Ontem (05/03), a direção do Sind-REDE/BH foi informada que a Justiça acatou um pedido de liminar da MGS e suspendeu o edital para contratação de novas empresas responsáveis pelos serviços de portaria, cantina e faxina nas escolas da Rede Municipal.
Os pregões de Faxina e Cantina ainda estavam em fase recursal. Porém, o da Portaria já havia sido concluído, com vitória da empresa G&E Serviços, que chegou a assinar contrato com a Prefeitura na terça-feira (03/03). A empresa inclusive já estava convocando os atuais porteiros escolares para assinatura de novos contratos.
Orientação aos Porteiros/Vigias:
Diante desse cenário, a orientação do Sindicato aos porteiros permanece:
- Se solicitados, os porteiros devem enviar os documentos e assinar os contratos solicitados pela empresa.
- Compareçam e façam o exame admissional quando convocados.
- Não devem pedir demissão da MGS.
Se, posteriormente, houver qualquer problema na manutenção do posto de trabalho nas escolas, essa responsabilidade é da empresa e não do trabalhador.
Vale lembrar que a garantia do emprego dos trabalhadores atuais consta no edital e deve ser respeitada pela G&E Serviços.
Atenção: Aqueles trabalhadores da portaria que não forem contactados pela empresa até quinta-feira, dia 05, deverão procurar o sindicato preenchendo a planilha nesse link: https://forms.gle/dwFy6bqeRDuj7JKs8 ou enviando nome, CPF e contato telefônico para o número de Whatsapp: (31) 98620-9282 até às 16h do dia 06/03, sexta-feira.
Auxiliares de Apoio ao Educando
No dia 03/03, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) realizou uma reunião com direções de escola e apresentou um cronograma para iniciar a migração dos Auxiliares de Apoio ao Educando da MGS para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Segundo informações repassadas pelas direções:
- 14 OSCs seriam credenciadas ainda esta semana;
- essas organizações assumiriam mais de 2.500 trabalhadores das EMEFs;
- as EMEIs ficariam fora dessa primeira etapa.
No cronograma apresentado pela SMED, já neste sábado (07/03) haveria um primeiro contato com as OSCs, com apresentação de documentos e realização de exames admissionais.
Orientação aos Apoio ao Educando
Os trabalhadores devem atender às solicitações feitas pelas OSCs ou pelas direções de escola, como:
- comparecer ao trabalho neste sábado caso seja convocado;
- apresentar os documentos solicitados.
- responder à intenção de migração para a OSC;
- caso solicitados, participar de formações aos sábados;
- entrar nos grupos;
- Preencham os formulários
Na audiência da semana passada (27/02) a secretária Natália afirmou que a remuneração dos dias solicitados serão pagos diretamente pela OSCs como diária.
Atenção: O sindicato reforça que os trabalhadores que desejam continuar na Rede Municipal não devem pedir demissão da MGS. O desligamento deve acontecer por iniciativa da empresa, para garantir o pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos na CLT e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
O departamento Jurídico do Sindicato já entrou com uma ação na Justiça pedindo o desligamento, com todos os direitos, para os trabalhadores que forem migrar para as OSCs. Assim que tivermos algum resultado, seja positivo ou negativo, iremos soltar novas orientações.
Os trabalhadores que não quiserem migrar para as OSCs não precisam tomar nenhuma iniciativa neste momento. No entanto, é importante lembrar que não há garantias sobre por quanto tempo ou de que forma a MGS manterá o emprego daqueles que não fizerem a migração.
Apesar dos apelos do Sind-REDE/BH, a secretária de educação Natália Araújo segue se recusando a receber o Comando de Greve para negociação ou esclarecimentos sobre o processo.
Casos específicos
- Trabalhadores em licença médica ou com outro impedimento devem informar a direção da escola e a OSC e solicitar orientação sobre como proceder.
- Se você é do grupo de uma escola que está na transição para a OSC, mas não for convocada/comunicado, mas os outros Apoios da escola foram, por algum motivo até às 16h de sexta-feira (06/03), informe ao Sindicato preenchendo a planilha nesse link: https://forms.gle/dwFy6bqeRDuj7JKs8 ou envie mensagem para o número (31) 98620-9282.
