Nas últimas semanas ocorreram 4 reuniões no setor de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho. Nesse processo, todo o debate ocorre em segredo de justiça e o Sind-REDE/BH não tem autorização para divulgação das tratativas. Esse foi um dos motivos da ausência de informações por parte da Entidade. A tentativa de mediação foi referente a ação judicial movida pelo Sindicato em prol dos trabalhadores para todos receberem o acerto com a recisão completa na MGS. Infelizmente não foi possível chegar em um acordo e agora a ação volta para a Justiça do Trabalho para sequência do julgamento.
Na ocasião o Sind-REDE batalhou pelos seguintes itens:
- Acerto com todos os direitos ao sair da MGS e ir para nova empresa/OSC;
- Reversão de todas as justas causas já dadas pela MGS para cantineiras e porteiros;
- Pagamento do vale transporte e ticket alimentação a todos contratados pela ArteBrilho com reembolso dos valores já gastos até o momento;
- Assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para todas as funções.
Os dois primeiros itens irão depender da decisão judicial, que não há data para acontecer e ainda seguirá o rito trabalhista com prazos para cada procedimento.
Sobre o pagamento dos direitos na ArteBrilho, o Sind-REDE/BH notificou mais de uma vez a empresa, com cópia para a SMED. A empresa afirmou que estava regularizando a situação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já afirmou que a empresa não pode descontar dias não trabalhados por falta de transporte. O próximo passo agora será cobrar judicialmente os valores já gastos pelos trabalhadores.
Em relação a assinatura do ACT, está marcada no MTE reunião no dia 18 com a MGS para essa tratativa. A SMED afirmou que já enviou para a MGS renovação do contrato para artífice e mecanografia com o aumento de 7%, redução da jornada de trabalho para 40h e redução do desconto do ticket para 1%. Que estaria nas mãos da MGS assinar. Essa renovação era um dos elementos de chantagem da MGS para a não assinatura do ACT. Em relação aos apoios ao educando a SMED reafirma que o reajuste do ano só será dado no meio do ano com a migração para as OSCs e o salário chegando a R$2.622,40. Isso contraria o acordado no TRT e a categoria precisa debater se leva o caso à Justiça.
Reunião de Representantes
O Sind-REDE/BH irá aguardar o calendário da greve dos concursados, para marcar a próxima reunião de representantes do setor. Todos esses informes e debates necessários serão feitos na reunião.
Descontos da greve
A MGS, a mando da SMED/PBH, segue aplicando aos trabalhadores, o duro corte dos dias de greve que caíram pesado no bolso dos trabalhadores esse mês. Pela primeira vez, a categoria não conseguiu negociar os dias de luta. É importante entender que essa é justamente a arma dos patrões para desmobilizar, enfraquecer as ações por direitos e justiça. O Sindicato irá reforçar a campanha de solidariedade para tentar ampliar a arrecadação e oferecer mais ajuda aos trabalhadores. Caso você já tenha solicitado e não tenha recebido, entre em contato com o Sindicato.
