A autora do projeto, Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), é aliada de Bolsonaro no Congresso
Foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/04), com 307 votos favoráveis e 131 contrários, o requerimento de urgência do PL 5595/2020 que torna a educação presencial um serviço essencial. Com isso, a proposta poderá ser pautada a qualquer momento no Plenário sem passar por análise nas comissões, acelerando a sua tramitação. A autora do projeto, deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), é aliada de Bolsonaro.
O PL 5595 cria uma confusão intencional entre o direito fundamental à Educação, previsto no 6º artigo da Constituição Federal e a classificação do ensino presencial como um serviço essencial. O objetivo de seus proponentes é obrigar a reabertura das escolas do ensino básico e superior de todo o país, independente do estágio da pandemia, ocupação de leitos, número de mortes diárias e taxa de transmissão.
Assim, os parlamentares governistas enfraquecem a autonomia de prefeitos e governadores, impossibilitando a publicação de decretos de suspensão do ensino presencial em momentos de altas taxas de transmissão. Isso significa que, mesmo na onda roxa e situação de alto risco, os estados e municípios serão obrigados a manter as aulas presenciais. Por se tratar de um serviço essencial, também fica nula a decisão de responsabilidade concorrente do STF em relação a Educação.
Além de expor trabalhadores, estudantes e comunidade escolar ao risco e contribuir para a extensão indefinida do colapso nos sistemas de saúde e funerário, a aprovação do PL 5595 significará uma limitação permanente no direito de greve. A classificação do ensino presencial como atividade essencial servirá para criminalizar os ativistas que se mobilizarem em greves sanitárias ou por melhores condições de trabalho, salário e direitos.
Essencial é a vida, urgente é conter a pandemia. O centro do debate neste momento deve ser o investimento na educação, para que o ensino remoto chegue aos estudantes em situação de vulnerabilidade, com ampliação do acesso a internet e democratização de dispositivos eletrônicos que permitam este acesso. Junto a isso, é preciso investir em vacinas e condições sanitárias nas escolas, para que, as aulas retornem com segurança quando for possível.
Criminalizar os trabalhadores em Educação, como se o retorno presencial dependesse só de sua vontade é um ataque sem precedentes. Trabalhadores/as em educação querem trabalhar presencialmente, mas não querem morrer de Covid-19 e nem transmitir essa doença para estudantes e comunidade.
Deputados mineiros que votaram a favor do requerimento de urgência
• Delegado Marcelo Freitas (PSL)
• Dimas Fabiano (PP)
• Dr. Frederico (PATRIOTA)
• Eduardo Barbosa (PSDB)
• Euclydes Petterson (PSC)
• Franco Cartafina (PP)
• Greyce Elias (AVANTE)
• Hercílio Coelho Diniz (MDB)
• Igor Timo (PODE)
• Lucas Gonzalez (NOVO)
• Luis Tibé (AVANTE)
• Marcelo Aro (PP)
• Mauro Lopes (MDB)
• Pinheirinho (PP)
• Tiago Mitraud (NOVO)
Mobilize-se contra a aprovação do PL 5595/20
Mobilize-se contra a sua aprovação enviando mensagem aos deputados mineiros. A lista com o contatos e redes sociais de todos os deputados se encontra no botão abaixo:
Atualização
O Projeto 5.595/20 que coloca a Educação Básica e o Ensino Superior como essenciais durante a pandemia, além de coibir o direito de greve, foi aprovado ontem (20/04) na Câmara dos Deputados, agora temos que pressionar os senadores para barrar mais esse retrocesso para a educação!
Não ao PL 5.595/20!
Não a mais esse retrocesso para a Educação!
Mobilização
📢 Mobilize-se contra a sua aprovação enviando mensagem aos senadores mineiros.
Contatos dos Senadores de Minas Gerais:
Antonio Anastasia
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Carlos Viana
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Rodrigo Pacheco
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