Desde agosto/2022, o Sind-REDE/BH vem entrando com ações na justiça para garantir que os mesmos níveis de reajustes conquistados pelos trabalhadores na ativa sejam aplicados para as professoras e professores aposentados com paridade.
Em abril/22, a categoria conquistou reajustes após greve de 24 dias. Mas, os reajustes não foram aplicados aos aposentados.
Confira abaixo a documentação necessária, pois houve o acréscimo da cópia do diploma de graduação.
Veja os passos para entrar com a ação:
• Agendar atendimento presencial e ou por telefone:
Cláudia: (31) 98814 – 1485
Jane: (31)98814 – 1689
No atendimento presencial
A aposentada(o) deverá comparecer ao Departamento Jurídico.
Atendimento via telefone: No horário agendado o advogado entrará em contato.
Obs. Em ambas as possibilidades de atendimento o advogado tirará todas as dúvidas sobre a forma de propor a ação e documentos necessários. Os documentos deverão ser entregues presencialmente.
Informações sobre os procedimentos para entrar com a ação
Nesse caso o atendimento para informações pode ser por telefone também.
Roteiro de Ação dos Professores Municipais e da Educação Infantil Aposentados COM PARIDADE
Roteiro para propositura de Ação Individual:
O presente trata-se de um modelo para auxiliar os professores nessa situação. É evidente que cada caso é um caso, e quaisquer outros aspectos deverão ser informados ao advogado, por meio de atendimento no Departamento Jurídico – que deverá ser previamente agendado. Os atendimentos podem ser presenciais ou por telefone, a critério do servidor.
Cabe informar que as ações serão individuais e a análise é realizada pelo poder judiciário, então por tratar-se de uma ação NOVA há que ter um entendimento de que o processo poderá ter êxito ou não – SERÁ DO PODER JUDICIÁRIO A DECISÃO.
Para ação serão necessários os seguintes documentos:
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de residência;
- Fichas Financeiras dos últimos 5 anos;
- Cópia do diploma de graduação
- Classificação do Servidor;
- Histórico/atestado Funcional;
- Processo de Aposentadoria (se tiver);
- Se não tiver cópia do processo, apresentar cópia da publicação da aposentadoria (DOM);
- Contracheque de Setembro com a implementação inicial da Lei;
A classificação do servidor, o contracheque e as fichas financeiras podem ser obtidas pelo portal do servidor/segurado;
• Entre no Portal do Servidor/Segurado.
• No usuário digite pr e seu BM sem o dígito.
• Se seu BM tiver 5 números digite o 0 na frente
• Digite sua senha, se não tiver uma, crie.
• Clique em meus relatórios que fica na lateral esquerda, depois clique em demonstrativo de pagamento.
O atestado funcional pode ser solicitado pelo Portal de Serviços, no site da PBH.
SERVIÇOS -> Emissão de Atestados Funcionais e Declarações Diversas ATESTADO FUNCIONAL REFERENTE A CARGO EFETIVO – NÍVEL DO CARGO ATUAL (NÍVEL EM QUE O SERVIDOR SE ENCONTRA NO CARGO E NA CARREIRA).
Após providenciar os documentos, entrar em contato com o departamento jurídico do SindRede para encaminhamento de procuração e declaração de hipossuficiência (documentos necessários para a propositura da ação) para que o servidor assine.
Caso tenham outras questões, deverão os servidores entrar em contato nos telefones 98814-1485 (Cláudia) e 98814-1689 (Jane) para agendar com um advogado.
OBS.1: Caso tenha dificuldade com algum documento e/ou dúvida quanto ao pedido, entrar em contato com o Departamento Jurídico e/ou efetivar atendimento com advogado.
OBS.2: Aqueles servidores que tiverem 02 BMs e estiverem na ativa, deverão apresentar fichas financeiras 2022, classificação do servidor e o contracheque com a implementação dos dois níveis destinados aos ativos (publicação dos 02 níveis e contracheque de junho/julho e agosto) – do BM ativo.
OBS.3: Para o servidor entrar com a ação ele precisa estar filiado ao Sindicato.
