INFORMES:
1. Negociação (5 minutos) – Pedro
2. AAEs (3 minutos) – Andrea
3. Jovem Empreendedores/Escola Feliz/Academia do Cérebro (5 minutos) – Bárbara
4. Terceirizados (3 minutos) – Helbert
5. Coletivo Trabalhadores com Deficiência (3 minutos) – Rosmary
6. Coletivo Professoras e Professores Aposentados (3 minutos)
7. Reunião dos Diretores de Escolas (3 minutos) – Diana
PAUTA:
1. Campanha Salarial 2023 – negociações/quadro de greve (10 minutos) – Wanderson
PROPOSTAS APRESENTADAS PELA PBH ENVIADAS AO SIND-REDE/BH
– Reajuste salarial de vencimentos, abonos, adicionais e gratificações no percentual de 5,93% a partir de junho/2023;
– Aumento do valor do vale refeição para R$ 35,00 e retirada do desconto do servidor;
– Retomada em outubro da negociação salarial de 2023 de modo que a discussão da recomposição inflacionária dentro da capacidade econômica da PBH;
– Retomada em outubro da negociação salarial de 2023 de modo que a discussão das pautas específicas de cada categoria;
– Antecipação para outubro de 2023 a negociação salarial do ano de 2024, antes do período eleitoral.
– 2 progressões para quem ingressou até 31/07/22 e não realizou a Avaliação de Desempenho de 2021, aumentando a abrangência da Lei 11.381/22 para abarcar os servidores que ingressaram até 31/07/2022, desde que esses servidores tenham feito a avaliação de desempenho de 2022. Os efeitos serão a partir da publicação da lei;
– Garantia de cumprimento do Piso Salarial nacional proporcional a jornada para os professores celetistas;
– Reajuste dos salários dos aposentados e pensionistas sem paridade;
– Licença paternidade de 5 para 20 dias para celetista;
– Artigo concedendo progressão por escolaridade para professores celetistas também será incluído no PL do reajuste.
2. Avaliação do Comando de Greve (5 minutos cada)
– Diego e Conceição
ENCAMINHAMENTOS:
1. Proposta apresentada pela Prefeitura
Aceita x Rejeita da Proposta
2 . GREVE
Mantém X Termina
CALENDÁRIOS:
GREVE
Segunda-feira, 27/03
8h e 14h – Regionais de greve
13h30 – Ato em defesa da Paridade – Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)
Terça-feira, 28/03
08h – Comando de Greve
14h – Assembleia de Greve dos Trabalhadores em Educação Concursados
FIM DA GREVE
Plenária e Assembleia em abril – em data a definir
FUAD MENTE QUANDO FALA QUE O “CENÁRIO É NEGATIVO PARA CONCESSÕES”
Estudo do Ilaese indica que Belo Horizonte mantém crescimento real de suas receitas.
Mesmo com todo o rechaço dos servidores públicos municipais, o prefeito Fuad Noman (PSD) insiste em sua proposta de reajuste salarial de 5,93% a ser pago na folha de junho, sem retroativo. O principal argumento utilizado pelo prefeito e sua equipe econômica para manter esse índice, que não recompõe nem a inflação do período, é que a Prefeitura chegou ao seu limite financeiro.
Porém, segundo estudos do Ilaese, baseado nos números apresentados pelo poder público através de seus portais de transparência, Belo Horizonte tem apresentado crescimento de receitas expressivos e acima da inflação através dos anos. Só em 2022, a prefeitura cresceu mais de 4% acima da inflação. Se colocarmos em perspectiva de longo prazo, o crescimento real das receitas nos últimos 5 anos é de quase 30%. A verdade é que o acúmulo do crescimento real na arrecadação acontece desde 2015.
Isso significa que seria possível elevar o montante investido em todos os setores em que a prefeitura atua, incluindo a massa salarial de seus servidores. Mas não é isso que tem acontecido. Enquanto a arrecadação cresce acima da inflação, o total de despesas continua constante, o que acaba gerando um superávit orçamentário – ou seja, sobra de caixa. Só em 2022, esse superávit chegou a R$ 485 milhões de reais, em 2021 a sobra foi de R$ 564 milhões.
DE ONDE VEM E PARA ONDE VAI ESSA SOBRA DE CAIXA?
Os maiores crescimentos de arrecadação da Prefeitura são oriundos do Fundeb e de aplicações financeiras. Entre 2018 e 2022 o Fundeb cresceu cerca de 170%, mas isso não foi revertido na melhoria da Educação do município. Como já informamos em publicações anteriores, a prefeitura tem aproveitado o aumento dos valores do Fundeb para reduzir os seus investimentos próprios em Educação, se limitando a cumprir os mínimos constitucionais de 25% de repasse à Educação Básica e 70% do Fundeb bruto aos trabalhadores em Educação.
Em 2022, devido aos baixos índices de reajuste salarial concedidos aos servidores, estes índices quase não foram alcançados até o terceiro quadrimestre do ano, fato que só foi corrigido após o pagamento do abono com a sobra de recursos do Fundeb, já no apagar das luzes de 2022. Dessa forma, o aumento dos repasses do Fundeb tem sido utilizado como uma forma de economizar recursos próprios que deveriam ser investidos na Educação, ao invés de ser utilizado para melhorar a qualidade do serviço e como instrumento de valorização profissional.
O aumento da arrecadação através de aplicações financeiras chegou a 186% entre 2018 e 2022 e deve-se aos elevados superávits orçamentários da prefeitura registrados no último período. A prefeitura parece atuar como uma empresa privada. Os recursos não são investidos nas áreas essenciais e nos serviços, tendo em vista atender a população, mas no mercado financeiro, servindo, assim, como financiamento ao grande capital.
ENQUANTO ENXUGA GASTOS NOS SETORES PÚBLICOS, PBH AUMENTA OS REPASSES E SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS
Quando foi eleito pela primeira vez, em 2016, o então candidato Alexandre Kalil usou como mote de sua campanha abrir a “caixa preta da BHTrans” e acabar com a máfia dos transportes coletivos. Mas o que aconteceu, foi justamente o contrário. Enquanto as empresas de ônibus continuam reduzindo a qualidade do transporte coletivo, com atrasos e superlotação devido ao corte das linhas ofertadas e da quantidade de veículos disponíveis, os repasses públicos para as empresas continuaram a crescer ano após ano. Situação que foi acompanhada de perto pela população durante a pandemia e, principalmente, na reabertura da cidade, quando a PBH aprovou Projetos de Lei que autorizavam repasses milionários às empresas de ônibus. Se compararmos os gastos de 2019 (pré-pandemia) com os de 2022 (pós-pandemia), as despesas com transporte subiram de cerca de 254 milhões para 481 milhões, um aumento de mais de 100%. Enquanto as despesas da educação aumentaram apenas cerca de 23% e a da saúde cresceu apenas 2,3%.
Mas se comparadas com o aumento da arrecadação do município, BH tem apresentado uma redução do percentual do que é investido em Educação e Saúde. Em 2019, a educação representava 17,97% das despesas, caindo para 17,94% em 2022. A saúde representava 36,2% das despesas em 2019 e 34,99% em 2022. Já o transporte passou de 2,39% para 3,50% no mesmo período.
CRESCIMENTO DA TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO
A PBH apresenta um aumento considerável com investimento dentro da Educação no setor administrativo e com demais subfunções, o que segundo o estudo do Ilaese, significa uma elevação da participação privada na Educação. Ainda segundo o estudo, essas operações são terceirizadas ficando apenas as atividades administrativas e de mediação a cargo da prefeitura.
