A Secretaria Municipal de Educação (SMED) tem se omitido diante dos problemas que ocorrem no interior das escolas, tratando com descaso uma situação que exige resposta urgente. A gestão municipal demonstra irresponsabilidade ao conduzir a transição de empresas nos serviços terceirizados e ao não garantir a continuidade, o funcionamento e a proteção dos trabalhadores.
A mudança na gestão dos trabalhadores terceirizados da educação municipal de Belo Horizonte tem provocado um cenário de desorganização e insegurança, prejudicando o funcionamento das escolas. A migração entre empresas contratadas pela SMED tem sido marcada por falhas graves.
Trabalhadores sem contratos e garantias
Os primeiros contratos de trabalho a se encerrarem foram os das cantineiras. Já são quase duas semanas desse processo, e ainda há trabalhadoras sem um novo contrato. Aquelas trabalhadoras que já estão com novos contratos ainda não receberam o vale-transporte e, como os salários são baixos, não têm condições de chegar às escolas.
No caso dos porteiros, desde ontem (1º), trabalham sem contrato, em uma situação de absoluta instabilidade. Tanto as cantineiras quanto os porteiros não têm garantias de direitos trabalhistas durante o processo de transição.
Os trabalhadores da faxina, artífices, mecanógrafos e de apoio ao educando permanecem na MGS até julho. Até hoje, não foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), embora a categoria tenha aceitado a proposta apresentada em mediação realizada pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com o planejamento da PBH, os profissionais de apoio ao educando deverão ser contratados, a partir de julho, por um grupo de 21 Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os trabalhadores iniciaram as formações com as OSCs; porém, nenhuma dessas instituições tem conhecimento adequado sobre o trabalho. Há desencontro de informações entre as instituições, e algumas formações contaram com a participação de líderes religiosos que se manifestaram, inclusive, sobre a organização sindical, o que gera inúmeras incertezas e problemas.
Outro grupo de trabalhadores que segue em situação irregular é o dos que atuam na Escola Integrada e são contratados pelas Caixas Escolares. Mesmo já tendo aceitado o acordo sobre a proposta de recomposição salarial, a SMED se nega a assinar o ACT.
Fruto dessa desorganização, trabalhadores terceirizados veem-se forçados a permanecer em mobilização e a realizar paralisações. Tudo isso decorre da atitude da SMED de se negar a dialogar para finalizar os acordos coletivos e organizar o processo de transição.
Falta de professores e ausência de transparência
A crise também atinge diretamente o corpo docente. Há falta de professores em diversas escolas da rede municipal, e a Secretaria de Educação não se mobiliza para lotar professores concursados.
Enquanto as escolas enfrentam uma situação caótica, com falta de recursos até para papel, a SMED continua celebrando contratos com instituições privadas, utilizando recursos da educação sob diferentes pretextos e pressionando as escolas para que melhorem, de forma artificial, os resultados dos estudantes.
Os trabalhadores seguem em luta pela regularização dos contratos e pela assinatura do ACT, considerado essencial para garantir direitos básicos e condições dignas de trabalho.
Mobilizações
Em Assembleia Geral dos profissionais de apoio ao educando, realizada na Praça da Estação, no dia 31/03, trabalhadores expuseram as dificuldades na realização do trabalho, a insegurança e as muitas dúvidas sobre o processo de migração.
Após a assembleia, os profissionais de apoio ao educando se juntaram aos trabalhadores das Caixas Escolares que já estavam em ato na porta da SMED, em uma tentativa frustrada de diálogo com a secretária de Educação, Natália Araújo, que acionou a Guarda Municipal para barrar os trabalhadores.
Os trabalhadores das Caixas Escolares têm previsão de nova assembleia, com indicativo de greve e paralisação total, para o próximo dia 09/04 (quinta-feira), às 9h, na porta da SMED. Já os terceirizados MGS têm previsão de reunião de representantes no dia 08/04, na sede do Sind-REDE/BH.
Precarização da educação municipal
O cenário atual é resultado direto de uma política de terceirização conduzida sem responsabilidade pela SMED. E quem paga a conta são os trabalhadores, os estudantes e a comunidade escolar.
Enquanto a Prefeitura de Belo Horizonte e a SMED mantêm o silêncio, o cotidiano das escolas segue marcado pela precarização, sustentada pelo esforço dos próprios trabalhadores, que resistem mesmo sem garantias.
A crise expõe não apenas falhas administrativas, mas uma escolha política: a de negligenciar direitos e comprometer a qualidade da educação pública na capital mineira.
Foto: Júlia Carolina Lopes dos Reis
Trabalhadores sem contratos e garantias, falta de professores, ausência de transparência são partes da política conduzida sem responsabilidade pela SMED na Educação da Cidade.
