Audiência pública na Câmara debate pautas dos AAEs e bibliotecários

Audiência marcou o retorno do debate com a Câmara de Vereadores de BH

A retomada do debate sobre os direitos dos Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs) e dos Bibliotecários da rede municipal de Belo Horizonte marcou a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, ocorrida no dia 16 de setembro. Um dos mediadores, o vereador Wagner Ferreira (Rede), abriu espaço para a discussão, que é fundamental aos trabalhadores em educação e usuários dos serviços educacionais de Belo Horizonte.

O evento contou com a presença de AAEs, bibliotecários, representantes do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) e responsáveis por estudantes. As falas denunciaram os impactos das ações da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo, e mostraram o sucateamento dos serviços públicos e o adoecimento dos trabalhadores.

Foi destacado que o repasse de verbas públicas ao setor privado, somado às terceirizações e privatizações (via creches parceiras e OSCs), precariza o atendimento e forma currais eleitorais. Enquanto recursos públicos garantirem o lucro de empresários e organizações ligadas a políticos, não haverá investimento de verdade na educação.

A denúncia inclui também a corrupção em contratos milionários, como os investigados na Operação OverClean, que expõem o desvio de verbas que deveriam ir para as escolas. 

Lembramos que o ex-secretário de educação, Bruno Barral, exonerado após investigações iniciadas por denúncias do Sind-REDE/BH ao Ministério Público, está diretamente ligado a esse esquema que envolve dezenas de milhões de reais.

Enquanto secretários são trocados e privatizações e escândalos ocorrem, as escolas padecem com a falta de AAEs e bibliotecários, muitos deles afastados por adoecimento, e com a escassez de materiais básicos, que quando existem, são de péssima qualidade. A escola pública vem sendo tratada como balcão de negócios e quem denuncia o cenário sofre com punições, como ocorreu com os trabalhadores que aderiram à greve deste ano.

Assistentes Administrativos Educacionais (AAEs)
Os AAEs reivindicam o retorno da conversão em pecúnia (venda) das férias-prêmio, mais recursos materiais, condições dignas de trabalho e a equiparação da carreira à dos Agentes Executivos Governamentais. A categoria também criticou a sobrecarga de trabalho e a recusa contínua de diálogo por parte da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

No momento, os trabalhadores aguardam a reabertura das negociações com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O trabalho do AAE é relevante no cotidiano escolar, o que torna essa negociação urgente, principalmente diante dos sucessivos desvios de verbas e escândalos na gestão municipal.

Bibliotecários
A pauta central dos bibliotecários é a unificação das carreiras de Bibliotecário Sênior e Pleno, que hoje têm uma disparidade salarial superior a R$ 1.500. No ano passado, a mobilização da categoria conquistou uma redução de 27,5% nessa diferença, mas a distorção entre os cargos ainda permanece.

Também foram cobradas novas nomeações para suprir o déficit nas escolas e o aporte de verbas para a compra de equipamentos básicos, como computadores, leitores ópticos e infraestrutura de internet cabeada.

Além disso, foi destacada a relação direta entre bibliotecas estruturadas e a melhoria dos índices do IDEB, o indicador frequentemente utilizado pela PBH para propaganda institucional.

Punições à greve de 2026
A postura da secretária de Educação, Natália Araújo, ao proibir a reposição de dias para AAEs e Bibliotecários como forma de punição pelo direito de greve, foi outro ponto de forte reflexão na audiência.

Essa proibição, além do bloqueio do repasse da taxa assistencial destinada à ajuda de custo dos trabalhadores, mostra como a atual gestão vê e trata os trabalhadores e as instâncias de organização sindical.

Nenhum servidor se negou a repor as aulas ou a negociar. A audiência pública deixou o cenário exposto: a precariedade dos serviços educacionais é uma escolha política da gestão Álvaro Damião e Natália Araújo.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação exigem seus direitos. A luta continua!