A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno de votação, o texto base da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, chamada “PEC do Orçamento de Guerra”. A proposta já havia sido aprovada na Casa, mas como foi alterada no Senado, teve de voltar para ser apreciada novamente pelos deputados.
O texto é um golpe que, ao contrário de garantir gastos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus como alegam Paulo Guedes e o Congresso, transfere trilhões dos recursos públicos para os cofres dos bancos.
Um dos mecanismos mais escandalosos desta PEC está contido no artigo 8°, que permite que o Banco Central atue no desregulado mercado de balcão, para adquirir cerca de R$ 1 trilhão de papéis “podres”, segundo dado informado pelo próprio presidente do Banco Central. Papéis pobres são títulos de altíssimo risco, muitas vezes sinônimo de verdadeiros calotes anunciados e prejuízos.
Conforme denunciou a Auditoria Cidadã da Dívida, a PEC autoriza o BC a operar no desregulado mercado secundário (de balcão) como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer a procedimentos básicos.
No Senado, chegou-se a aprovar alguns critérios para a compra destes papéis, mas ontem na Câmara tudo foi rejeitado e a liberação é geral.
“Não há possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro”, denuncia a entidade.
A PEC não estabelece limite algum para esse tipo de operação e autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública nesse mercado, o que provocará crescimento exponencial desta Dívida, que já corrói mais de 40% dos recursos do país a cada ano de forma fraudulenta.
“Se a PEC 10/2020 for aprovada, teremos um aumento de trilhões no estoque da Dívida Pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos”, afirma a coordenadora da Auditoria Maria Lúcia Fatorelli.
A Auditoria alerta ainda que, na última semana, o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar Dívida Pública, acelerar a privatização de R$ 1 trilhão de imóveis públicos e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais. Tudo para “pagar” esta Dívida Pública ilegal e ilegítima.
Outro artigo que chegou a ser incluído no Senado, a exigência de que empresas só poderiam ser beneficiadas com créditos financeiros ou tributários se houvesse o compromisso de manter empregos também foi derrubado.
Mais uma demonstração de que as medidas deste Congresso e do governo de Bolsonaro e Mourão nada têm a ver com a defesa dos empregos, combate real à pandemia e proteção da população. Os interesses de banqueiros e os lucros dos setores da burguesia seguem sendo a prioridade deste corja.
Confira a lista de votação, com os nomes dos parlamentares, está disponível AQUI. Foram 395 votos a favor desta PEC e 82 votos contra.
A Câmara pretende votar o texto em segundo turno ainda nesta terça. Pressione os parlamentares de seu estado.
Confira AQUI a lista de emails de deputados para fazer pressão contra essa PEC dos bancos
* Matéria originalmente publicada no site da CSP-Conlutas
** Com informações Auditoria Cidadã da Dívida
