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Na manhã de hoje, 11/07, na Faculdade de Direito da UFMG, aconteceu a primeira assembleia dos Assistentes administrativos Educacionais (AAEs) de 2023. A assembleia teve como objetivo avaliar a Campanha Salarial de 2023, a mobilização e preparar a pauta de 2024.
Na assembleia, além do balanço em torno de cada ação dos trabalhadores como as reuniões com a equipe da SMED/BH, com a equipe de Planejamento, mutirão na Câmara municipal de BH, Audiência pública, reunião de representantes, atos chamados pelo sindicato e formação sobre a Portaria 305/2018. Os trabalhadores avaliaram como positiva a luta deste ano que conseguiu fazer com que a SMED/BH e o governo pudessem assumir publicamente a sua falta de planejamento ao não realizar concurso público para o setor gerando consequências como a precarização dos trabalhadores que estão nas escolas, sobrecarga de trabalho e o assédio moral.
As diretoras Andrea e Diana, juntamente com os trabalhadores que compuseram até a data de hoje a comissão: Acácio, Cristiane e Luciana, além de darem os informes para os presentes, apresentaram o retorno negativo dos ofícios enviados pelo Sind-REDE/BH a pedido do segmento para o Secretaria de Recurso Humanos: um parecer sobre o reconhecimento dos assistentes administrativos educacionais como atividades de apoio a docência e logo o direito de receberem o piso da educação e o outro documento sobre a mudança de entrada no concurso que passaria para o nível superior. Apesar das duas negativas, os membros da comissão e da Diretoria do Sind-REDE/BH destacaram a necessidade da categoria valorizar seus passos e lutarem com os demais trabalhadores da educação para que o reajuste do piso salarial da educação seja inserido no primeiro nível da carreira da educação e que o piso não vire teto, além de pontuarem a necessidade do setor acompanhar a discussão sobre o piso nacional dos assistentes administrativos da escola no projeto de lei federal de 2531/2021. Da mesma forma a mobilização para o descongelamento da carreira da educação.
Os assistentes presentes fizeram uso da fala e reforçaram a necessidade de se cobrar da SMED/ BH a abertura do concurso público para o cargo AAEs, de terem uma boa participação no Seminário sobre a carreira da educação 2024 que acontecerá nos dias 9 e 10 de agosto e de construírem um melhor desenho para a defesa da carreira e sua valorização.
Para esses trabalhadores, os problemas trazidos pela falta de concurso público será resolvido não apenas com concurso, mas com uma revisão com cautela sobre alguns pontos da Portaria 305/2018 para não prejudicar ainda mais os trabalhadores.
No final da assembleia os trabalhadores definiram 6 pontos fundamentais a serem levados como emergenciais na mesa de negociação que são:
- Pagamento do reajuste do piso nacional da educação no primeiro nível da carreira;
- Possibilidade de vender as férias prêmio e gozar das mesmas;
- Revisão da portaria 305/2018 a partir da definição da categoria;
- Aumento da GDE;
- Processo de certificação para gestor financeiro com entrada exclusiva para AAEs sem prejuízo para os agentes governamentais que que já estão no cargo.
- Vale lanche para 6 horas.
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