Pauta:
– Campanha de Valorização dos Trabalhadores em Educação.
– Campanha contra a reabertura das escolas e pela vacinação.
– Discussão de critérios para recebimento dos primeiros notebooks.
– Discussão sobre Quantitativo de trabalhadores nas escolas.
– Lutas Gerais e Nacionais.
Organização da Assembleia:
1- Informes – 40 min
Possível retorno as aulas – 7 min
Teletrabalho e seus desdobramentos – 7 min
Campanha Salarial e outras questões Municipais – 7 min
Campanhas Nacionais – 7 min
Outras complementações – 5 min
2- Avaliação – 40 min
3- Encaminhamentos – 40 min
Informes:
Possível Retorno presencial
1 – Nos dias 29 de janeiro e posteriormente 01 de fevereiro, foi anunciado a possibilidade de retorno presencial das atividades a partir de 1º de março. Na fala da Secretária de Educação dá a entender que o mesmo será acompanhado pela vacinação das professoras que deverão retornar, o Secretário de Saúde nega esta condicionante. De acordo com o anúncio o retorno iniciará com a Educação Infantil de 0 a 3. Não fica claro quais indicadores determinarão o retorno e nem outros elementos.
2 – De acordo com a Secretaria obras estão sendo realizadas nas escolas para adequação ao retorno, mas afirmam que são apenas adequações, visto alegarem que os prédios das escolas municipais em sua ampla maioria atendem as adequações exigidas.
3 – De acordo com a SMED os quadros de escolas, congelados no momento, serão revistos caso haja retorno presencial. Não há definição de qual será a revisão.
4 – Até o momento os protocolos de biosegurança que temos são os publicados em 2020.
5 – O Sind-REDE e outras 22 entidades estão encaminhamdo uma campanha contra a reabertura das escolas, sem ampla vacinação.
6 – Esta semana fecharemos um documento a ser encaminhado ao Minstério Público (MP), Câmara Municipal, Comitê de enfrentamento à pandemia, e onde mais couber, que embase nossa posicão contra o retorno presencial.
7 – As perspectivas para greve ficam marcadas por duas condicionantes: greve da Educação Infantil que retornará ao trabalho presencial ou greve de toda categoria, incluindo todos em trabalho remoto. Cabe à categoria discutir sobre esses horizontes de construção.
Teletrabalho e seus desdobramentos
1 – Reunião de negociação:
Em reunião de negociação ficou definido que enviaríamos à Prefeitura propostas sobre alguns temas: regras essenciais ou protocolo a serem garantidos aos trabalhadores durante o teletrabalho e atendimento remoto, critério para distribuição de 1.500 computadores aos professores, visto que até o momento não tem para todos, proposta de parâmetros para construção dos quadros de escola durante o teletrabalho, já que os parâmetros tradicionais não estão sendo seguidos.
2 – Apresentamos a proposta abaixo de regras essenciais ou protocolos a serem garantidos aos trabalhadores durante a pandemia:
A Prefeitura deve garantir junto às escolas que:
- NÃO seja obrigatório o uso de aparelhos celulares particulares ou mesmo a disponibilização do número pessoal dos trabalhadores para que consigam realizar as tarefas designadas pela mesma;
- O preenchimento do relatório deve ser objetivo, não havendo necessidade da realização de transcrição de palestras e formações das quais participarem os profissionais em teletrabalho. Se estas atividades forem realizadas, implicam em tempo de trabalho, o que significa que o trabalhador terá que deixar de realizar outras tarefas mais relevantes.
- NÃO seja obrigatória a participação dos trabalhadores em grupos de whatsapp e o uso de ferramentas da internet que NÃO seja necessariamente o e-mail institucional, conforme descrito na portaria. A escola deve organizar o trabalho respeitando a condição e potencialidade de cada trabalhador.
- Que se cumpra e considere o tempo de descanso dos professores durante a jornada diária no regime de teletrabalho.
- O tempo de trabalho no ambiente virtual não exceda o tempo de trabalho presencial, principalmente no que diz respeito à articulação e mediação do professor com os alunos em ambientes virtuais como whatsapp, por exemplo. É preciso estabelecer o horário desta mediação.
- Que todas as atividades e projetos desenvolvidos no teletrabalho sejam construídos coletivamente nas escolas.
3 – Equipamentos e estruturação para que os trabalhadores possam realizar o teletrabalho e o atendimento letivo remoto aos estudantes:
– A SMED disponibilizará por volta de 1.500 computadores para os professores(as). Como a projeção da SMED é muito pequena, é importante discutir os critérios, a mesma teve acordo que apresentássemos nossa proposta. Sugerimos que os computadores sejam distribuídos de forma igualitária para as escolas (proporcional ao número de estudantes), que o grupo de professores defina coletivamente (em cada escola) o critério de distribuição de acordo com as tarefas definidas a cada trabalhador.
– A SMED disse ser possível disponibilizar chips telefônicos para a categoria, mas telefones celulares não.
– Apresentamos a reivindicação de recebimento de um complemento de renda para custeio de Internet e outras despesas em razão do teletrabalho. Ela remeteu a discussão à Secretária de Planejamento. Já foi solicitada uma reunião com a mesma pelo Sindicato, mas não houve resposta.
4 – Privatização da Educação – Projeto Meta Educação, uso da plataforma Google Classroom e da Khan Academy – Fundação Lemann
Nossa proposta é realizar nova live e rodada de debate sobre o tema, mas como discutimos exaustivamente em 2020 este é um dos maiores riscos de herança do período pandêmico, a entrega de recursos públicos para as empresas privadas de tecnologia e a ampliação dos espaços de controle ideológico da educação de grupos com interesses políticos e econômicos próprios e estranhos à maioria dos trabalhadores e estudantes. Não somos contra o uso de tecnologias, pelo contrário, somos contra que se use a tecnologia para privatizar e controlar a educação pública.
5 – Entrega de tecnologia aos estudantes:
– Estão sendo distribuídos 2.000 tablets a estudantes de 72 escolas que trabalham com as plataformas citadas acima, não nos foi informado qual o critério utilizado para a determinação destas escolas.
– Solicitamos que não haja discriminação na distribuição de equipamentos aos estudantes, nos foi dito que as escolas que usam o meio virtual para o trabalho remoto, mesmo que não sejam as plataformas “oficiais” devem elaborar projetos e apresentar à secretaria.
6 – Quadro da escolas durante o teletrabalho
– A Secretaria reafirmou que os trabalhadores do quadro de cada escola não serão alterados em relação a dezembro de 2020. Não serão realizadas novas dobras, nem novos cortes e/ou excedências.
– Reivindicamos a recomposição do quadro e o retorno das dobras cortadas.
– A SMED afirmou que neste momento não existe um quantitativo mínimo padronizado sendo seguido na Rede. Os casos em que o quadro da escola é considerado insuficiente estão sendo avaliados conforme solicitação das Direções das escolas. Pediram que enviássemos uma proposta, a qual deve ser votada aqui . O que propomos: Manutenção do mínimo de 1.6 para cada turma ou coletivo de estudantes máximo definido para cada ano. Deve ser garantido em toda escola de 3° Ciclo no mínimo dois professores de cada disciplina, para que não haja sobrecarga de acompanhamento de turmas, todas as escolas devem, ter pelo menos, mais um professor no quadro, além do 1.6, para ajudar na tarefa de contato com os estudantes durante o teletrabalho.
7 – Educação Infantil
A Prefeitura alega que, devido a pouca demanda para matrículas nas unidades de Educação Infantil, caso faça qualquer alteração no quadro haverá excedência. Solicitamos informação oficial sobre as matrículas na Educação Infantil e também nos outros ciclos da rede.
Campanha Salarial e outras questões municipais:
Campanha Salarial 2021
Iniciamos o ano com muitos desafios. A categoria de maneira acertada tem focado suas ações na luta pela vida e pela valorização. Nossa Campanha Salarial 2021 deve dialogar com essas campanhas já em andamento sem perder o debate das perdas salariais e itens de condições de trabalho e outros direitos. A LC 173 e o não reajuste do Piso Nacional de Educação serão usados para aplicação mais uma vez de reajuste 0%. Mas acumulamos perdas salariais nos últimos anos (valores finais em fase de conclusão de cálculos) e devemos fazer o embate. Nos próximos fóruns devemos aprofundar o debate e levantamento das principais pautas de nossa campanha e quais serão as prioridades.
Campanha de Valorização dos Trabalhadores em Educação
Como foi deliberado em nossos seminários, iniciamos em 18 de fevereiro uma campanha de Valorização dos Trabalhadores em Educação. A campanha produz peças que falam de diversos pontos relativos à valorização e de todos os segmentos da educação, no entanto, sem o engajamento da categoria a mesma se torna inócua. Esta campanha é uma base fundamental para as outras campanhas que temos em curso, contra o retorno presencial, pela vacinação, contra a Reforma Administrativa, contra as demissões dos Terceirizados, contra os cortes de benefícios, contra o reajuste zero..
LC 173
O sindicato já está entrando desde o ano passado com ações contra a LC 173 que congela salários e direitos até dezembro deste ano. Essa ação já teve liminares vitoriosas em outros locais do país. Acesse aqui.
Anistia Greve 2020
O Sind-REDE/BH vem insistindo na negociação dos dias de greve de 2020. Visto a excepcionalidade do ano, não é possível trabalhar com reposição na lógica comum. As horas letivas da greve são irrisórias frente a situação da pandemia e não devem ser tratadas de forma separada. Ao mesmo tempo que a vida funcional do trabalhador não pode ser penalizada. Infelizmente a Prefeitura ainda não fechou nenhum acordo com o Sindicato sobre o tema.
Aumento da contribuição previdenciária
O PL 961/20 foi aprovado com seu texto original. O aumento de 11% para 14% incidirá na folha de abril que será paga em maio. O Sindicato travou a batalha para que fosse adotada a tabela progressiva da reforma nacional, mas a base governista não cedeu e aprovou os 14%. Importante a categoria ficar atenta, pois esse foi só o primeiro passo da Reforma da Previdência Municipal. A qualquer momento pode ser enviado PL a CMBH que debaterá outros pontos como idade mínima para aposentar e tempo de contribuição. Precisamos resistir à retirada de direitos.
Readaptados
A Prefeitura mantém exames obrigatórios mesmo em plena pandemia. O Sind-REDE/BH vem cobrando a suspensão desses exames, porém, ainda sem sucesso. Se algum trabalhador em readaptação tiver algum problema decorrente dos exames pedimos para entrar em contato com o Sindicato. Dia 19/02, às 14h, iremos ter nova reunião para reativação dos debates.
Reajuste Planos de Saúde
Conforme veiculado na grande mídia, por determinação da ANS os reajustes dos planos de 2020 foram suspensos durante o ano passado. Porém, os planos estão autorizados a serem reajustados em 2021 o acumulado dos dois anos. O reajuste do convênio com a PBH ocorreu em agosto. Desde janeiro os planos estão autorizados a cobrar o aumento não cobrado dos meses de setembro a dezembro.
Calendário 2021
Realizamos debate com a SMED de que o calendário remoto letivo dos estudantes deve ser descasado do número de dias trabalhados. Houve acordo e a SMED ficou de encaminhar uma nova formulação à entidade, mas até o momento não recebemos. Informaram que a proposta seria de 205 dias trabalhados.
Lutas Nacionais
A atual conjuntura política e econômica exige da classe trabalhadora firmeza na construção das lutas de resistência. O governo Bolsonaro e Mourão, assim como seus antecessores, atacam os direitos da população. Nós, Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH, temos uma decisão de assembleia pra exigir o FORA BOLSONARO E MOURAO JÁ!
Os ataques são muitos:
– Reforma Administrativa – PEC 32, que na prática acaba com a estabilidade, gratificações e intensifica a terceirização ao acabar com o concurso público. Retomou a tramitação hoje na câmara de deputados, foi encaminhada à CCJ (comissão de constituição e justiça).
– A Reforma Tributária também é um grande desafio. São atualmente três propostas tramitando no Congresso. A mais nefasta delas inverte a lógica da distribuição dos tributos reduzindo o repasse aos Estados e Municípios, diminuindo os recursos para a saúde e educação na mesma lógica da mudança do Pacto Federativo. E não há previsão de taxação de grandes fortunas e heranças milionárias.
– Reajuste do Piso Salarial Nacional – temos um grande desafio, exigir do MEC a divulgação do reajuste do Piso Salarial Nacional.
– LC 173 (acesse aqui o informe)
– Continuar a grande campanha nacional pela vacinação contra a Covid-19 para toda a população. Devemos nos mirar no exemplo de SP e Campina Grande. Greve pela Vida! Não ao retorno presencial!
Calendário de Unidade aprovado pelas centrais e organizações sociais:
21/02 – Indicativo de Carreata Massiva (hoje será discutido se em BH será dia 20 ou 21, visto que a atividade sábado se mostrou mais eficiente aqui.
08/03 – Dia Internacional de Luta das Mulheres.
(Retiramos as datas que já passaram)
Novas datas de luta contra a Reforma Administrativa estão sendo construídas.
Encaminhamentos:
Votações (as propostas poderão ser modificadas, excluídas e novas propostas poderão surgir em cada tema)
1 – Assembleia Geral de Concursados dia 18/02 – às 14h – Com indicativo de greve (daqui para frente até que se resolva as condições seguras de retorno presencial ou esta possibilidade saia do cenário, todas as assembleias serão com indicativo de greve).
SIM X NÃO
2 – Moção de apoio às greves em curso.(campina Grande, …)
SIM X NÃO
(cada trabalhador que quiser manifestar o apoio deve gravar um vídeo de 15 segundos no máximo, com o telefone na vertical e enviar para o zap 986645440)
3 – Protocolos mínimos de proteção ao trabalhador em teletrabalho – Proposta:
SIM X NÃO
4 – Critérios de distribuição dos computadores para os professores – Proposta – Os computadores devem ser distribuídos de forma igualitária para as escolas – (proporcional ao número de estudantes), o grupo de professores define, coletivamente, em cada escola o critério de distribuição de acordo com as tarefas definidas a cada trabalhador.
SIM X NÃO
5 – Quantitativo de trabalhadores para cada escola – Manutenção do mínimo de 1.6 para cada turma ou coletivo de estudantes máximo definido para cada ano. Deve ser garantido em toda escola de 3° ciclo no mínimo dois professores de cada disciplina, para que não haja sobrecarga de acompanhamento de turmas, todas as escolas devem, ter pelo menos, mais um professor no quadro, além do 1.6, para ajudar na tarefa de contato com os estudantes durante o teletrabalho.
SIM X NÃO
6 – Mantemos nosso posicionamento de 204 dias X concordamos com a proposta da PBH de 205 dias de trabalho.
SIM X NÃO
7 – Mantemos nossos posicionamentos anteriores pela retomada das dobras, ampliação do quadro e direito dos trabalhadores que perderam as dobras de concorrerem às dobras de 2021.
SIM X NÃO
8 – Realizaremos uma carreata após a assembleia contra o retorno às aulas, e pelas condições estruturais para o trabalho remoto. Formato a ser definido.
SIM X NÃO
9 – Construiremos, junto com as demais entidades, calendário de luta contra a reforma administrativa.
SIM X NÃO
