A falta de professores e a infraestrutura de escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte foram tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (12/7). A audiência contou com a participação de representantes do Sind-REDE/BH, da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e de direções das escolas municipais.
Na audiência, o Sindicato denunciou a falta de planejamento da última gestão da Smed em relação a recomposição do quadro de trabalhadores, sejam eles professores, bibliotecários ou assistentes administrativos educacionais (AAEs). Centenas de trabalhadores se aposentaram nos últimos anos e não foram realizados concursos o suficiente para suprir a demanda. Além disso, a criação de novas demandas, como o reforço escolar para suprir as carências geradas pela pandemia, acentuou o problema. Um estudo do Sind-Rede mostrou que para este ano 1487 professores estarão aptos a se aposentar e, para 2024, mais 1252 vão cumprir os requisitos de tempo e idade para aposentadoria.
A ausência de profissionais também tem levado ao fechando de bibliotecas, ou o funcionamento precário e ilegal, com assistêntes sendo responsabilizados por bibliotecas, sem a presença de nenhum bibliotecário. Por fim, o Sind-REDE ainda denunciou a ilegalidade do último Processo Seletivo Simplificado para a contratação de psicólogos e assistentes sociais, que desrespeitou a legislação do município por não cumprir a reserva de vagas para trabalhadores com deficiência e as cotas raciais. O Sindicato destacou a importância de Psicólogos e Assistentes Sociais para as escolas, mas ponderou que esses profissionais deveriam ser selecionados através de concurso público.
Representantes das direções de escola ponderaram que a falta de professores tem comprometido o planejamento escolar. Pois a equipe gestora, como coordenadores, direção e vice-direção estão tendo que assumir funções de regência em sala de aula para suprir a falta de quadro.
O Secretário de Educação Charles Martins admitiu as dificuldades da Prefeitura e concordou com a necessidade de priorizar concursos. Segundo o representante da Smed, a Secretária estava muito desestruturada por meio de seus órgãos internos e que ele tem normalizado os processos para colocar a casa em ordem.
O secretário afirmou que todos os profissionais dos concursos abertos serão chamados em breve, mas que novos concursos já estão no horizonte para que todo o quadro seja preenchido. Ele citou que as escolas necessitam de cinco vezes mais Assistentes Administrativos Educacionais do que os que estão ativos na escola hoje e que isso também afeta a qualidade do ensino.
Ao citar o encerramento do contrato com a OSC Alicerce, Charles citou que o reforço escolar está entre os maiores problemas da Rede. O secretário afirmou que defende que o reforço seja realizado por professores do quadro das escolas e no turno, para que não atrapalhem outras atividades escolares.
Além da falta de trabalhadores, os vereadores também levantaram outros problemas de infraestrutura como a falta de livros didáticos nas escolas. O secretário respondeu existiu um problema de dados na gestão anterior da Smed, durante a pandemia em 2021, que acabou solicitando menos livros ao MEC. E que o problema foi agravado porque a gestão do MEC do governo Bolsonaro aumentou o prazo para 90 dias para enviar os livros faltantes. Mas esse problema já foi identificado e está sendo resolvido.
Também foram levantados problemas em relação a obras não concluídas em escolas e compras de materiais sem planejamento. O Secretário afirmou que esse problema foi identificado e que está montando uma equipe operacional para desafogar as direções de decisões administrativas e financeiras, para que esses problemas não voltem a acontecer. Segundo o secretário, essa equipe está sendo reestruturada e contará com engenheiros que avaliarão e darão direção às obras.
O secretário ainda afirmou que investimentos na capacitação de professores e aumento de oferta de vagas em horário integral estão entre os projetos da pasta.
Contratação de professores por PSS
Charles Martins utilizou a audiência para mais uma vez defender a contratação de professores por Processo Seletivo Simplificado. O secretário afirmou que esse não seria um processo de terceirização da Educação, mas sim uma possibilidade de manter o quadro de trabalhadores em situações específicas, como licenciamentos para formação continuada, licenças médicas e expansão da Rede, e que esses professores seriam limitados à 20% do quadro, com tempo definido para início e fim do contrato. O secretário salientou, porém, que essa proposta seria exaustivamente debatida e construída em conjunto com os trabalhadores e com o poder legislativo e não imposta.
Sobre esse ponto os representantes do Sind-REDE/BH afirmaram que o Sindicato tem posições anteriores contrárias ao tema. A categoria travou uma luta de mais de 10 anos para conquistar uma carreira única para Rede Municipal de Educação, por isso considera problemático criar uma solução para o problema de falta de professores com alternativas que criaram novos problemas para a carreira da Rede.
