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O PL 450/22 foi aprovado em segundo turno, hoje (15/12), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os vereadores votam em unanimidade pela aprovação do projeto. Caso o PL não receba nenhuma emenda, que pode acontecer em até cinco dias, o projeto segue para sanção do prefeito. A partir daí, o prefeito tem um prazo legal de 15 dias para sancionar a lei, mas também pode faze-lô no dia seguinte ao recebimento do PL aprovado.
O Projeto de Lei 450/22 que “autoriza a utilização do saldo do FUNDEB para a concessão de abono aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira da Educação” vem sendo discutido desde novembro, quando o PL foi enviado à CMBH.
A sobra do FUNDEB deveria ser incorporada aos salários
A existência de “sobras” nos recursos da Educação, seja do FUNDEB ou verba própria, é mais uma prova de que existe recursos para valorizar os trabalhadores em Educação.
Reiteramos a posição da categoria, votada em assembleia, de que qualquer valor que possa ser revertido em abono deve ser calculado no início do ano e incorporado aos salários dos trabalhadores. A política de abano salarial exclui aposentados e terceirizados, sendo assim significa perda financeira para toda a categoria.
Diretoria Colegiada do Sind-REDE/BH
