Boletim da Assembleia de Greve dos Trabalhadores Concursados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte – 16/03/2022

Informes da Assembleia de Greve, 16 de março, 14h, Praça da Estação

Pauta:

  • Apresentação do relatório e propostas da reunião com a Prefeitura em 15/03/2022.
  • Avaliação do movimento de Greve.
  • Continuidade da mobilização.

Organização – 2h | (previsão) de 14h às 16h

1 – Informes – 30 min

1.1. Esclarecimento da proposta da prefeitura e a relação com a carreira, prazos legais – 10 min (Vanessa)

1.2. Proposta apresentada pela prefeitura em reunião 15/03 e impactos – 6 min (Leticia)

1.3. Encaminhamentos da Reunião sobre tempo de planejamento – 6 min (Flávia) 

1.4. Encaminhamentos AAEs – 3min (Evangely)

1.5. Informe greve do Estado – 3min (Paulo)

1.6. Informe lutas Nacionais Piso e Funcionalismo – 3 min (Wanderson)

2 – Avaliação e Propostas – 50 min (com atrasos)

2.1. Avaliação da diretoria – 6 min

2.2. Avaliação da categoria – 30 min

3 – Encaminhamentos 

3.1. Independente do Resultado passeata até a porta da Prefeitura, seguimos até Afonso Arinos e voltamos junto com a Rede Estadual para ato conjunto pelo Piso e pelo Reajuste do funcionalismo público Federal. Votação SIM X NÃO.

3.2. Encaminhamento da reunião sobre Planejamento do dia 15/03 após amplo debate com a categoria ficou encaminhado que os trabalhadores deverão enviar suas sugestões sobre o tema para o e-mail planejamentosindrede@gmail.com até dia 22/03. A partir daí, divulgaremos as contribuições e agendaremos novo encontro para fazer os encaminhamentos.

3.3. Continuidade da Greve  X  Não Continuidade da Greve.

Se passa continuidade da Greve

3.4. Calendário de Mobilização 

17/03, às 8h e 14h – Regionais de Greve – os locais precisam ser redefinidos na medida que as regionais acontecerem:

  • Barreiro – Professora Isaura Santos
  • Centro-Sul/Leste – Sind-REDE/BH
  • Nordeste – Eleonora
  • Norte – Hilda Rabelo
  • Venda nova – Geteco
  • Pampulha – Maria de Magalhães
  • Oeste – Mestre Athaíde
  • Noroeste – Maria de Resende

17/03, às 18h – Comando de Greve – Sind-REDE/BH.

18/03, às 9h – Vigília por negociação e aula pública – Porta da PBH. 

19 e 20/03 – Panfletagem e carro de Som nas comunidades.

21/03, às 8h e 14h – Regionais de Greve.

21/03, às 18h30 – Comando de Greve.

22/03, às 8h30 – Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação Concursados.

24/03 – Debate Ilaese: a situação do Piso no Brasil.

3.5. Reunião das Regionais para tirar representantes do Comando – pode ser na assembleia ou porta da prefeitura.

3.6. Critério do comando – ser eleito pelas regionais de greve. 

Se não passar a continuidade de GREVE

3.7. Manutenção do estado de Greve com nova data de deflagração X Não marcação de nova data de deflagração.

Se passar Manutenção do estado de Greve com nova data de deflagração

3.8. Calendário

17 e 18/03 – Reunião nas escolas.

19 e 20/03 – Carros de som nas comunidades.

17 a 20/03 – Panfletagem nas comunidades.

21/03 às 8h30 – Assembleia GREVE.

24/03 – Debate Ilaese: a situação do Piso no Brasil.

Se passar Não marcação de nova data de deflagração

3.9. Calendário

22/03 – Reunião de Representantes para encaminhamento das questões pendentes.

24/03 – Debate Ilaese: a situação do Piso no Brasil.

INFORMES

Propostas da Prefeitura

Propostas apresentadas na Reunião do dia 15/03

1 – Os reposicionamentos na carreira seriam pagos a partir da data de aprovação da Lei.

2 – Definir no texto da Lei que a diferença entre os níveis é de 5% e que a carreira terá 17 níveis. 

3 – Acpate – Estão abertos a discutir a redação, concepção de permitir que se realize em casa.

4 – Quadro de escola – Se comprometem a fazer o debate até final de abril.

5 – AAEs – Discussão com a Câmara e apreciam a proposta.

Propostas na íntegra

Para o conjunto do Funcionalismo

  • 5% no salário de julho (a receber em agosto)
  • 6,77% no salário de dezembro (a receber em janeiro)
  • Vale Alimentação passa de R$22,00 para R$24,60

Específicas para a Educação

  • Equiparação na carreira para os trabalhadores em Educação Infantil com curso superior. Pagamento dos dois níveis no mês subsequente à aprovação da lei.
  • Concessão de um nível na carreira para todos os professores, pedagogos do ensino fundamental e EJA que estão na ativa e que possuem curso superior. Pagamento subsequente a aprovação da lei.
  • Reposicionamento dos trabalhadores que estão nos níveis 3, 4, 5, 6, 7 e da tabela de vencimentos do plano de carreira no nível 8, com pagamento retroativo a janeiro.
  • A possibilidade de uso de saldo do FUNDEB, caso sejam apurados no final do ano, para gratificação de professores.
  • Tempo de planejamento livre e fora da dependência das escolas, sem registro de ponto. (reformulada)
  • Reajuste do vale cultura para até R$ 400,00 (dependendo da disponibilidade financeira da Prefeitura).
  • AAEs – Retirada

CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

Lei do Piso e Carreira

A Lei do Piso Nacional da Educação determina que o piso é o menor valor a ser pago ao trabalhador com nível médio, no primeiro nível da carreira. A partir desta formulação, podemos entender que o piso não pode invalidar a carreira, ou seja, tem de ser pago no primeiro nível e a partir daí refletir sobre os demais. No entanto, não é esta a lógica adotada pela Prefeitura. 

O que a Prefeitura propõe é que nenhum trabalhador pode receber menos que o piso proporcional à jornada de 22h30, mas ignora o reflexo disso na carreira. Assim, em dezembro de 2022, para não receber abaixo do piso, o trabalhador deve estar no nível 8. A proposta da Prefeitura visa reenquadrar todos que estão abaixo deste nível no nível 8 e simplesmente eliminar todos os níveis abaixo dele.

O problema é que isso significa um achatamento da carreira dos trabalhadores em Educação da Rede Municipal. Seguindo a tendência atual de crescimento do piso e do reajuste aplicado em nossos salários, daqui a dois anos o piso vai se igualar ao nível 13 da nossa carreira. Em cinco anos, o piso alcança o nível 17 e em dez anos, no máximo, chegará ao nível 26. 

Se a prática for essa, com os sucessivos reenquadramentos dos trabalhadores que recebem abaixo do piso e eliminação dos níveis que ficaram abaixo da tabela de vencimentos, em dez anos, no máximo, todos os trabalhadores estarão recebendo o mesmo salário base, independente do tempo de Prefeitura. Ou seja, o menor salário permitido no país para trabalhadores de magistério de nível médio.

O piso será transformado em teto!

Outras Números importantes:

  • Perda Inflacionária acumulada de 1996 até aqui: 45,58%.
  • Perda Inflacionária governo Kalil: 13,8%.
  • Reajuste do valor do piso Nacional: 33,24%.
  • Reajuste do primeiro nível para chegar a 3.845,00 (piso cheio): 118,7%.
  • Reajuste do primeiro nível para chegar a 2.162,8 (proporcional à 22h30): 23,04%.

Fundeb

No dia 11/03 foi publicado no DOM relatório do CACS Fundeb –

Alguns elementos importantes;

De acordo com a publicação no FNDE – o investimento em salários com trabalhadores concursados foi de 72% – Como havíamos divulgado.

Sobre o ACPATE

O que temos certeza é que esta não pode ser uma norma de baixo para cima, o que cabe à Secretaria de Educação é a ampliação do tempo de planejamento e não determinar como nós o organizamos. Entendemos que devemos abrir um debate sobre o tema e em um prazo determinado construirmos a nossa posição. 

E que devemos exigir da Prefeitura o respeito a este debate.

No debate realizado nesta terça (15/03) sobre o tempo de planejamento foi sugerida a criação de um e-mail para que a categoria possa enviar argumentos e propostas. Convidamos a todos e todas a participar enviando no e-mail planejamentosindrede@gmail.com até dia 22/03. A partir daí, divulgaremos as contribuições e agendaremos novo encontro para fazer os encaminhamentos.

Sobre os aposentados sem paridade

No bojo de uma luta da categoria é preciso ter claro a reivindicação de um reajuste linear que insira sobre a carreira, para que o primeiro nível não fique abaixo do piso e que o mesmo seja corretamente aplicado ao salário dos aposentados.

Sobre as propostas aos AAES

  • A proposta apresentada para os AAEs precisa ser melhor analisada e discutida em uma assembleia específica. O ganho imediato é apenas para os trabalhadores que já recebem 10% referente ao curso superior, ganhariam mais 5%.
  • Os outros trabalhadores que ainda não recebem por curso superior, ao apresentar o curso permaneceram com o acréscimo de 10%.
  • Em assembleia específica os trabalhadores AAEs apontaram uma série de questões que não foram respondidas até o momento que fechamos este material.

Além do tema apresentado pela prefeitura outras questões precisam ser respondidas:

  • Adequação da GDE para os secretários de escolas.
  • Adequação do calendário, para ter como referência o calendário escolar, respeitado o período da matrícula.
  • Direito a vender e usufruir das férias prêmio.
  • Abertura de concurso público.
  • Direito de escolha da jornada de trabalho 6h (jornada do concurso) ou 8h jornada estabelecida por lei posterior.
  • Direito a permanecerem no cargo para o qual prestaram concurso.