proposta do secretário, ainda não se sabe detalhes de como seria a sua efetivação no município. Mas mesmo que não siga o desastroso modelo de designações do governo estadual, para o Sind-REDE, qualquer alteração na Lei Orgânica que permita uma flexibilização da contratação representaria um retrocesso histórico aos servidores públicos. A simples existência dos contratos temporários ocupariam os espaços de vacância, impedindo as dobras dos professores efetivos. Além disso, a curto e médio prazo, seria um prejuízo imenso para a qualidade da educação no município.
Para a diretoria, a solução para o momento não é a contratação de trabalhadores temporários, mas sim a nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, como o de educação física e arte, que são capazes de suprir as demandas mais urgentes. Além da autorização de novas dobras, com pagamento integral do salário e benefícios do cargo de origem, até que seja reestabelecido um calendário de realização de novos concursos e de nomeação de novos servidores de acordo com a demanda das escolas.
