O Departamento Jurídico do Sind-REDE/BH vem realizando esforços para tentar conter a situação imposta pela PBH no que contende ao desconto dos dias de greve.
Infelizmente a ação coletiva não obteve sucesso até o momento, dessa forma vamos entrar com ações individuais.
Roteiro para propositura de Ação Individual do Desconto de Dias:
Trata-se de um modelo para auxiliar os professores nessa situação. É evidente que cada caso é um caso, e quaisquer outros aspectos deverão ser informados ao advogado, através de atendimento no Departamento Jurídico.
Caso tenham outras questões, deverão os servidores entrar em contato nos telefones 98814-1485 (Cláudia) e 98814-1689 (Jane) para agendar com um advogado.
Etapa 1:
Encaminhar e-mail, com o seguinte texto: (modelo segue abaixo):
Venho requerer a revisão da decisão que determinou o desconto salarial. Conforme determinou a Administração, serão feitos descontos divididos em 3 vezes, no valor de xxx, além do valor de xxx já descontado no mês de maio de 2021. Em que pese tal determinação, é fato que permaneci em teletrabalho. Há que ponderar o erro de iniciativa da PBH ao efetivar o desconto, visto que o trabalho foi devidamente realizado, o que caracteriza enriquecimento ilícito da Administração. A atividade foi devidamente prestada conforme se comprova.
Não concordo com a efetivação de quaisquer tipos de descontos por tratar-se de trabalho, recebimento de boa-fé, e ainda, trata-se de verba de caráter alimentar, e a realização de descontos implicaria em prejuízo a minha sobrevivência e de meus familiares. Ainda por argumentar, estamos em um período de pandemia e o aumento de gastos é impressionante, em especial o necessário para exercer o atendimento remoto aos estudantes, o que estamos fazendo desde de julho de 2020 sem nenhum suporte financeiro e técnico da Prefeitura. Qualquer valor retirado na remuneração implicará em dificuldades na sobrevivência familiar, as perdas são enormes. Tal imposição poderá implicar, inclusive, em caracterização de dano. Assim, não há que se falar em desconto, visto que o trabalho foi devidamente prestado.
O servidor deverá encaminhar para os seguintes endereços de e-mail: geted.tempodeservico@pbh.gov.br e gecea.atendimento@pbh.gov.br.
Obs: Calcular quantos dias terá de corte, dividir o valor por três. Para calcular cada dia de trabalho o servidor deve dividir o salário por 102,5 x 4,5.
Etapa 2:
Entrar em contato com o Departamento Jurídico: Cláudia 98814-1485 / Jane 98814-1689
Será encaminhado por e-mail cópia de procuração e declaração de hipossuficiência (documentos necessários para a propositura da ação) para que o servidor assine;
Com os documentos acima assinados, deverá encaminhar para o Departamento Jurídico: procuração, declaração de hipossuficiência; print do e-mail encaminhado; se já tiver havido o desconto, contracheque com o período dos descontos; CI; comprovante de endereço; 03 últimos contracheques; relatório com a ocorrência que deverá ser produzido pelo servidor; classificação do servidor; provas do teletrabalho (documento emitido pela PBH).
OBS.: CASO TENHA DIFICULDADE COM ALGUM DOCUMENTO E/OU DÚVIDA QUANTO AO PEDIDO, ENTRAR EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO E/OU EFETIVAR ATENDIMENTO COM ADVOGADO.
O contracheque com o desconto deve ser retirado no Portal do Servidor pelo computador.
- Entre no Portal do Servidor.
- No usuário digite pr e seu BM sem o dígito.
- Se seu BM tiver 5 números digite o 0 na frente
- Digite sua senha, se não tiver uma, crie.
- Clique em meus relatórios que fica na lateral esquerda, depois clique em demonstrativo de pagamento.
FAÇAM ISSO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!
Lembramos que de acordo com a Prefeitura haverá novo corte em agosto, setembro e outubro.
⚠️ Obs.: Para o servidor entrar com a ação ele precisa estar filiado ao Sindicato.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
