Foto: Karoline Barreto/CMBH A Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no dia 07/06/23, cujo objetivo era discutir os impactos causados pela Lei 11381/22 nos vencimentos de professores aposentados da Rede Municipal de Ensino, mostrou, mais uma vez, o descaso da PBH para com esse segmento. Mesmo sendo convidados com antecedência pela vereadora Loíde Gonçalves (PODE) nenhum representante da PBH apareceu para o debate presencial. Gleison Pereira de Souza, subsecretário de Gestão Previdenciária e os representantes da Secretaria Municipal de Educação César Moura e Afonso Celso Renan Barbosa (Secretário Adjunto de Educação), participaram apenas de forma virtual. Foi flagrante o desrespeito com os aposentados e, mesmo com os vereadores, quando só abriam a câmera durante as próprias falas, além de gastarem um bom tempo da audiência para resolver problemas de conexão. Embora convidado, o secretário Municipal de Educação, Charles Martins, não compareceu à audiência nem justificou a sua ausência.
Demonstrando que estão atentos e combativos, professoras e professores aposentados compareceram em grande número à audiência. Com o plenário Camil Caram lotado, foi preciso instalar um telão no saguão da Câmara para que um grande grupo acompanhasse a transmissão do debate.
A vereadora Loíde Gonçalves presidiu a sessão que contou com a presença dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (PSOL), do diretor do Sind-Rede/BH, Wanderson Rocha, das professoras do Coletivo de Aposentados Mônica Souza e Rosilene Barros (Educação Infantil) e do diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sérgio Kumpfer (virtualmente).
As professoras explicaram a manobra utilizada pela Prefeitura no ano de 2022 que, ao retirar níveis iniciais da carreira e progredir de forma automática, em dois níveis os professores da ativa do Ensino Fundamental e em quatro níveis os da Educação Infantil, impactou negativamente os vencimentos de aposentados com paridade que tiveram seu direito burlado. É importante ressaltar que a mudança de nível prevista no plano de carreira possui regras claras que foram desrespeitadas pela PBH ao progredir automaticamente os professores da ativa e aposentados que estavam entre os níveis 1 e 7.
Gleison Pereira continuou repetindo os mesmos argumentos de sempre: o déficit previdenciário e a impossibilidade de arcar com reajustes equânimes para ativos e inativos. Sobre este argumento, esqueceu-se, convenientemente, de mencionar a existência do grupo para o qual deve ser resguardado o preceito legal da paridade. Sobre a falácia do déficit da previdência, o Sind-REDE enfatizou que a prefeitura já estava ciente, desde 2011, da necessidade de ter que aportar recursos próprios com a suspensão de entrada de novos servidores no Funfin (Fundo Financeiro).
Já o Secretário Adjunto de Educação, que também é professor da RME, foi cobrado por conhecer o Plano de Carreira e ainda assim não se posicionar sobre o aumento de salário via progressão automática de níveis. Além de se omitir acerca desse ponto, também admitiu que o déficit do Fufin já era esperado quando a PBH promoveu a mudança na previdência do servidor, criando o BHPrev para os novos concursados. Essa sua admissão, porém, não foi acompanhada do porquê o Executivo insiste em descumprir direitos constitucionais, baseando-se nesse argumento.
Os vereadores presentes ressaltaram a necessidade do diálogo e da valorização dos servidores que se dedicam à construção e execução das políticas públicas do município, inclusive, o próprio secretário adjunto fez questão de ressaltar que a educação da rede municipal destaca-se no cenário nacional. Apenas esqueceu de reconhecer que esse é um mérito das ações competentes e compromissadas dos professores da rede municipal de educação de BH. Foi muito pertinente a fala dos vereadores que ressaltaram a importância do Legislativo fazer justiça às professoras e aos professores aposentados, aprovando as emendas ao PL 589/23.
O Coletivo de Professores e Professoras Aposentadas segue em luta pelo direito à paridade e espera que o Prefeito Fuad Noman cumpra a promessa de dialogar com o segmento o mais rápido possível.
Da luta ninguém se aposenta!
