A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (25/05), a PEC 32/20, proposta de reforma administrativa do Governo Bolsonaro. Se aprovada, a PEC segue para comissão especial que trata do tema. Sessão acontece de forma semi-presencial.
Assista ao vivo:
O relator deputado Darci de Matos (PSD/SC), leu o parecer da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados na segunda-feira e adiantou o seu voto favorável à admissibilidade da reforma.
Apesar do parecer favorável à PEC, Matos retirou do texto o artigo que dava ao presidente da República o poder de extinguir órgãos da administração pública por decreto. Também retirou o trecho que proibia o exercício de outras atividades remuneradas por titulares de cargos públicos.
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Entenda os riscos da PEC e acesse os materiais preparados pelo Sind-REDE/BH contra a reforma administrativa clicando na imagem abaixo:
