Campanha Salarial de 2025 dos trabalhadores Concursados

Propostas aprovadas nas reuniões de representantes que serão encaminhadas à Assembleia do dia 13/03. Estes itens de pauta estão sujeitos a alterações nas plenárias específicas dos setores e na assembleia.

Índice de reajuste

47,02% – Diferença entre os reajustes do piso e as correções salariais aplicadas em nosso salário durante o governo Kalil/Fuad;

Professores

1. Pagamento integral do piso no primeiro nível da carreira. 
2. Cumprimento da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) de forma a garantir 7h de planejamento aos professores;
3. Garantia da concessão de nível a todos os trabalhadores em educação que não fizeram a Avaliação de Desempenho de 2021 estipulada na Lei Municipal n° 11.381/22;
4. Retorno do horário intermediário com a lotação de professores para garantir o atendimento integral das turmas de educação infantil em EMEIs e EMEFs; 
5. Vale-refeição para todos os trabalhadores em educação, independente da carga horária de trabalho e de igual valor ao dos servidores da Câmara;
6. Vale cultura para aposentados, trabalhadores com dobra, trabalhadores em licença para aperfeiçoamento, trabalhadores liberados para exercer mandato classista;
7. Autonomia do coletivo das escolas para organização das oito horas de reunião pedagógica coletiva por mês no turno de trabalho.
8. Autonomia para os professores da educação infantil em relação ao cumprimento do planejamento.
9. Garantia de mais duas progressões por escolaridade.
10. Garantir aos servidores em exercício, aposentados e trabalhadores terceirizados vacinas que não estão sendo ofertadas no SUS, a exemplo da vacina de prevenção da herpes zóster;
11. Recomposição do quadro de professores nas EMEIS aos moldes do ofício 140/2024;
12. Garantia de pelo menos um professor(a), para além do 1.6, com formação em Educação Inclusiva ou que se forme em prazo pré-determinado, responsável, junto ao professor de turma, pelo planejamento e acompanhamento pedagógico dos estudantes com deficiência com o estabelecimento de um plano permanente de formação destes profissionais;
13. Ampliação do quadro das escolas da rede, com quadro reserva de profissionais;
14. Aumento de repasse de verbas para as oficinas, em momentos de reuniões pedagógicas, para as escolas que assim optarem, com clareza do modelo;
15. Redução do número de estudantes por turma;

Educação Infantil

1. Aumentar a pressão sobre a SMED e a PBH com relação ao envio de um Projeto de Lei à Câmara, com o objetivo de aumentar o número de cargos na Rede Municipal de Educação.
2. Realizar uma plenária de representantes no dia 25/02, para definir como será a mobilização em defesa da Educação Infantil.
3. Construção do dia de mobilização em defesa da Educação Infantil, com paralisação e ato na porta da PBH. Este dia deve ter como foco principal, a defesa de uma educação pública de qualidade para as crianças da cidade e mobilizar também a comunidade escolar.
4. Criação de uma cartilha sobre excedência, lista de acesso e classes vagas na Rede. A cartilha deve responder às dúvidas mais comuns sobre esses temas.

Servidores PcD

1. Assegurar o acompanhamento da equipe multiprofissional e interdisciplinar durante o estágio probatório; 
2. Assegurar condições de acessibilidade no ambiente de trabalho aos servidores ativos da Rede, professores e AAEs;
3. Redução da jornada de trabalho;

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)

1. Aumentar os níveis da carreira dos AAEs dialogando com a proposta construída pelo setor e referendada.
2. Pagamento de 70% do reajuste do piso nacional da educação, no primeiro nível da carreira;
3. Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
4. Revisão da portaria 305/2018 a partir da definição da categoria;
5. Aumento da GDE para o cargo de secretário escolar;
6. Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs, sem prejuízo para os agentes governamentais que já estão no cargo;
7. Vale refeição para 6 horas;
8. Possibilitar aos AEEs atuarem na biblioteca, quando do interesse deles.

Bibliotecários

1. Ampliação dos níveis da carreira dos bibliotecários;
2. Unificação dos cargos de Bibliotecários (Pleno e Sênior);
3. Exigência de pelo menos um bibliotecário por escola;
4. Contar com o trabalho efetivo dos AAEs nas bibliotecas;
5. Investimento na formação continuada;
6. Apresentação de proposta para a nova organização da gerência de bibliotecas feita pelos bibliotecários para a SMED/BH (estruturação);
7. Discussão sobre o trabalho dos bibliotecários e a automação das obras nas bibliotecas;
8. Nomeação dos bibliotecários plenos;
9. Atendimento exclusivo no espaço da biblioteca.

Aposentados

1. Assegurar o pagamento do rateio do FUNDEF a todos os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, caso a PBH vença o processo judicial;
2. Garantir que todos os aposentados que estiveram na ativa entre 2018 e 2022 recebam o rateio da sobra do FUNDEB que lhes é devido;
3. Possibilitar aos aposentados a adesão ao plano de saúde subsidiado pela PBH, a qualquer momento que o servidor julgar necessário;
4. Garantia do cumprimento do direito constitucional à paridade com reajuste relativo às perdas financeiras aos aposentados atingidos pela lei municipal 11.381/2022, que concedeu níveis na carreira só para os trabalhadores em educação da ativa;
5. Pagamento imediato das férias prêmio e dos direitos congelados a todos que aposentaram nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Saúde do trabalhador

1. Aumentar o subsídio do plano de saúde;
2. Remunicipalizar a perícia médica. Obrigatoriedade de o médico da perícia se identificar ao paciente, no deferimento e indeferimento de licenças;
3. Em nenhuma hipótese poderá haver indeferimento retroativo de licença médica.

Apoio aos terceirizados

1. Envio de carta dos professores às comunidades escolares explicando os motivos da paralisação dos terceirizados;
2. Produção de placas de apoio com os dizeres: “Sou professor(a) e apoio a luta dos trabalhadores terceirizados”.
3. Registro de apoio (coletivos ou individuais) através de fotos e vídeos, com mensagens de solidariedade, que devem ser encaminhados ao Sind-REDE/BH, através do e-mail imprensasindrede@gmail.com ou publique em suas redes e marque o Instagram do SindRede do para publicização nas redes do Sindicato.
4. Caso haja ameaças ou represálias contra os trabalhadores terceirizados, o Sind-REDE/BH poderá convocar novas mobilizações, incluindo a possibilidade de paralisação dos trabalhadores concursados. Não havendo o chamado a paralisação, caso haja a decisão de não trabalhar neste dia os trabalhadores concursados devem lançar no ponto paralisação do trabalho por motivo de força maior.
5. Em nenhuma circunstância, os grevistas terceirizados devem ser substituídos por outros trabalhadores contratados via Caixas Escolares, ou da própria MGS.
6. O Sind-REDE/BH segue mobilizando os trabalhadores terceirizados e orienta que qualquer situação de intimidação e assédio seja imediatamente denunciada.

Campanhas

1. Valorização da educação Pública;
2. Contra os contratos com empresas privadas na educação pública e política de expansão de convênios para atendimento da educação infantil;
3. Denúncia e exigência de atendimento de crianças de 0 a 1;
4. Denúncia e exigência da qualificação do atendimento de PCDs;
5. Denúncia e exigência de valorização profissional concursados e terceirizados;
6. Fim da Escala 6X1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário.

Proposta de Calendário

• 08/03: 8M (Dia Internacional De Luta Da Mulher Trabalhadora) concentração às 10h, Praça Raul Soares
• 13/03: Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação Concursados (PARALISAÇÃO TOTAL!) – 08h30, na Praça da Estação
• 31/03 A 04/04: Panfletagem, Colagem De Cartazes E Reuniões Com Comunidades Escolares
• 01/04: Plenária de Representantes dos Trabalhadores em Educação Concursados – às 08h30 e às 14h, no Sind-REDE/BH
• 15/04: Assembleia De Concursados

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