No dia 18 de agosto realizamos na sede do Sind-REDE/BH um encontro com os trabalhadores demitidos. Na oportunidade foi repassado orientações sobre o seguro desemprego e as ações que o Sind-REDE/BH está fazendo frente a esse absurdo.
Ações do Sindicato:
- Denúncia no Ministério Público da Educação;
- Denúncia no Tribunal de Contas do Estado;
- Denúncia no Ministério Público Eleitoral;
- Mediação no Ministério do Trabalho e Emprego;
- Coleta dos casos individuais para ação judicial (mães atípicas, pessoas com doenças graves);
- Organização da rede de apoio com denúncias das mães atípicas e professoras que querem o profissional de volta;
- Campanha nas redes sociais denunciando as arbitrariedades das demissões nas OSCs.
Reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
No dia 18/08 também foi realizada mediação no MTE a pedido do Sind-REDE/BH. Na reunião expusemos toda a situação exigindo a recontratação de todos os trabalhadores. O superintendente Carlos Calazans concordou que a situação era injusta e deveria ser tratada com um viés de proteção ao trabalhador. Apesar disso, não se teve nenhuma ação mais resolutiva para além do compromisso do representante do governo federal de entrar em contato com a Prefeitura a fim de encontrar uma solução para o caso.
Ao final da reunião o superintendente Carlos Calazans disse que iria trabalhar para reverter as demissões e orientou que quem ainda não assinou a demissão, não o faça. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC.
Orientações:
Relato dos casos: Caso você tenha sido demitido e ainda não tenha passado o relato, procure o Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH na Av. Amazonas, 491, 10º andar, sala 1009.
Seguro desemprego
Na reunião junto ao MTE, o superintendente Carlos Calazans afirmou que a liberação do seguro para esses trabalhadores teria problemas, e esse é um dos motivos que ele estaria empenhado para reverter a demissão. A ausência de um dia sem emprego entre um contrato e outro poderia travar a liberação do seguro. Orientamos os trabalhadores a solicitarem o seguro da mesma forma, caso não revertermos a demissão, entraremos com ação judicial para garantir esse direito.
A liberação do seguro desemprego precisará de algumas ações.
1- Homologação da MGS:
É necessário ter feito a homologação no Sind-REDE/BH. Caso ainda não tenha feito, peça prioridade no link: https://forms.gle/KTyyHZPZaivdV8JQA
2- A liberação do seguro desemprego do período da MGS pode ser feita em até 120 dias após o desligamento. Por se tratar de uma empresa pública é necessário anexar no pedido do seguro uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”
Solicitação da Declaração:
Para solicitar essa declaração enviar um e-mail para: atualizacao.dados@mgs.srv.br informando: nome completo, matricula e pedindo os documentos necessários ou uma “Declaração do órgão público (empresa pública) informando da contratação do trabalhador por meio de concurso ou processo seletivo público simplificado”
3- Homologação na OSC – É necessário o termo de rescisão do tempo da OSC. Porém ele é liberado somente após a assinatura da demissão. A orientação do MTE foi não assinar. Importante esclarecer que essa é uma decisão do trabalhador, visto que sem a assinatura ele não irá receber, nesse momento, os valores proporcionais que são devidos pela OSC. Estamos em contato direto com o MTE para buscar uma saída que respeite o trabalhador.
Em caso de dúvidas ou problemas, o trabalhador deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato.
