Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de BH aprova a redação final do Projeto de Lei 338/22

Nesta sexta-feira, 15/07, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a redação final do Projeto de Lei 338/22. Com isso, a Câmara Municipal enviará o projeto para o prefeito Fuad sancionar. A Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH vai pressionar para a sanção ser rápida.

Aposentadas(os) com Paridade

Diante da rejeição das emendas, a Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH já encaminhou para o Departamento Jurídico estudar os próximos passos para recurso judicial. Vai ocorrer uma reunião ampliada do Departamento de Aposentados e Previdência com a Comissão de Aposentadas(os) no dia 10 de agosto.

É importante manter a luta para que a Paridade volte a ser uma realidade para o conjunto das(os) trabalhadoras(es) e para que esse mecanismo de quebra de carreira e de burla da Paridade não se perpetue na Rede Municipal de Educação.

Avaliação de Desempenho

A Diretoria Colegiada ainda continuará exigindo que a Prefeitura resolva a situação de quem não realizou a avaliação de desempenho de 2021 para mudança de nível. Um dos exemplos disso, são as professoras e professores que tomaram posse após a avaliação de desempenho e ficarão sem ter a possibilidade de irem para o nível 12, o novo inicial da carreira com graduação, quando o projeto for sancionado.

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